Quanto à proposta do Governo para a nova lei laboral, António Filipe faria assim se fosse Presidente: veto político, mesmo que não haja inconstitucionalidades
O candidato presidencial apoiado pelo PCP, António Filipe, afirma em entrevista exclusiva à CNN Portugal que está “convicto” de que é o candidato de esquerda mais bem posicionado para chegar à segunda volta das eleições presidenciais. António Filipe realça que lançou a sua candidatura “num momento de grande inquietação à esquerda”, quando, segundo o próprio, “não havia nenhum candidato em que os eleitores progressistas se pudessem rever”.
“Quando avancei, muitas pessoas disseram-me 'finalmente tenho um candidato em quem votar'”, contou, considerando ainda que veio “colmatar a ausência de um candidato de esquerda” verdadeiramente identificado com os “valores de Abril” e com a Constituição.
Sobre António José Seguro, o candidato apoiado pelo PS, o comunista não poupou críticas: “Quando alguém tem tanta dificuldade em dizer que é de esquerda, há um problema. Num dia diz que não quer ser metido em gavetas, no outro tenta corrigir, mas sempre com hesitações”, afirmou.
Lei laboral "é um retrocesso muito grave"
António Filipe faz duras críticas à proposta do Governo, que considera representar “um retrocesso muito grave em matéria de direitos fundamentais dos trabalhadores”. Entre as medidas que mais contesta estão “a liberalização do despedimento e o fim do direito à reintegração, mesmo quando o tribunal declara o despedimento ilegal”.
“Estamos a falar de uma desregulação completa dos horários, de trabalhadores obrigados a aceitar bancos de horas individuais até 50 horas semanais e de limitações graves à ação sindical.” O candidato comunista afirma ainda que a proposta “reduz os direitos das mães trabalhadoras”, classificando-a como “inaceitável”.
António Filipe espera que o diploma “seja retirado antes de chegar ao Presidente da República”, mas garantiu que, se for eleito, “analisará a constitucionalidade das normas” e não hesitará em “enviar para o Tribunal Constitucional o que considerar violar a Constituição”. Mesmo que não haja inconstitucionalidades, prometeu usar o veto político: “Eu estaria com os trabalhadores e apelaria à Assembleia da República para repensar aquilo que aprovou”.
Solidário com a greve geral de 11 de dezembro, o candidato sublinhou que “as greves só existem se os trabalhadores acreditarem na justiça das suas razões”, garantindo estar “ao lado deles”.
"Seja quem for o Presidente, a Ucrânia e a Rússia vão ter de se entender"
Confrontado sobre as posições do PCP relativamente à guerra na Ucrânia, António Filipe rejeitou a ideia de que os comunistas não reconhecem a agressão russa. “Está enganado. O PCP condenou a guerra desde 2022 e muito antes já denunciava o conflito, desde 2014.”
"Seja quem for o presidente, a Ucrânia e a Rússia vão ter de se entender. A Europa precisa de uma solução de paz", defende, acrescentando que "é nessa solução de paz que eu acho que que nos devíamos empenhar".
E disse mais: "Eu, como Presidente da República, empenharia processos de paz onde existem conflitos armados. Por exemplo, eu acho que Portugal tem uma responsabilidade histórica em relação à Palestina".
"Há uma subordinação do poder político ao poder económico"
A situação social e económica em Portugal é, para António Filipe, o principal motivo da sua candidatura. “Temos dois milhões e meio de trabalhadores que ganham menos de mil euros por mês. Isso é inaceitável.” Para o candidato, tal deve-se à “subordinação do poder político ao poder económico”.
"Esta é que deve ser a grande preocupação. A elevação geral dos salários não tem outros impactos, não tem impactos relativamente, por exemplo, no aumento da inflação. O único impacto que tem é na redução dos lucros. Ou seja, para termos estes lucros obscenos temos salários baixos e devia ser ao contrário."
António Filipe diz que pretende ser "um Presidente da República que está ao lado das pessoas e não do poder económico".
