Em causa estão centenas de crianças que não tiveram vaga na rede pública de ensino pré-escolar e cujas famílias se veem “empurradas para IPSS ou para oferta privada”, a “custos proibitivos”. Mas há também centenas de crianças que estiveram ao abrigo do programa Creche Feliz e que, sem vaga no pré-escolar público, correm o risco de ver interrompida a continuidade pedagógica do seu percurso
O Partido Comunista Português (PCP) questionou o Governo sobre as medidas a serem tomadas para garantir a gratuitidade do pré-escolar para todas crianças com mais de três anos. Na pergunta, assinada pela deputada Paula Santos, o PCP sublinha que “subsistem ainda hoje insuficiências várias da rede pública de educação pré-escolar, particularmente nas zonas urbanas de média e grande dimensão, comprometendo o acesso em condições de igualdade e de sucesso educativo para todos”.
“As famílias veem-se empurradas para IPSS ou para oferta privada, em particular nesta última a custos proibitivos, situação tanto mais agravada quanto mais for adiada a resposta da rede pública ao alargamento deste nível educativo às crianças a partir dos três anos de idade”, acrescenta o documento.
A 11 de junho, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anunciou a criação de um grupo de trabalho para fazer um diagnóstico da rede pré-escolar em Portugal. Esse grupo de trabalho devia ter apresentado os resultados até 28 de junho, mas tal ainda não aconteceu. A CNN Portugal sabe que, apesar do despacho conjunto assinado pelo MECI e pelo Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS) só ter sido publicado em Diário da República no último dia 24 de julho, o grupo tem estado a trabalhar e deverá, de acordo com fonte governamental, apresentar resultados ainda esta semana, numa reunião conjunta com os dois ministérios. As medidas a serem tomadas estão dependentes deste diagnóstico.
“De acordo com os dados disponibilizados pela DGEEC, no ano letivo de 2022/2023, o número de crianças matriculadas em educação pré-escolar é de 265 025, sendo que a rede pública apenas cobre 54,5% das necessidades. Deste modo, 144 363 crianças encontraram vaga na rede pública de educação pré-escolar, destas 30 116 tinham 3 anos, 45 717 tinham 4 anos e 57 578 tinham 5 anos. São as crianças com 5 anos que ocupam um maior número de vagas, isto porque a primeira prioridade para preenchimento de vagas é através da idade o que também demonstra que a universalidade e gratuitidade da educação pré-escolar está longe de ser garantida”, nota o PCP, na pergunta enviada ao Governo, que ainda não obteve resposta.
Além das crianças maiores de três anos sem vaga no pré-escolar, há ainda centenas de casos de famílias cujas crianças são condicionais (completam os três anos até 31 de dezembro, mas já depois do ano letivo iniciar). São crianças que não têm vaga no pré-escolar público, por nem sequer os três anos terem completos, estiveram ao abrigo do programa Creche Feliz, mas que, ao transitar para o pré-escolar, perdem direito à gratuitidade. A ACPEEP - Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular também já questionou o Governo sobre esta matéria, até porque há, segundo a presidente da associação, Susana Batista, “famílias que não podem pagar a mensalidade e fizeram a inscrição no privado e nas IPSS de forma condicionada, só ficando se houver apoio do Estado”. As instituições estão, assim, a braços com centenas de inscrições que correspondem a vagas que não sabem se virão a ser preenchidas, causando “constrangimentos” na organização do próximo ano letivo.
