REVISTA DE IMPRENSA | A medida poderá aproximar o Executivo das propostas defendidas pelo Chega, que tem defendido a obrigatoriedade de trabalho comunitário para beneficiários do RSI
O Governo aprova esta sexta-feira, em Conselho de Ministros, a criação da Prestação Social Única (PSU), uma medida que junta 13 apoios sociais sob as mesmas regras de acesso e que poderá obrigar os beneficiários à realização de “trabalho social”, segundo o jornal Expresso. A concretização desta reforma tem carácter urgente: se não entrar em vigor até agosto, Portugal arrisca perder 500 milhões de euros previstos no Plano de Recuperação e Resiliência.
A nova prestação, prometida a Bruxelas há quatro anos pelo anterior Executivo, irá agregar apoios como o Rendimento Social de Inserção, o subsídio social de desemprego e as pensões sociais de velhice e invalidez. Ainda não é conhecida a lista final das prestações abrangidas.
Segundo fonte governamental ao Expresso, a obrigatoriedade de realizar “trabalho social” aplica-se aos atuais e futuros beneficiários da PSU e das prestações integradas, ficando de fora pensionistas e crianças. O Governo não especificou, contudo, em que consistirá essa atividade, nem esclareceu se poderá envolver voluntariado, prestação de serviços em instituições sociais ou outro tipo de tarefas.
A medida poderá aproximar o Executivo das propostas defendidas pelo Chega, que tem defendido a obrigatoriedade de trabalho comunitário para beneficiários do RSI. O Governo admite ainda que o futuro da reforma dependerá da aprovação parlamentar, remetendo para a Assembleia da República a responsabilidade caso o país venha a perder os fundos europeus associados.
