Naquele que foi um dos debates mais cordatos entre candidatos presidenciais - e com elogios de parte a parte - , os dois oponentes vincaram a distância um do outro pela sua estratégia para lidar com uma possível revisão constitucional.
Num debate onde os dois oponentes felicitaram-se mutuamente pela sua “clareza” e “respeito” no confronto, Luís Marques Mendes e Jorge Pinto expuseram duas conceções completamente distintas sobre o papel do Presidente da República e sobre os caminhos para garantir estabilidade política. E a revisão constitucional acabou por ser mesmo o principal campo de confronto.
Marques Mendes abriu o flanco com uma crítica direta à “ideia sexy” lançada por Jorge Pinto: a possibilidade de dissolver o Parlamento se o país avançasse para uma revisão constitucional “drástica”. “Essa é uma divergência total que temos… quem introduz um tema destes, com a ideia da dissolução, tem as ideias erradas”, afirmou, acrescentando que o país “não precisa de mais dissoluções”, mas de um ambiente político que permita “criar ambição”.
Na réplica, Jorge Pinto não se mostrou muito convencido pelo otimismo de Marques Mendes, salientando que, durante os próximos anos desta legislatura, provavelmente irá haver essa tentação. E, por isso, o seu aviso de que está disponível para a dissolução do Parlamento nesse caso - a chamada bomba atómica, popularizada nos anos de Marcelo como PR - funciona como uma “política de dissuasão nuclear” necessária para travar ímpetos revisionistas no Parlamento.
Para além disso, Jorge Pinto alfinetou Marques Mendes, sugerindo que a sua herança de comentador pode estar a prejudicar a forma como olha para a realidade. “Hoje é sábado, não é domingo nem um espaço de comentário.” “Gostaria de ter o otimismo de Marques Mendes”, confessou o candidato apoiado pelo Livre, levando o antigo presidente do PSD a agradecer o elogio.
A divergência viria a tornar-se ainda mais clara quando Marques Mendes apontou que tem como prioridades o crescimento económico, o aumento das pensões e a mudança do paradigma da habitação. “Para mudar a habitação não é preciso uma revisão constitucional, para mudar a saúde também não; a prioridade é a economia a crescer, aumentar as pensões - isto precisa do contrário do que Jorge Pinto propõe: estabilidade.”
Outro tema que dividiu ambos os candidatos foi o anteprojeto de revisão laboral que o Governo tem em curso e que levou a UGT e a CGTP a avançarem com uma greve geral para o dia 10 de dezembro. O assunto reacendeu memórias da troika e das decisões do Tribunal Constitucional quando Jorge Pinto acusou Marques Mendes de incoerência, recuperando declarações passadas: “Ainda me lembro quando Luís Marques Mendes criticou, de forma bastante dura, decisões do Tribunal Constitucional relativas a direitos laborais”, afirmou. Recordou também a redução das 35 horas na Função Pública e a “acusação de menoridade intelectual” que Mendes dirigira ao Constitucional.
Já Marques Mendes recusou a caricatura e puxou dos galões do papel presidencial. “O PR não governa, nem faz leis, mas não é uma Rainha de Inglaterra”, disparou, defendendo o poder mediador como essencial. Sobre a revisão laboral, garantiu ter sido claro: “A coisa mais hipócrita que há é pedir reformas e, no dia seguinte, quando surgem reformas, dizemos que não.”
Para o antigo líder social-democrata, qualquer mudança laboral deve nascer do acordo entre parceiros sociais, com destaque para a UGT, e num clima político que descreveu como “desanuviado” pela ação recente do primeiro-ministro. “Temos de pegar em todas as matérias com espírito reformista, estabilidade e ambição”, reiterou. Jorge Pinto, porém, defendeu que o Tribunal Constitucional deve pronunciar-se sobre a proposta laboral “se chegar como está”, por considerar que “há pontos que levantam claras dúvidas constitucionais”.
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