Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço de Portugal e Espanha beneficia diretamente mais de 1,6 milhões de portugueses e 3,3 milhões de espanhóis
Os governos de Portugal e Espanha reúnem-se esta sexta-feira, em Viana do Castelo, na 33.ª cimeira ibérica, que este ano tem como tema a inovação e vai juntar, além dos dois líderes de Governo, António Costa e Pedro Sánchez, 18 ministros dos dois executivos.
Serviço 112 transfronteiriço avança na Galiza e Norte de Portugal
O 112 Transfronteiriço, para resposta de urgência em saúde, avança hoje na Galiza e Norte de Portugal, com a assinatura de um protocolo na cimeira ibérica, disse a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
O protocolo é "um projeto-piloto para assistência médica de urgência entre a Galiza e a região Norte de Portugal, que entrará logo em funcionamento após a assinatura", pelo Instituto Nacional de Emergência Médica de Portugal (INEM) e pela entidade de saúde da Galiza, durante a cimeira ibérica que decorre hoje em Viana do Castelo, explicou a governante à agência Lusa.
Segundo a ministra, o 112 Transfronteiriço vai garantir "assistência médica rápida e adequada em situações de urgência e de emergência, pelos meios que estão mais próximos, independentemente de serem portugueses e espanhóis".
Além disso, acrescentou, "inclui assistência extra hospitalar, ou seja, depois de receber tratamento de urgência", a mesma pessoa "poderá escolher onde deseja continuar a fazer o tratamento", na sua zona de residência ou no local para onde foi transferido nessa primeira resposta, mesmo que seja do outro lado da fronteira.
O objetivo é replicar este protocolo e o projeto em todas as outras regiões de Portugal e de Espanha, país onde as competências de saúde são das regiões autónomas.
O projeto do 112 Transfronteiriço, "uma das bandeiras" da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço anunciada por Portugal e Espanha em 2020, arranca com a região Norte e a Galiza porque "já têm uma forte colaboração no que toca a proteção civil", segundo a ministra da Coesão Territorial.
Outro memorando de entendimento que será assinado hoje na cimeira de Viana do Castelo visa aumentar a cooperação na resposta à violência de género nas regiões transfronteiriças.
O objetivo, segundo a ministra, é garantir que os protocolos de atuação dos dois países nesta matéria são semelhantes e o memorando abrange, por exemplo, a vigilância eletrónica de agressores, mecanismos mais céleres de troca de informação a nível policial e judicial ou a possibilidade de partilha de infraestruturas e equipamentos como casas abrigo para vítimas.
Trabalhadores transfronteiriços reconhecidos a partir desta sexta-feira
A ministra da Coesão Territorial disse hoje que o "guia do trabalho transfronteiriço" que será apresentado na cimeira ibérica concretiza o compromisso de Portugal e Espanha em relação às pessoas que cruzam a fronteira para trabalhar.
O documento "reúne toda a informação quanto aos direitos dos trabalhadores transfronteiriços", definindo quando se enquadram nessa situação, "as regalias" a que têm direito por causa disso e como aceder a elas, "em matéria de segurança social, assistência médica, invalidez temporária por doença comum ou acidente, invalidez temporária por acidente de trabalho, maternidade, paternidade, reforma, desemprego, inspeção do trabalho", entre outras, explicou à Lusa Ana Abrunhosa.
Governos e autoridades regionais de Portugal e Espanha têm reivindicado que se avance com o prometido e designado "estatuto do trabalhador transfronteiriço", que integra a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço acordada pelos dois países em 2020.
Um ano mais tarde, em 2021, Portugal e Espanha assinaram um protocolo para a sua agilização.
Ana Abrunhosa disse à Lusa que o guia que será hoje apresentado na cimeira ibérica de Viana do Castelo reconhece o trabalhador transfronteiriço, por definir as condições em que estão estas pessoas, e concretiza o compromisso assumido pelos dois países nesta matéria, mesmo que não seja usado formalmente o termo "estatuto", uma designação jurídica que obrigaria a definir um quadro legal comum em Portugal e Espanha.
"Com este documento, os trabalhadores vão ter acesso a equipamentos sociais, como escolas e creches. Vão ter direito aos centros de emprego, a serem atendidos e a terem acesso aos centros de empreso, ao regime de segurança social nos dois países. E, portanto, nós estamos aqui a dar um passo importante para que os trabalhadores transfronteiriços, de uma vez por todas, possam conhecer e ter acesso a um conjunto de regalias, pelo facto de serem trabalhadores transfronteiriços, independentemente do local da fronteira onde vivem e trabalham", referiu a governante.
