A escalada recente dos preços dos combustíveis, impulsionada pela tensão militar entre os Estados Unidos e o Irão, voltou a colocar no centro da mesa uma questão recorrente em períodos de choque energético: deve o Estado impor um teto máximo ao preço pago pelo consumidor?
A resposta parece socialmente apelativa quando o impacto é imediato no orçamento das famílias e das empresas. Impedir que um bem essencial se torne excessivamente penalizador para quem dele depende diariamente é uma preocupação moral legítima. Foi essa lógica que levou a Croácia a voltar a limitar administrativamente os preços e que já tinha conduzido a Hungria à adoção de uma solução semelhante.
Mas, em economia, o desenho da medida é tudo. Um teto só é sustentável se for acompanhado por controlo semanal rigoroso das margens de distribuição, garantindo que o preço administrado não eleve os custos de aquisição acima da margem viável para os operadores. Mesmo assim, a medida continua a ser arriscada: as quantidades disponíveis podem diminuir, apesar da vigilância contínua das margens. A única forma de tornar os tetos aos preços realmente viáveis é compensar os distribuidores pelo diferencial entre a receita efetivamente arrecadada e aquela que teriam obtido em condições normais de mercado, sem intervenção do Estado. Se os custos se sobrepuserem às margens, o efeito torna-se perverso. Vender deixa de ser economicamente racional para parte dos distribuidores. Quando isso acontece, o mercado reage de forma previsível, diminuindo as quantidades disponíveis, e esta solução pode representar uma despesa adicional inviável para o Estado português.
Ao fixar um preço abaixo do equilíbrio de mercado sem ajustar permanentemente a realidade dos custos internacionais, cria-se um incentivo involuntário à retração da oferta. Menor margem traduz-se em menor incentivo ao abastecimento, sobretudo num setor em que logística, armazenamento e rotação financeira são determinantes.
É por isso que qualquer teto exige monitorização contínua e elevada capacidade técnica de atualização. Sem essa vigilância, a proteção ao consumidor pode transformar-se em escassez nos postos de abastecimento ou em desorganização parcial da distribuição.
Em Portugal, os revendedores veriam uma medida deste tipo com resistência. No mínimo, com muita reserva. O setor opera com margens relativamente limitadas e qualquer compressão administrativa que não acompanhe semanalmente a evolução dos preços internacionais tenderia a ser percecionada como risco operacional.
Politicamente, num Governo liderado pelo Partido Social Democrata, a solução mais provável continuará a passar por instrumentos menos intrusivos: alívio fiscal temporário, escrutínio de margens ou reforço da transparência concorrencial.
O teto pode oferecer previsibilidade e aliviar pressão inflacionista. Mas só funciona se proteger consumidores sem tornar economicamente inviável abastecer o mercado.
Quando o preço deixa de refletir minimamente os custos, o problema já não é pagar mais. É poder deixar de haver produto suficiente.
