Costa determina revogação do despacho de Pedro Nuno Santos sobre aeroporto

30 jun, 09:48
Coronavírus em Portugal

Primeiro-ministro diz que construção de aeroportos tem de ser negociada com oposição. E vai ouvir PSD

O primeiro-ministro determinou a revogação do despacho de Pedro Nuno Santos sobre aeroporto de Lisboa. Em comunicado, o primeiro-ministro "determinou ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação a revogação do Despacho ontem publicado sobre o Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa".

Em comunicado, António Costa diz ainda que "a solução tem de ser negociada e consensualizada com a oposição, em particular  com o principal partido da oposição e, em circunstância alguma, sem a devida informação prévia ao senhor Presidente da República", acrescentando que "compete ao primeiro-ministro garantir a unidade, credibilidade e colegialidade da ação governativa".

Na mesma nota, o primeiro-ministro acrescenta que irá ouvir, "assim que seja possível", o líder do PSD "para definir o procedimento adequado a uma decisão nacional, política, técnica, ambiental e economicamente sustentada".

Na quarta-feira foi publicado em Diário da República um despacho assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, do gabinete de Pedro Nuno Santos, sobre a "definição de procedimentos relativos ao desenvolvimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa".

Entre outras medidas, o despacho determina o "estudo da solução que visa a construção do aeroporto do Montijo, enquanto infraestrutura de transição, e do novo aeroporto 'stand alone' no Campo de Tiro de Alcochete, nas suas várias áreas técnicas."

"Os riscos de uma infraestrutura aeroportuária com duas pistas de grande extensão na península do Montijo não obter autorização ambiental para avançar são hoje avaliados como muito elevados. Por este motivo, o Governo deixou, pois, de equacionar a opção Montijo 'stand alone' como viável e, nesse sentido, merecedora de estudo aprofundado", lê-se na exposição de motivos.

O secretário de Estado das Infraestruturas considera que, "excluída esta última opção, a única solução aeroportuária que responde à exigência de dotar o país e a região de Lisboa de uma infraestrutura aeroportuária moderna com capacidade de crescimento a longo prazo é a construção de um aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete".

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