Falta de transporte para presos adia centenas de julgamentos em dois meses

3 nov, 07:37
Justiça

REVISTA DE IMPRENSA. Lisboa, Aveiro, Leiria, Porto e Braga são as comarcas com mais adiamentos

No espaço de dois meses, foram adiados centenas de julgamentos por não ter sido assegurado o transporte de presos a tribunal, devido à greve dos guardas prisionais, que vai durar pelo menos até ao final do ano. Uma notícia avançada na edição desta quinta-feira pelo Jornal de Notícias (JN). 

A classificação das sessões como inadiáveis e o recurso a videoconferência a partir das cadeias têm sido as medidas adotadas pelos juízes para mitigar os efeitos do protesto.

De acordo com os dados recolhidos pelo JN, entre 1 de setembro e 21 de outubro foram adiadas 329 audiências, na sua maioria de julgamento, em 15 das 21 divisões do país. Lisboa (80), Aveiro (61), Leiria (40), Porto (37) e Braga (33) são as comarcas com mais adiamentos. 

Para António José Fialho, juiz presidente da Comarca de Setúbal, existem aqui dois direitos "em conflito": o dos guardas prisionais à greve e o do "arguido estar presente nos atos processuais que lhe digam diretamente respeito". No entanto, existem magistrados de outros distritos que apontam os meios de comunicação à distância como alternativa à falta de transporte. O problema é que nem todos os estabelecimentos prisionais possuem meios técnicos para tal. 

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