Estiveram na creche ao abrigo do programa Creche Feliz, mas fazem três anos este ano e transitaram para o pré-escolar. Muitas famílias aguardam orientações do Governo sobre continuidade, depois de o Ministro da Educação dizer que queria garantir vagas no pré-escolar para todas as crianças que estiveram ao abrigo do programa que proporcionou creche gratuita para todas as crianças nascidas depois de 1 de setembro de 2021
João Machado vive em Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira, e trabalha no apoio ao cliente de uma seguradora. São dezenas de telefonemas por dia de clientes em apuros a precisar do serviço de assistência em viagem, após avarias ou acidentes rodoviários. João trabalha a partir de casa e passou os primeiros meses de vida do filho, depois do regresso da mulher ao trabalho, dividido entre o pequeno João e os clientes. Foi um alívio quando finalmente conseguiu uma creche para o colocar e um alívio maior depois de saber que o filho estava abrangido pelo programa Creche Feliz e não iria pagar mensalidade.
Nos últimos dois anos, a família mudou de casa e organizou a vida financeira tomando em linha de conta a benesse da creche gratuita dada pelo Governo. O pequeno João faz três anos no final de novembro e transitou para o pré-escolar, deixando de estar a partir de setembro abrangido pelo programa Creche Feliz.
“Era para inscrever o João numa escola pública, mas não o fiz, porque ele ainda usa fralda, ainda não fala… não está preparado. E, tendo em conta que faz anos quase no fim do ano, também dificilmente iria ter vaga”, relata o pai à CNN Portugal.
Agora, sem vaga no pré-escolar do setor público e sem capacidade financeira para pagar uma mensalidade no privado, João aguarda com alguma ansiedade as orientações do Governo para a continuidade da gratuitidade do ensino para as crianças que estiveram ao abrigo do programa Creche Feliz. “Não tenho mesmo capacidade, neste momento, de pagar uma mensalidade numa instituição privada. A escola onde ele está agora pediu-me a documentação e estão a avaliar para ver que tipo de ajuda podem dar. Se tiver de pagar o valor normal da creche, que anda à volta de 400 euros por mês, não o posso manter lá”, lamenta.
“Não sei o que hei de fazer ao João, se vai estar comigo em casa, em teletrabalho… Não vai ser bom para mim, mas, sobretudo, não vai ser bom para o João, que ainda nem sequer fala muito. Sinto que estando em casa, a ver televisão enquanto eu estou a trabalhar o dia inteiro, não vai ser bom para o desenvolvimento dele”, antecipa.
À espera do plano prometido
Em meados de junho, o Ministério da Educação anunciou um plano, a ser apresentado ainda durante o mês de junho, para avaliar a oferta de ensino pré-escolar nos setores público, privado e de solidariedade social, e procurar garantir vaga na educação pré-escolar às crianças abrangidas pelo programa Creche Feliz. Num comunicado enviado às redações na altura, a tutela sublinhava que faltavam cerca de 20 mil lugares para garantir a universalização do acesso à educação às crianças com três anos.
De acordo com o documento, o atual ministro da Educação, Fernando Alexandre, apontava baterias ao anterior Executivo, a quem acusou de não ter acautelado a criação de vagas suficientes no pré-escolar para acomodar crianças que já beneficiaram do acesso gratuito à creche.
O despacho para a criação do grupo de trabalho foi assinado a 14 e a 17 de junho, respetivamente pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação e pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), com indicação de que as conclusões deveriam ser apresentadas até 28 de junho. O referido despacho só foi publicado em Diário da República na última quarta-feira, mas a CNN Portugal sabe que tem estado em funções e fonte governamental adiantou mesmo que estão agendadas reuniões para a próxima semana, com as tutelas, para apresentação do “diagnóstico de toda a situação relativa a creches e pré-escolar”.
“Esse levantamento da localização das vagas e das crianças permitirá o conhecimento das assimetrias territoriais e pontos críticos; diagnóstico fundamental para que seja possível apresentar um plano de ação que possa garantir a gratuitidade na educação pré-escolar, nomeadamente para as crianças abrangidas pelo Programa Creche Feliz, no ano letivo de 2024/2025”, avançou à CNN Portugal o MTSSS.
Da apresentação do diagnóstico à tomada de decisões e apresentação de medidas, ainda é esperado um hiato de tempo, que deixa pais e estabelecimentos de ensino em suspenso. A Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP) fala em “instabilidade para famílias e instituições. “É uma instabilidade muito grande porque há muitas inscrições que estão condicionadas à resposta do Governo, que as creches não querem ver nesta situação. Há muitos pais que inscreveram os filhos, mas que disseram que só iam frequentar se pudessem contar com o apoio do Governo. Como já frequentavam o estabelecimento, têm prioridade e as creches eticamente também não se sentem confortáveis em negar as inscrições a essas crianças e nem o podem fazer. Entretanto, há centenas de outras crianças sem vaga em lado nenhum, à espera de uma decisão sobre estas vagas condicionadas”, explica Susana Batista, presidente da ACPEEP.
A dirigente teme também pela continuidade pedagógica para muitas destas crianças. Muitas, como o filho de João, sem vaga no público e sem poderem pagar o privado, voltam para casa com pais ou avós, sem qualquer acompanhamento pedagógico.
