Comissão Nacional de Eleições diz que vai continuar a enviar as queixas relacionadas com os outdoors para o Ministério Público, mas não tomará mais nenhuma medida
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) diz que os cartazes de André Ventura, onde se pode ler "Isto não é o Bangladesh" e o "Os ciganos têm de cumprir a lei", não são um “ilícito eleitoral".
Em resposta enviada ao Jornal Notícias e, posteriormente, confirmada à CNN Portugal, a CNE adianta que vai continuar a enviar as queixas relacionadas com os outdoors para o Ministério Público, mas que não tomará mais nenhuma medida, como a remoção forçada dos cartazes.
Inicialmente a CNE tinha dito que os outdoors de Ventura faziam referência "expressa e concreta" a dois grupos de pessoas com base na sua origem e etnia, mas que, como ainda não havia uma data oficial para as presidenciais, não tinha competência para "intervir nesta matéria fora do período eleitoral". Agora que Marcelo Rebelo de Sousa já oficializou a data das presidenciais para o dia 18 de janeiro de 2026, a posição manteve-se inalterável.
Os cartazes da candidatura presidencial de André Ventura, colocados recentemente pelo país, têm sido alvo de várias críticas e oito associações ciganas anunciaram que vão apresentar queixa no Ministério Público e ponderam avançar com uma providência cautelar para que sejam retirados.
O candidato a Presidente da República e líder do Chega, André Ventura, recusou retirar os cartazes com referências à comunidade cigana e ao Bangladesh, defendendo que está em causa a sua liberdade de expressão.
“Eu lamento que haja em Portugal um conjunto de associações de pessoas que, sinceramente, estão sempre a dar trabalho à justiça em coisas que não deviam ser da esfera da justiça. Nós vivemos num país livre, devemos saber viver em democracia. Os adversários em democracia não se vencem prendendo-os, ou mandando retirar cartazes, ou mandando retirar a sua palavra, ou calando-os, os adversários em democracia vencem-se com debate, com confronto de ideias”, afirmou.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, à margem da discussão do Orçamento do Estado, André Ventura considerou que os apelos à retirada dos cartazes constituem “um ataque à liberdade de expressão”.
“Afinal, os amigos de Abril, os tipos do cravo na mão, do 'liberdade até ao fim', quando não gostam da palavra e da expressão, é prisão, retirada de cartazes, providências cautelares”, criticou.
