Portugal entra este domingo num “terreno imprevisível”, com mais de 60 concelhos em estado de calamidade e vários autarcas a admitirem que, em alguns territórios, não será possível abrir mesas de voto. Ainda assim, a lei é clara: onde existirem condições, “no próximo domingo há eleições”
“Não temos condições para eleições neste contexto.” A frase foi dita por André Ventura na tarde desta quinta-feira, numa altura em que mais de 60 concelhos estão sob estado de calamidade e vários autarcas admitem que, em alguns territórios, simplesmente não é possível abrir mesas de voto este domingo. A poucos dias da segunda volta das presidenciais, multiplicam-se as dúvidas sobre o funcionamento do processo eleitoral e a consequente contagem dos votos.
“Tem de acontecer”, começa por explicar o constitucionalista Pedro Alves, referindo-se à divulgação dos resultados. “Todas as pessoas, todos os votos que estão apurados no domingo, todas as mesas têm de fazer a contagem, porque as mesas estão constituídas para aquele dia. Abrem-se as urnas, contam-se os votos, remetem-se os dados e eles são divulgados e publicitados.”
Pedro Alves recorda, no entanto, que a lei já lidou com situações semelhantes. “Isto já aconteceu noutras circunstâncias”, nomeadamente com boicotes eleitorais. “Em 1991, os votos que faltavam numa freguesia do distrito de Lisboa podiam permitir a eleição de um deputado. O apuramento ficou pendente desses resultados.” Mais recentemente, lembra, “em 2022 foi necessário repetir toda a eleição do Círculo da Europa”, com os eleitores a votarem já conhecendo o resultado nacional.
A posição é partilhada pela politóloga Paula do Espírito Santo, que sublinha ainda não encontrar razões para que os resultados da segunda volta não se tornem públicos a 8 de fevereiro. “Se for por apenas um concelho, não me parece que comprometa a divulgação. Nós temos 308 concelhos. Não se justifica o não conhecimento dos resultados em virtude de um concelho”, realça.
O cenário muda, no entanto, se a dimensão for significativamente maior. “Se a amplitude for maior, e o maior aqui, se estivermos a falar em torno de um milhão, um milhão e meio, dois milhões de pessoas, se calhar já leva a pensar, antes de mais, se não se deve adiar o próprio sufrágio”, acrescenta.
Esse cenário foi, no entanto, afastado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). Num comunicado divulgado ao final da tarde, a entidade esclarece que “a lei não obriga o adiamento em todas as assembleias de voto do município nem permite o adiamento geral das eleições, a nível nacional”.
A CNE sublinha ainda que “qualquer decisão de adiamento da votação deve ser de imediato amplamente divulgada junto da população” e acrescenta que, “não obstante qualquer adiamento, os resultados do escrutínio provisório são na mesma divulgados a partir das 20h00 do dia 8 de fevereiro”.
Ainda assim há exceções. De acordo com o artigo 81.º da Lei Eleitoral do Presidente da República, os presidentes de câmara no território continental ou os representantes da República nas regiões autónomas podem, “perante situações de calamidade no dia da eleição ou nos três dias anteriores”, reconhecer a impossibilidade de realização da votação em determinadas assembleias ou secções.
E foi precisamente esse o procedimento seguido, esta quinta-feira, em Alcácer do Sal, onde foi decidido adiar para 15 de fevereiro a segunda volta das presidenciais. A confirmação foi feita pela presidente da Câmara, Clarisse Campos, que comunicou a decisão à Comissão Nacional de Eleições.
“Já tínhamos refletido ontem [quarta-feira] e falado com os presidentes de junta sobre essa eventualidade e hoje concretizámos, com o envio às entidades competentes, essa decisão de não realizar as eleições”, revelou a autarca, em declarações à agência Lusa.
A decisão foi tomada poucas horas depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter visitado a região. O Presidente da República foi prudente: “Eu não queria estar a falar sobre isso porque a decisão é dos presidentes de Câmara. Cada Câmara é um caso”, começou por sublinhar. Ainda assim, reconheceu que, “em situações extremas como esta”, cabe aos autarcas avaliar o que é mais sensato no momento certo.