Susana Batista lembra ainda o caso específico das crianças condicionais (que completam os três anos até ao fim do ano, mas já depois do início do ano letivo). “Achamos que os alunos condicionais possam ficar mais um ano a usufruir da Creche Feliz. Mas é a nossa interpretação, não é a interpretação do Governo, nem a interpretação do MTSS. Muitos pais já nos questionaram e nós também não sabemos responder”, lamenta ainda.
Mais cara "do que a propina da faculdade"
É o caso de Diogo, filho de Natália Guerra, que completa os três anos a 24 de setembro. A administrativa de 33 anos, residente na Quinta do Conde, Sesimbra, inscreveu o filho no pré-escolar público, mas, ainda com os três anos incompletos, já não tinha grande esperança na colocação. Manteve a inscrição na mesma creche que Diogo frequentou nos últimos dois anos, mas foi precavida e fez também inscrição noutro estabelecimento de ensino onde a mensalidade é mais barata.
A família de Natália está numa fase em que todos os cêntimos contam. Tem outra filha de 14 anos e decidiu ela própria voltar a estudar. “Começo a faculdade em setembro e não sei para onde é que vai o Diogo, porque vou trabalhar de dia e estudar à noite. Entre pagar e não pagar 500 euros de mensalidade, faz muita diferença. A pré-escolar dele custa mais do que a minha propina da faculdade”, constata.
O colégio em que inscreveu o filho como alternativa custa menos 100 euros e Natália admite que vai passar as próximas semanas a fazer contas à vida. “Mas o jeito é aguardar. Não posso fazer nada. Penso que no próximo mês já devemos ter uma resposta. Ao verem o número de crianças sem colocação, vão ter de repensar”, diz, esperançada.
Marlene Soares é terapêutica holística em Leça da Palmeira, Matosinhos, onde reside e onde os dois filhos, de sete e dois anos frequentam a escola e a creche. O mais novo, Francisco, completa os três anos a 15 de setembro, em pleno arranque do ano letivo. A creche onde Francisco andou no último ano não tem a valência de pré-escolar e Marlene inscreveu o filho no ensino público, mas não teve vaga. “Houve uma pressão, por causa desta instabilidade, por parte da instituição onde estava para o inscrever no público. As listas estão afixadas e o nome dele não aparece. Já enviei email para o Agrupamento de Escolas de Leça da Palmeira, informaram-me que a creche é que tinha de me informar. A creche não tem pré-escolar. Diz-me que não pode ficar com ele”, conta.
“Sou muito grata por esta facilidade de não ter pagado creche no último ano. Mas é dar o chupa à criança e depois tirá-lo. Estamos em julho e não sei o que vai acontecer ao meu filho. Tenho trabalhos em suspenso, que não posso aceitar, porque não sei se vou poder dar seguimento. Nem a pagar tenho onde deixar o meu filho. Sei lá se vou conseguir infantário”, lamenta.
Marlene tem a facilidade de ter pais e sogros por perto, mas teme que o filho regrida no seu desenvolvimento social e pedagógico se voltar a ficar em casa com os avós, como aconteceu até setembro do ano passado. “Tem apoio familiar. Os meus filhos estiveram até aos 2 anos a criar laços com a família, com os avós. A partir dos dois anos, quisemos que fossem para a escola e convivessem com outras crianças e tivessem o desenvolvimento social normal. Ele pode voltar para os avós, mas não é suposto isso acontecer. O suposto é haver uma continuidade pedagógica”, sublinha.
"Mentalizada para pagar"
“Teresa” pede o anonimato por motivos profissionais. É mãe de duas crianças de quatro e dois anos. “Beatriz”, a mais nova, completa os três anos a 27 de dezembro: “Nem valia a pena inscrevê-la numa escola pública.”
A técnica superior da administração pública, de 44 anos, mudou-se em dezembro do ano passado de Lisboa para a Margem Sul. “Inscrevi a minha filha em 14 escolas, foi uma sorte conseguir vaga a meio do ano”, recorda.
O filho mais velho frequenta uma Instituição Privada de Solidariedade Social e a mais nova uma creche privada, ao abrigo do programa Creche Feliz. “Vou manter o mais velho onde está. Não o queria mudar de novo de escola. Sentimos que ele precisava de se encontrar e de ter alguma estabilidade, depois da mudança a meio do último ano letivo. Optámos por fazer esse esforço financeiro. Agora, se tenho de pagar também a escola da Beatriz… é muito diferente pagar um ou pagar dois. Embora já me tenha mentalizado que tenho de pagar, chegarmos a esta altura do ano e não haver uma definição é inadmissível”, contesta.
Teresa inscreveu a filha também numa IPSS e aguarda resposta sobre disponibilidade de vaga. Ainda não sabe que escola Beatriz vai frequentar em setembro e confessa que é difícil planificar a rotina familiar nesta incerteza.
A ACPEEP pede “toda a urgência em dar informações sobre esta questão”, para que as famílias “se possam organizar”, mas também que as instituições possam preparar o próximo ano letivo com tranquilidade.
A CNN Portugal contactou também o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, no sentido de saber exatamente quantas crianças teriam ficado sem colocação no pré-escolar público e sobre as crianças condicionais. Contudo, até à conclusão deste artigo, não obteve qualquer resposta.
