Portugal notificado por falhar transposição de duas diretivas sobre poluição para lei nacional

Agência Lusa , AM
24 mai, 12:27
Poluição no mar (Getty)

O prazo para transposição da diretiva era 5 de abril de 2024. Nesta diretiva, 11 países estão em incumprimento, incluindo Portugal

A Comissão Europeia enviou uma carta a Portugal e a mais 19 países da União Europeia (UE) por falta de comunicação sobre a transposição de duas diretivas sobre poluição, foi hoje anunciado.

Os 20 Estados-membros têm dois meses para responder ao executivo comunitário e para concluírem a transposição das diretivas, mas se continuarem em incumprimento, a Comissão “pode decidir por opinião fundamentada”.

Portugal não comunicou à Comissão Europeia a transposição de uma diretiva para proteger trabalhadores dos potenciais riscos de exposição a substâncias cancerígenas, mutagénicas e reprotóxicas, que foi aprovada pelo Parlamento Europeu (PE) e pelo Conselho da UE em março de 2022.

A diretiva limita a exposição a substâncias que tenham estes compostos, já que, segundo Bruxelas, todos os anos 80.000 pessoas morrem por complicações de saúde associadas à exposição a substâncias como estas.

O prazo para transposição da diretiva era 5 de abril de 2024. Nesta diretiva, 11 países estão em incumprimento, incluindo Portugal.

O país também falhou a transposição das contribuições que são utilizadas para financiar a manutenção e desenvolvimento da rede de infraestruturas da União Europeia.

“A diretiva exige a internalização dos custos externos associados à poluição atmosférica e introduziu um novo sistema, exigindo que os Estados-membros imponham contribuições baseadas nas emissões de CO2 dos veículos pesados. Esta medida contribui para a descarbonização do transporte rodoviário de mercadorias”, dá conta a Comissão.

Portugal falhou a comunicação da transposição da diretiva até 25 de março deste ano.

País

Mais País

Patrocinados