Pouco horas depois, também o Município de Arruda dos Vinhos, no distrito de Lisboa, anunciou o adiamento das eleições presidenciais para 15 de fevereiro devido ao mau tempo. “Face aos eventos meteorológicos dos últimos dias e à consequente ativação do Plano Municipal de Emergência, o dia da eleição para o Presidente da República - 2.º sufrágio, que estava previsto para 8 de fevereiro - realizar-se-á no dia 15 de fevereiro de 2026, nos locais e horários anteriormente definidos”, informou a câmara municipal em comunicado.
Também a autarquia da Golegã decidiu tomar a mesma medida, defendendo a decisão com a necessidade de evitar deslocações.
Seguro é quem mais perde, mas Ventura "está a brincar com algo que não devia"
Não demorou muito até que André Ventura defendesse o adiamento das eleições. “Não temos condições para eleições marcadas e disputadas neste contexto (…) Vamos ter metade do país a votar e a outra não? Isto tem algum sentido? Que respeito temos por essas pessoas? Devemos adiar. E isto deve ter acordo nacional e acordo entre os dois candidatos”, afirmou durante uma ação de campanha em Faro, sublinhando que iria remeter a proposta "ao outro candidato, ao Presidente da República e aos poderes municipais".
No entanto, do ponto de vista jurídico, a proposta não tem qualquer efeito. “Rigorosamente nenhum”, responde Pedro Alves, quando questionado sobre o impacto da posição do candidato. “André Ventura devia ter o sentido de responsabilidade, mas como sempre lhe falta. Devia perceber a lei, porque ele conhece a lei, é jurista e é um bom jurista.”
O constitucionalista acusa o líder do Chega de instrumentalizar o momento. “Sabe o que está a fazer e está a brincar com uma coisa com a qual não devia estar.” E acrescenta: “Devia esforçar-se para garantir que as eleições pudessem ser realizadas no maior número de sítios possível e não criar um problema em cima daquele que, infelizmente, por força das condições meteorológicas, já temos.” Pedro Alves lembra ainda que “a lei nem sequer prevê a possibilidade de adiamento generalizado”.
Do ponto de vista político, Paula do Espírito Santo identifica um candidato particularmente vulnerável. “No meio disto tudo, António José Seguro é o que mais pode ter a perder.” A razão vem do seu posicionamento institucional. “Seguro tem uma visão muito institucional” e, em momentos de crise, “as instituições não são tão reativas quanto as populações desejam legitimamente”.
De resto, a posição do candidato apoiado pelo PS foi precisamente nesse sentido, com António José Seguro a deixar a decisão para as autoridades competentes, escusando-se a emitir uma opinião sobre o eventual adiamento do sufrágio.
A politóloga sugere ainda que o adiamento das eleições pode ter impactos mais profundos no comportamento eleitoral. “Isto é tudo um terreno novo. Estamos a entrar num terreno imprevisível em termos políticos, em termos técnico-científicos, a nível dos estudos de ciência política”, explica. “Com esta amplitude sabemos que tudo influencia: a gestão da agenda, a informação, a comunicação social, as conversas entre amigos, tudo influencia.”
Ainda antes de Ventura avançar com a polémica proposta, já Seguro, questionado pelos jornalistas, apresentava a sua tese, remetendo para os autarcas uma decisão de adiamento das eleições - como consta da lei.
Questionada sobre a possibilidade de António José Seguro avançar com um pedido semelhante ao de André Ventura, e de isso levar a uma mobilização generalizada das câmaras municipais, a politóloga admite que o cenário não é totalmente consensual, mas continua envolto em incerteza constitucional. “Acho que ainda estamos num terreno um pouco incerto”, sublinha, lembrando que António José Seguro “não tomou a dianteira” neste processo.
Mas há outro problema que se pode esperar dia 15 de fevereiro: o da abstenção. “A partir do momento que se percebe que a eleição poderá já estar decidida, pode também influenciar na abstenção”, sublinha Paula Espirito Santo, identifica também outro fenómeno emergente: “Há aqui um fenómeno que pode ganhar visibilidade e significado político, não no sentido eleitoral, mas político, que é o voto em branco.” Um sinal que, lembra, “nas sondagens era sempre residual” e que agora começa a surgir com maior expressão.
