Buscas em oito empresas por construção de "lanchas rápidas" para tráfico de droga. Um empresário português detido

Agência Lusa , CF
23 jun 2022, 10:45
Polícia (Getty Images)

No total, as autoridades de Portugal e Espanha apreenderam 40 embarcações, resultantes de investigações feitas nos dois países ao longo do último ano e meio

A Polícia Judiciária e a Guardia Civil desmantelaram uma organização criminosa dedicada à construção de “lanchas rápidas”, alegadamente utilizadas para transporte de “grandes quantidades” de droga que era introduzida na Europa através de Portugal e Espanha, foi esta quinta-feira anunciado.

Em comunicado, a PJ refere que a operação foi desenvolvida em cooperação com a Guardia Civil (espanhola) em diferentes regiões de Portugal e Espanha, e incluiu buscas a oito empresas e armazéns no Alto Minho, na margem sul do Tejo em Lisboa e no Algarve, “a que se somaram dezenas de ações similares em diferentes regiões de Espanha”.

Em Portugal “foi cumprido um mandado de detenção europeu”, tendo sido detido um empresário português, de 39 anos, a quem “as autoridades espanholas imputam a pertença da organização criminosa dedicada ao contrabando em concurso com o tráfico de drogas”, e que já foi presente ao Tribunal da Relação de Guimarães, no distrito de Braga, ficando sujeito “à medida de coação de obrigação na permanência na habitação com pulseira eletrónica”.

Segundo a PJ, em Espanha foram ainda detidos 72 suspeitos de integrarem esta organização.

As buscas em Portugal levaram à apreensão de 21 lanchas “em diferentes estados de produção, estando uma já totalmente equipada e dotada com quatro motores de 300 HP (‘horse power’)”, um motor de 225 HP, 10 cascos para lanchas, seis moldes, dinheiro e diversa documentação relacionada com a atividade criminosa em investigação.

Mas, no total, as autoridades dos dois países apreenderam 40 embarcações, “uma dezena das quais apetrechadas e disponíveis a serem de imediato utilizadas pela organização”.

Estas apreensões resultam de investigações feitas em Espanha e Portugal ao longo do último ano e meio, período durante o qual “foram monitorizadas e identificadas múltiplas ações ilícitas da organização criminosa com relevância probatória, tendo sido possível intercetar e apreender uma tonelada de haxixe no sul de Espanha”, acrescenta a PJ.

A cooperação entre entidades policiais teve como alvo “um grupo criminoso constituído em Espanha que, considerando a proibição de produção de ‘lanchas voadoras’ decretada em 2018 em Espanha, se socorreu de empresas portuguesas, a quem faziam encomendas das embarcações”.

As embarcações eram depois preparadas e colocadas em água, “em diferentes pontos da costa portuguesa e espanhola, já carregadas com grandes quantidades de combustível em bidões, destinadas à recolha e transporte de estupefaciente”.

“Na operação em Portugal estiveram envolvidos operacionais da Diretoria do Norte, da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes e da Diretoria do Sul da Polícia Judiciária, bem como da Guardia Civil de Espanha”, conclui a PJ.

Na quarta-feira, fonte policial referiu a Lusa que a operação conjunta estava a decorrer no Alto Minho, nomeadamente em Valença, com buscas a estaleiros de construção de lanchas utilizadas no tráfico de droga.

O jornal La Voz de Galícia afirmava na quarta-feira que a Guarda Civil tinha iniciado uma megaoperação de combate ao tráfico de droga na província de Pontevedra com buscas realizadas também fora da região da Galiza e em Portugal.

A operação, iniciada na manhã de quarta-feira, contou com a participação de “dezenas de agentes” distribuídos por operações em Ourense, Portugal, Catalunha, Andaluzia e Toledo.

 

Português vai ser acusado em Espanha

O empresário português só vai ser acusado em Espanha, porque a legislação portuguesa não prevê aquele tipo de crime.

Embora a produção das embarcações tenha sido feita em Portugal, o homem de 39 anos não vai ser acusado à luz da legislação portuguesa: “Em Portugal não é proibido ter este tipo de lanchas devidamente licenciadas nas capitanias, nem produzir. O crime aqui não está, o crime está em Espanha”, disse.

Segundo contextualizou Avelino Lima, “em 2018, a legislação espanhola transferiu este problema para cá”.

“Nós respondemos a uma solicitação das autoridades espanholas, porque foi produzida prova que o cidadão nacional tinha responsabilidades criminais no tráfico de droga na parte da produção de lanchas destinadas ao tráfico de droga, porque em Espanha isso é punido (…). Se nós tivéssemos cá essa legislação, Portugal imputava-lhe também um crime. Não tendo, não será acusado pela legislação portuguesa”, explicou.

Assim, disse, “o cidadão detido vai responder apenas na justiça espanhola”.

Mas, revelou, “está em preparação uma legislação similar em Portugal para tentar pôr cobro a este tipo de negócio que é altamente lesivo”.

Avelino Lima referiu que “este é um problema que, em 2018, a legislação espanhola transferiu para cá”.

“Espanha proibiu a produção, comércio e a própria circulação em território espanhol deste tipo de lancha, que chamamos lanchas voadoras, é criminalizado por utilização para o contrabando. Com esta realidade da legislação espanhola, percecionámos logo que ia haver uma procura muito grande pelo mercado de produção deste tipo de embarcações em Portugal, o que veio a acontecer”, salientou.

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