Ministérios da Educação e da Segurança Social asseguram que as crianças que completam três anos em 2024 vão prosseguir o seu percurso na educação pré-escolar
O Governo diz que vai encetar "esforços para garantir que as crianças que beneficiaram do programa “Creche Feliz” e que completam três anos de idade em 2024 prossigam o seu percurso na educação pré-escolar", garantiram o Ministério da Educação e o Ministério da Segurança Social num comunicado conjunto.
Esta é uma questão que foi levantada pelas famílias que beneficiaram do programa "Creche Feliz" e cujos filhos vão, no próximo ano letivo, transitar para o pré-escolar, uma vez que, até aqui, o Estado apenas tinha obrigação de garantir vaga no pré-escolar no setor público, portanto, gratuito, para as crianças com quatro anos. Em causa, alertou também o PCP, estão centenas de crianças que estiveram ao abrigo do programa Creche Feliz e que, sem vaga no pré-escolar público, correm o risco de ver interrompida a continuidade pedagógica do seu percurso, uma vez que as famílias não têm capacidade financeira para pagar os "preços proibitivos" das IPSS ou da oferta privada.
O Governo decidiu então nomear um Grupo de Trabalho para fazer um levantamento da rede de estabelecimentos de creche e de jardim de infância. "Este diagnóstico nunca tinha sido feito antes", sublinha o Executivo em comunicado.
"Tendo em conta os resultados do diagnóstico, de forma a respeitar a continuidade do desenvolvimento das crianças e cumprir com as expetativas das famílias", o Governo vai então encetar "esforços para garantir que as crianças que beneficiaram do programa “Creche Feliz” e que completam três anos de idade em 2024 prossigam o seu percurso na educação pré-escolar".
"Caso não haja resposta na rede pública ou no setor social e solidário da freguesia onde se situa o estabelecimento de ensino, a transição para a educação pré-escolar no setor privado será considerada como uma solução subsidiária", explica o comunicado.
"Se não for possível garantir essa continuidade, será assegurada, excecionalmente, a permanência das crianças abrangidas pelo programa “Creche Feliz” que completem três anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro, preferencialmente no mesmo estabelecimento onde já frequentavam a creche."
