CNN PORTUGAL INTERNATIONAL SUMMIT || Quatro dos nomes mais bem colocados para Belém sentam-se lado a lado para falar de crescimento, Inteligência Artificial e pensões, mas é a justiça – das escutas a António Costa à ideia de uma justiça para ricos e para pobres – que puxa primeiro a conversa. Entre a reforma laboral que leva CGTP e UGT a convocar uma greve geral e o pedido final de um “desígnio” para Portugal, o que se testa ali, numa sala cheia e sem interrupções, é a forma como Henrique Gouveia e Melo, Luís Marques Mendes, António José Seguro e André Ventura imaginam o lugar do Presidente num país em mudança
A tarde já vai longa em Alcobaça quando, numa sala ainda cheia depois de várias horas de “Change and Evolve”, entram os quatro homens que, à data, melhor posicionados estão nas sondagens para Belém. Lá fora fala-se das escutas a António Costa, de um Ministério Público sob fogo cruzado, da reforma laboral que empurra duas centrais sindicais para uma greve geral em dezembro; cá dentro, no palco da CNN Portugal International Summit, fala-se do mesmo país, mas com microfones à frente e câmaras ligadas.
Antes de começarem as perguntas, há um detalhe que não passa despercebido. Pelo menos três seguranças passam a sala a pente fino, observam saídas, olham para a régie, posicionam-se nos cantos. São da entourage (que inclui fotógrafo e videógrafo próprios) de André Ventura, que entra ladeado por Henrique Gouveia e Melo, Luís Marques Mendes e António José Seguro, todos sem segurança visível. O líder do Chega senta-se, os seguranças não: ficam de pé, em pontos opostos, a vigiar o debate até ao fim. As cadeiras, ao centro, desenham mais mesa redonda do que duelo clássico; não há direito de resposta, não há interrupções, o moderador lança as mesmas questões em blocos – justiça, economia, segurança social, papel do Estado – e cada candidato, à vez, avança a sua leitura.
A justiça vem inevitavelmente primeiro. Na véspera e no próprio dia, o país soube que António Costa foi escutado 22 vezes entre 2020 e 2022, no âmbito da Operação Influencer, e que essas gravações só chegaram ao Supremo Tribunal de Justiça este ano, quando o tribunal já não tinha competência para as validar, abrindo mais uma frente de polémica sobre o trabalho do Ministério Público e a forma como se controlam os poderes de investigação.
Luís Marques Mendes escolhe separar o caso concreto do desenho estrutural. “É um erro confundirmos este caso com a questão geral da reforma da Justiça”, diz, com a cadência de quem há anos comenta processos em horário nobre. No que toca ao processo que envolve Costa, insiste que “não houve falha do Ministério Público”; se houve falha nas escutas, “é da responsabilidade do Supremo Tribunal de Justiça”. Considera “legítimo” escutar um primeiro-ministro – “porque a lei é igual para todos e ninguém está acima da lei” – desde que esse tipo de escuta seja “escudado”, validado pelo Supremo. E dispara noutro registo: “O Ministério Público tem comportamentos corretos e comportamentos absolutamente lamentáveis”. Lembra o inquérito aos cartazes do Chega, que considera não serem crime, apenas opinião, onde, segundo ele, o Ministério Público “abre um inquérito para daqui a umas semanas arquivar, passa a vida a fazer isto”.
António José Seguro recua à separação de poderes para enquadrar o mesmo tema. “Portugal tem de respeitar o princípio de separação de poderes”, começa, sublinhando que o que se exige a um Presidente é que “exija da justiça um esclarecimento”. As fugas de informação, “muitas vezes sem contraditório”, têm de ser esclarecidas, repete. Ao mesmo tempo reconhece falhas antigas: “A Justiça é lenta. Temos uma média de pendência de dez anos. Há demasiada e inaceitável violação do segredo de justiça. A justiça tem de ser acessível a todos – e que faça justiça no tempo certo”. Na sua leitura, caberá ao Chefe de Estado garantir que “as instituições funcionam bem” mais do que entrar no detalhe de cada processo.
