Segundo um comunicado da concelhia de Setúbal do BE, está em causa um processo (4833/25.7T8STB), a correr no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, no qual os proprietários da Herdade da Comenda pretendem alterar os limites da propriedade para incluir o areal de cinco praias até à linha de água
O Bloco de Esquerda (BE) de Setúbal denunciou esta quarta-feira uma alegada tentativa de apropriação privada das praias da Albarquel, Esguelha, Rainha, Comenda e Rasca, através de uma ação judicial interposta pelos proprietários da Herdade da Comenda.
Segundo um comunicado da concelhia de Setúbal do BE, está em causa um processo (4833/25.7T8STB), a correr no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, no qual os proprietários da Herdade da Comenda pretendem alterar os limites da propriedade para incluir o areal das cinco praias até à linha de água.
“Aquilo que tem sido um usufruto público sem restrições desde sempre pela população do concelho, bem como por turistas de outros concelhos e até estrangeiros, poderá vir a ser uma lembrança do passado, face às intenções dos proprietários da Herdade da Comenda”, alerta o BE.
“Os setubalenses e não só, não podem ficar indiferentes a este assalto às nossas praias, proibindo-nos de as frequentar de forma livre sem restrições impostas por estes senhores. Exigimos um compromisso claro e assumido publicamente de todos os poderes diretamente envolvidos neste processo de não permitirem esta afronta ao direito de acesso a praias públicas”, acrescenta.
No comunicado, o BE acusa também a empresa Seven – Properties, proprietária da Herdade da Comenda, de procurar privatizar praias públicas em benefício de “meia dúzia de milionários”.
“Estas praias não estão à venda para servir meia dúzia de milionários, remetendo-nos quase para um gueto no período balnear, dificultando ainda mais o acesso a um bem público”, refere o comunicado do BE, lembrando o que se verificou com as praias de Troia, que ficaram inacessíveis para a grande maioria dos portugueses devido ao “preço exorbitante dos bilhetes”.
O BE salienta ainda que lançou a petição “Querem tirar-nos a praia da Albarquel! Areia e tudo!”, que já reuniu mais de 600 assinaturas, adiantando que o Coordenador Nacional do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, vai estar no domingo, às 12:00, na Praia da Albarquel para denunciar a alegada tentativa de “privatização” de algumas das principais praias de Setúbal.