"Não criamos aqui um conjunto de direitos internacional, mas o que estamos a fazer foi aquilo com que nos comprometemos. Através deste guia, a pessoa sabe se é considerada trabalhadora transfronteiriça”, acrescentou.
Os trabalhadores transfronteiriços são pessoas que trabalham em Portugal ou Espanha e regressam ao seu país de residência habitual pelo menos uma vez por semana.
As autoridades dos dois países calculam que a maioria destes trabalhadores (mais de 15 mil) se movimente entre o Norte de Portugal e a região espanhola da Galiza.
Ana Abrunhosa lembrou que são trabalhadores especialmente afetados durante as restrições da pandemia de covid-19, que encerraram vários pontos de fronteira, obrigando a maiores deslocações para chegarem aos locais de trabalho e residência.
Pontes ibéricas até 2025
Portugal e Espanha assinam hoje, na cimeira ibérica, os acordos para a construção até 2025 das pontes sobre os rios Sever (entre Nisa e Cedillo), e Guadiana (Alcoutim e Sanlucar de Guadiana), disse a ministra da Coesão Territorial.
Portugal destinou nove milhões de euros de fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para cada uma destas pontes internacionais e os concursos para a construção das duas infraestruturas já foram lançados pelas autoridades portuguesas.
As duas ligações estavam inscritas na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriça que Portugal e Espanha acordaram em 2020.
"São dois projetos fundamentais para a valorização dos territórios de fronteira e, portanto, para a coesão social e territorial", defendeu a ministra Ana Abrunhosa, em declarações à Lusa, a propósito da cimeira ibérica, entre Portugal e Espanha, que decorre hoje em Viana do Castelo.
No caso da ponte sobre o rio Sever, vai ligar o município de Nisa, no Alentejo, a Cedillo, na Extremadura espanhola, e inclui mais de 12 quilómetros de vias rodoviárias que permitirão reduzir 85 quilómetros no percurso que atualmente é preciso fazer por estrada entre as duas localidades.
"Era um sonho da população local que já tem décadas", sublinhou Ana Abrunhosa.
Quanto à ponte no Guadiana, vai unir Alcoutim, no Algarve, com Sanlúcar de Guadiana, na Andaluzia, duas povoações que estão frente a frente, com as populações "que se veem uma à outra", mas que dispõem apenas, atualmente, de ligação por barco entre elas. O percurso por estrada vai reduzir-se em 70 quilómetros em relação ao que é possível fazer hoje.
A nova ponte vai aproximar as populações num "território que está a ser muito procurado por empresas de produção de energia a partir de fontes limpas", afirmou a ministra da Coesão Territorial, que sublinhou que estes projetos avançam graças também ao "grande envolvimento" das autarquias e comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) do Algarve e do Alentejo.
De acordo com o Governo, a ponte entre Alcoutim e Sanlúcar de Guadiana vai “reforçar a cooperação” entre as regiões do Algarve e da Andaluzia e dar um “novo impulso” ao trabalho desenvolvido no âmbito da eurorregião EUROAAA, que inclui também o Alentejo e que ocupa 21% da superfície da península Ibérica.
Já a ponte internacional sobre o rio Sever vai “beneficiar toda a região” do Alentejo e da Extremadura.
O projeto insere-se na eurorregião EUROACE, que abrange o espaço geográfico do Alentejo, Centro de Portugal e Extremadura, onde residem mais de três milhões de pessoas, o que equivale a 6% da população peninsular.
Segundo fontes do Governo espanhol, na cimeira de hoje serão ainda assinados memorandos de entendimento para reabilitação de pilares e outras estruturas da ponte internacional sobre o Minho, que liga Monção a Salvaterra, e para a criação de um corredor para bicicletas e peões na ponte internacional do Guadiana, que liga Vila Real de Santo António a Ayamonte.
A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço de Portugal e Espanha, anunciada na cimeira ibérica da Guarda de outubro e 2020, abrange 1.551 freguesias, cerca de metade das freguesias portuguesas, e abarca uma área correspondente a 62% do território nacional, beneficiando diretamente mais de 1,6 milhões de portugueses.
Do lado espanhol, inclui 1.231 municípios e 3,3 milhões de habitantes das províncias de Badajoz, Cáceres, Huelva, Ourense, Pontevedra, Salamanca e Zamora, correspondentes a 17% da superfície de Espanha.