André Ventura escolhe o ataque frontal, sobretudo à ideia de que o Ministério Público está a exagerar no caso Costa. “Eu não estou ou deixo de estar ao lado do Ministério Público. Nenhum de nós está acima da lei”, começa, para logo virar o foco. “Em Portugal, sempre que alguém do PS está envolvido em qualquer coisa, a estratégia é descredibilizar a justiça.” Fala em “polvo” instalado em alguns setores, “com nomeações”, e numa engrenagem que é sempre travada quando os casos começam a “complicar”. Invoca José Sócrates, o processo Casa Pia, a Operação Marquês e agora o Influencer, para sustentar a ideia de uma justiça que anda para uns e para outros não: “A justiça não pode funcionar só para o pé-de-chinelo, tem de funcionar para o poderoso”. E deixa a frase que mais ruído provoca no espaço: “Se o Estado de direito é isto, que se lixe o Estado de direito”.
Henrique Gouveia e Melo, que na véspera já comentara a mesma notícia, mantém a preocupação com o efeito de corrosão da confiança. “Ontem parecia mais grave do que hoje. No entanto, ainda há opacidade e os portugueses desconfiam.” Alinha, aqui, com Ventura, ao admitir que “há uma justiça para ricos e outra para pobres”: “É verdade, a nossa justiça é demasiado formal. Há um exagero de formalidade e assim a parte material pode nunca ser julgada.” E lança a dúvida sobre o limite das escutas: “Será que estamos a construir um sistema de vigilância? Ninguém pode estar sob escuta quatro ou cinco anos sem acusação, à espera que cometa um erro. As escutas são para determinar se cometeu um crime, não é para esperar a ver se alguém comete um crime. Isto é péssimo num Estado democrático”.
Entre a ambição de crescer de Marques Mendes e Ventura (sem ser comunista) a querer taxar os ricos: falemos de economia
Quando a conversa muda para a economia e para o crescimento – num país em que o Parlamento acabou de chumbar, outra vez, e isso foi hoje lembrado, várias propostas de aumento permanente das pensões, invocando limites orçamentais – o fio liga-se à justiça pela via dos recursos e da confiança.
Marques Mendes volta a ser o primeiro a responder. “Evidentemente que o crescimento económico é nuclear para se falar de pensões e de aumentos de pensões”, diz. Reconhece que Portugal está a crescer “acima da média europeia”, mas avisa: se o país não tiver “a ambição de crescer 3% ao ano”, terá “vários problemas além das pensões”, que, de tão baixas, “revelam indignidade social”. Ao lado das dificuldades em reforçar o Estado social e subir salários, aponta a fuga de jovens como consequência. A receita passa por três eixos: combate à burocracia, aposta forte na inovação e na inteligência artificial – “pode ser uma fantástica oportunidade” – e uma componente fiscal que considera estar a ir na direção certa. “O que está a ser feito, quer no IRS quer no IRC, é positivo. É muito inspirador haver aqui um objetivo que é de médio prazo”, sublinha.
Aqui, Gouveia e Melo aproxima-se. “Temos uma economia de baixo valor acrescentado. Temos um modelo de baixos salários, baixa produtividade. Assim não chegamos ao nível da Europa.” Para o antigo chefe da Marinha, o maior entrave ao crescimento é justamente essa estrutura: “O Estado tem de ajudar para que a economia se transforme numa economia de elevado valor acrescentado”. A sustentabilidade do Estado social, diz, “não pode ser só vista entre quem se reforma e quem trabalha”. Se quem trabalha produzir mais, “deixa de ser um problema”. E fixa também o número mágico: “Temos de crescer acima de 3% e isso só se consegue com reformas profundas e mudando o modelo”.
Ventura entra no debate económico pelo lado dos impostos. Recordado de que já defendeu, em tempos, taxar mais os lucros das grandes empresas e da banca, ao mesmo tempo que hoje exige baixar impostos às empresas, rejeita a ideia de incoerência. “Quase metade do PIB é carga fiscal. Os portugueses, a grande maioria do que trabalham e produzem, é para pagar impostos”, afirma. Fala num Estado “viciado em cobrar impostos para sustentar um Estado que também não pára de crescer”. Explica que o Chega concordou com o Governo na baixa do IRC, mas critica o efeito combinado com a subida de preços noutras áreas: “Depois vemos que baixa o IRC mas os comestíveis vão subir. Assim não vale a pena baixar o IRC. Não compensa.” Evoca exemplos de países sociais-democratas (“e não comunistas nem socialistas”) que taxaram lucros extraordinários; em Portugal, diz, “temos é de salvar os pequenos empresários”. “O Estado não pode sacar metade do que ganham em impostos. Eu quero um Estado mais pobre e uma classe média e empresários com mais dinheiro. Não quero ser um Bangladesh da Europa.”
