Portaria publicada na semana passada em Diário da República prevê que as escolas com planos de inovação possam oferecer aos alunos maiores possibilidades de escolha, incluindo criar novas disciplinas e agregar já existentes
As escolas com planos de inovação aprovados pelo Ministério da Saúde poderão oferecer aos alunos do ensino secundário a possibilidade de construírem o seu próprio currículo, escolhendo qualquer uma das diferentes disciplinas dos diferentes cursos deste nível de ensino.
A notícia foi avançada pelo jornal Público e confirmada pela CNN Portugal, encontrando-se as regras deste regime publicadas em portaria publicada a 17 de dezembro.
A condição para a escolha de disciplinas é que a escola em causa tenha, portanto, um plano de inovação, programa desenvolvido a partir de 2019 nas escolas que assumiram a gestão de mais de 25% da carga horária dos alunos, distribuindo esta carga horária por novas disciplinas, por exemplo, ou fusão de outras que já existissem.
As medidas previstas na nova portaria poderão, na prática, entrar em vigor no próximo ano letivo, desde que as escolas cumpram os prazos indicados no decreto para promoverem os seus planos de inovação ou eventuais alterações aos que estão já em curso.
Maior flexibilidade para as escolas
A portaria agora publicada alarga a flexibilidade prevista nos planos de inovação, permitindo aos alunos ter "percursos formativos próprios" com maiores possibilidades de escolha. E se antes, de acordo com o currículo do ensino básico e secundário adotado há quatro anos, os alunos já podiam fazer um "percurso próprio" com a permuta de disciplinas dos cursos científico-humanísticos, agora deixam de ser obrigados a frequentar um conjunto de disciplinas até então obrigatórias: disciplinas da componente de formação geral, uma disciplina anual, outra bienal e uma trienal da componente específica do seu curso de origem.
Ao Público, o Ministério da Educação explica que a nova portaria "abre a possibilidade, única e exclusivamente mediante a apresentação de planos de inovação, de criar formas de organização do ensino secundário próprias", permitindo ainda que os alunos em zonas com menor densidade populacional e menor oferta "não estejam obrigados a um único curso, podendo organizar-se percursos que combinam disciplinas de vários cursos em função de interesses que abram o leque de opções para prosseguimento de estudos".
Em mais de 800 agrupamentos de escolas, 95 têm planos de inovação, refere o mesmo jornal. E estas poderão optar também por alterar o desenvolvimento anual, bienal ou trienal das disciplinas que integram a matriz curricular base, redistribuindo cargas horárias e sua organização, uma medida que até agora estava limitada ao ensino básico.
As escolas poderão assim criar novas disciplinas e definir "documentos curriculares próprios" para as novas matérias, bem como criar disciplinas "agregadoras" que fundem disciplinas da matriz de base.
Será também possível a constituição de turmas ou grupos de alunos de anos de escolaridade diferente, desde que sejam do mesmo ciclo ou nível de ensino.
