Acima desse valor, 2,8% será suportado pelo Estado e o remanescente, até aos 9,5% ou 10,5%, pelas concessionárias
O Governo aprovou, esta quinta-feira em Conselho de Ministros, um travão ao aumento das portagens para 2023. O ministro das Infraestruturas anunciou que o aumento, a partir de 1 de janeiro, será de apenas 4,9%, abaixo do apresentado pelas concessionárias.
Acima desse valor, 2,8% será suportado pelo Estado e o remanescente, até aos 9,5% ou 10,5%, pelas concessionárias. Significa isto que os 4,9% são suportados pelos utilizadores.
"Era para nós claro que um aumento de 9,5% e 10,5% era insuportável, mas também há contratos e responsabilidades (...) tentámos encontrar uma solução equilibrada que partilha responsabilidades entre utilizadores, Estado e concessionárias", disse Pedro Nuno Santos aos jornalistas.
Este travão na subida abrupta das portagens vai ter um custo de cerca de 140 milhões de euros para o Estado.
O primeiro-ministro, António Costa, já tinha garantido que as portagens não iam aumentar 10% no próximo ano - um valor que decorre da fórmula que consta dos contratos de concessão com o Estado e que tem por base a inflação. "O que é que justificaria que as portagens subissem 10% no próximo mês de janeiro? Nada", afirmou António Costa na Covilhã, no XX Congresso Federativo do PS/Castelo Branco.
"Não há aumentos de custos de energia, não há nenhum aumento de fator de produção que justifique que os concessionários das autoestradas aumentassem 10% o custo das portagens, e é por isso que iremos intervir. Para que não aproveitem essa circunstância para terem um aumento injustificado que penalizaria muito o funcionamento da economia e o conjunto dos portugueses", insistiu.
O preço a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga, sem habitação, no continente. Antes de 15 de novembro, data limite que as concessionárias tinham para apresentar ao Governo as suas propostas, essa taxa era de 10,44%.
