Eventual adiamento visa as zonas abrangidas pela situação de calamidade decretada pelo Governo. CNE já emitiu esclarecimento sobre o que pode acontecer - e sobre o que já mudou nas mesas de voto
“Não faz qualquer tipo de sentido haver o dia das eleições. Temos zonas com muitas ocorrências e vamos ter mesas de voto encerradas”, afirma o comandante dos bombeiros Luís Martins, em declarações na CNN. Trata-se de declarações feitas numa fase que há mais de 60 concelhos em situação de calamidade. O próprio Presidente da República admitiu esta quinta-feira, em declarações feitas em Alcácer do Sal, o adiamento das eleições nesses locais afetados pela tempestade.
"Eu não queria estar a falar sobre isso porque a decisão é dos presidentes de Câmara. Cada Câmara é um caso”, começou por sublinhar Marcelo, mas depois acrescentou que, “em situações extremas como esta [de Alcácer do Sal]”, os autarcas têm de avaliar o que é mais sensato no momento certo - "a palavra decisiva é dos presidentes de Câmara, não é nem do Presidente da República nem da Assembleia da República".
Face a toda esta situação excepcional, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu emitir um comunicado para clarificar o enquadramento legal e operacional das eleições presidenciais. Esse comunicado foi emitido antes das declarações do Presidente da República e das de Luís Martins.
A CNE explica que “foi necessário ajustar alguns locais de voto em determinados concelhos ou freguesias, para garantir o normal funcionamento das mesas de voto”.
Por esse motivo, a Comissão recomenda que os eleitores confirmem previamente o seu local de voto, através do site oficial do recenseamento ou do número 3838 (envie SMS para 3838, escreva RE, depois espaço, depois o número do cartão do cidadão, depois espaço, depois a data de nascimento em que primeiro põe o ano, depois o mês e depois o dia - exemplo: RE 11111111 19740425). Apesar das previsões meteorológicas apontarem para alguma instabilidade, a comissão garante que “estão a ser adotadas todas as medidas necessárias para assegurar a realização da votação na data prevista”.
Ainda assim, a lei prevê exceções. De acordo com o artigo 81.º da Lei Eleitoral do Presidente da República, os presidentes de Câmara no território continental ou os representantes da República nas regiões Autónomas podem, “perante situações de calamidade no dia da eleição ou nos três dias anteriores”, reconhecer a impossibilidade de realização da votação em determinadas assembleias ou secções. Nesses casos, a votação é transferida para o domingo seguinte.
A CNE frisa, no entanto, que se trata de “uma previsão legal de carácter preventivo”, não existindo, para já, qualquer decisão que aponte para o adiamento da votação em locais específicos. De qualquer forma: as câmaras das zonas em situação de calamidade, caso pretendam adiar as eleições, têm de o comunicar à CNE.
"Não faz sentido haver o dia das eleições"
Para quem está a coordenar operações de emergência, a leitura é bem diferente. Questionado sobre a manutenção das eleições, o comandante Luís Martins mostra-se taxativamente contra a realização das eleições. “Na minha opinião, enquanto comandante das forças em terreno, não se devem realizar porque temos zonas com muitas ocorrências, vamos ter muitas mesas de voto completamente encerradas e por isso não faz qualquer tipo de sentido haver o dia das eleições.”
Luís Martins sublinha ainda que as próprias autoridades estão a aconselhar a população a permanecer em casa. “Estamos a aconselhar as pessoas a ficarem em casa, estamos a ver este cenário de catástrofe”, afirma, alertando para o impacto que isso pode ter na abertura das mesas de voto e na prestação do ato eleitoral. Para Luís Martins, seria essencial “avaliar estas circunstâncias da forma a que pudesse adiar o dia das eleições”, considerando que o contexto atual não é favorável nem para os eleitores nem para os candidatos.
"A minha população nega-se a vir votar"
Em Pombal, a presidente da junta de São Simão de Litém, Isabel Costa, afasta a ideia de boicote, mas deixa claro que a prioridade é a segurança. “A nossa ameaça [de impedir a realização das eleições] não é um boicote. Nós não queremos ir por ameaças, nós queremos ir por bem”, afirma à CNN Portugal.
A autarca descreve um território sem condições mínimas, com vias sem sinalização, sinais de trânsito dobrados, falhas de comunicação e edifícios afetados. “Não temos seguranças nas nossas vias para haver circulação”, explica, acrescentando que, nestas circunstâncias, “a eleição é secundária”. Segundo Isabel Costa, a população já manifestou a intenção de não votar, chegando a admitir o encerramento do centro escolar para impedir a realização do ato eleitoral, uma posição que diz ter recebido a solidariedade de outros presidentes de junta do concelho e de territórios afetados.
“A minha população nega-se a vir votar. Eles já me disseram que vão fechar o centro escolar, que se põem à porta e bloqueiam e não deixam que haja eleições. Em reunião, os meus colegas presidentes de junta de freguesias mostraram-se solidários”, refere a autarca.
Em 2021, Portugal foi a votos para eleger o Presidente da República em pleno estado de emergência, decretado devido à pandemia de covid-19. As eleições realizaram-se a 24 de janeiro desse ano, num contexto de calamidade pública, ainda que juridicamente enquadrado como estado de emergência.
A campanha e o ato eleitoral ficaram profundamente marcados pela pandemia, levando o Governo e os próprios candidatos a incentivar o voto antecipado. Foram inscritos 246.880 eleitores para votar antecipadamente a 17 de janeiro de 2021.
Ainda assim, a participação geral foi de apenas 39,5%, uma queda de nove pontos percentuais face às eleições anteriores. As presidenciais desse ano registaram uma taxa de abstenção recorde de 60,76%, com Marcelo Rebelo de Sousa a ser reeleito com mais de 60% dos votos.
Frente a frente estão agora dois protagonistas: André Ventura, também ele candidato nas eleições de 2021; o estreante António José Seguro, que venceu a primeira volta com mais de 31% dos votos, a 18 de janeiro.