António José Seguro puxa o eixo para a segurança social e o envelhecimento, lembrando a engenharia de base do sistema. “Quem hoje trabalha paga as pensões de quem trabalhou ontem”, resume. “Este princípio fazia sentido e era sustentável quando a base de jovens compensava aqueles que estavam na idade da reforma.” Hoje, com mais portugueses a viver mais anos e menos jovens na base da pirâmide, “isso coloca-nos um problema de sustentabilidade”, que, acrescenta, tem sido mitigado pelos contributos dos imigrantes. A mensagem é, contudo, de alerta: sem mexer no modelo económico e sem mais gente a trabalhar, “a pressão sobre o sistema aumentará”.
No fim da ronda, a legislação laboral surge como peça central do conflito entre Governo e sindicatos. A pergunta é sobre a nova lei, o impacto no emprego e o papel do Presidente. Em pano de fundo, o anteprojeto de revisão de mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho – mexidas nos contratos, no banco de horas, na possibilidade de “compra” de férias, nas regras de serviços mínimos – e a greve geral convocada pela CGTP e pela UGT para 11 de dezembro, a primeira paralisação conjunta desde 2013, precisamente contra esta reforma.
Seguro é o mais crítico. “Vê alguma proposta nesta legislação laboral para corrigir a indignidade da disparidade nos salários de homens e mulheres? Ou para reter talento jovem?”, pergunta, antes de sublinhar que a proposta, na sua opinião, “não é urgente e é ideológica”. Se fosse urgente, argumenta, “vinha no programa eleitoral da AD”. A sua receita, aqui, é menos constitucional e mais administrativa: “Se querem ajudar a economia, ponham o Estado a responder aos empresários”.
Marques Mendes, que elogiara antes as linhas gerais da política fiscal, não entra tanto no detalhe da lei laboral, mas mantém a ideia de que a competitividade passa por “reduzir burocracia” e “criar enquadramento estável para empresas”. Ventura e Gouveia e Melo não se detêm tanto nas minúcias da reforma, mantendo as suas intervenções mais no plano da carga fiscal e do modelo económico. Mas a questão da precariedade e do medo do desemprego entra, lateralmente, quando o líder do Chega fala da “classe média esmagada” e quando o Almirante insiste na necessidade de subir o valor acrescentado da economia em vez de “competir apenas por salários baixos”.
Eis os desígnios, um por um
No final, quando o painel passa da espessura técnica das leis para um apelo mais largo, o moderador pede a cada um um desígnio para Portugal num mundo em mudança. A sala, cheia desde o início da tarde, escuta agora definições em poucas frases.
Marques Mendes escolhe a palavra “ambição”. “Sobretudo ambição, económica, social, tecnológica”, responde. Defende que Portugal é “tradicionalmente um país com pouca ambição” e que “damos mais enfoque à lamúria do que à oportunidade”. A mensagem, aqui, é de mudança de atitude antes de mudança de regras.
António José Seguro fala de propósito e de coesão. “É essencial capacitar-nos num caminho rumo a um propósito”, diz. O objetivo que formula é “fazer de Portugal um país justo e de excelência” e o papel que reivindica para si, se for eleito, é o de “Presidente agregador, mobilizador e inspirador”.
André Ventura resume em duas palavras – “futuro e dignidade” – e faz delas bandeira política e cultural. “E isto não é conversa da treta”, garante. Fala de “apoiar políticas de natalidade, para que em Portugal se queira ter filhos”, de evitar “uma substituição populacional por imigrantes com salários baixos” e diz que quer que os jovens “não vejam um futuro na Suíça ou no Canadá, mas em Portugal”. Na dignidade, recupera episódios da política externa recente: “Não quero que um Presidente se vergue e baixe a cabeça como baixou Marcelo em Angola quando nos chamaram esclavagistas e opressores.”
Henrique Gouveia e Melo pega na ambição e acrescenta-lhe dois qualificativos: plano e liderança. “Não basta ambição. Ambição sem plano e sem liderança não é nada”, afirma. “Precisamos de saber qual é o rumo e como é que vamos controlar. E isso é liderança.” Fala numa “cultura de Velho do Restelo” e num país “desanimado”. “Não basta ambição. Ambição sem rumo nem liderança é só excitação”, repete, quase como última frase antes de as luzes baixarem e os seguranças de André Ventura, nos cantos da sala, baixarem também a guarda.
