DECISÃO 22: Quem entra e quem sai do governo?
Marcelo recebe partidos, Costa prepara governo. À direita, dois partidos preparam sucessão. À esquerda… provavelmente também. Olá.
Agora nós. Marcelo começa a receber partidos (António Cotrim/Lusa)
A dança das cadeiras
Sabemos mais sobre prováveis saídas do que sobre possíveis entradas. Só no dia 20 de fevereiro António Costa apresentará a sua equipa ministerial, até lá circulam e circularão muitos nomes. A experiência ensina que muitos desses nomes são rodados por pura especulação, outros expressando vontades internas do partido, outros são lançado para queimar na fogueira mediática.
O que sabemos? Que Francisca van Dunem quer sair do governo, que Augusto Santos Silva disse querer voltar à vida académica, o que deixa três pastas vagas, Justiça, Administração Interna e Negócios Estrangeiros. Sabemos também que o governo será mais pequeno, o que sugere fusão de ministérios.
Depois, as especulações: Fernando Medina estará no novo governo? João Leão continuará mesmo nas Finanças? Siza Vieira fica ou sai? Quem (e como) será a “task force” (o nome pegou moda) anunciada por Costa para a economia, recuperação e PRR? Como será tratado Pedro Nuno Santos? A Educação, que esteve ausente da campanha, irá mudar? E a Saúde?
Serão agora dias e dias de nomes de um lado para o outro até à formação final da equipa. Mas a questão não é só a de saber o entra e sai. É observar que capacidade tem Costa para recrutar bons ministros, para resistir às pressões do seu próprio partido e para trazer independentes que tragam não só competência mas descomprometimentos partidários.
Uma maioria absoluta é poder a mais para não ter freios.
Respostas aos leitores
Esta foi uma das questões colocadas por leitores várias durante a campanha eleitoral, numa edição anterior desta newsletter, ainda antes das eleições, e à qual respondemos com algumas das propostas dos partidos com assento parlamentar. Como então escrevemos, “a saúde ganhou quase 10-0 à educação” enquanto tema, quer nos debates da pré-campanha, quer durante a campanha. Tirando chavões como o da “geração mais qualificada de sempre”, foi quase sempre de raspão. Percebe-se a incidência na saúde mas é difícil perceber a ausência da educação. Estas são duas das três funções com maior despesa do Estado (só ultrapassadas pela Segurança Social) e a educação é a que tem mais emprego público (186 mil funcionários públicos no final de 2020). Aliás, o triângulo entre educação, ciência e cultura está ausente da campanha. Ainda assim, todos os partidos que elegeram deputados em 2019 dedicaram capítulos nos programas eleitorais à Educação. Pode ver mais informações sobre isso aqui.
No seu programa eleitoral, o PS defende a concretização da reforma do SEF, de modo a garantir uma “separação orgânica clara” entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes, as quais devem ser asseguradas pelo Instituto de Registos e Notariado (IRN) e pelos serviços públicos setoriais.
No âmbito das competências policiais, a lei de 12 de novembro estabelece a extinção do SEF (inicialmente prevista para 11 de janeiro deste ano, mas entretanto adiada por mais seis meses): a GNR ficará responsável por vigiar, fiscalizar e controlar as fronteiras marítima e terrestre, agir no âmbito de processos de afastamento coercivo e na expulsão judicial de cidadãos estrangeiros nas áreas da sua jurisdição e assegurar a realização de controlos móveis e de operações conjuntas com forças e serviços de segurança nacionais e congéneres espanhóis.
Por sua vez, a PSP ficará encarregada de vigiar, fiscalizar e controlar as fronteiras aeroportuárias e terminais de cruzeiros e de agir no âmbito de processos de afastamento coercivo e de expulsão judicial de cidadãos estrangeiros nas áreas da sua jurisdição.
A PJ fica com competências reservadas na investigação dos crimes de auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas e de outros com estes conexos.
Além da reforma do SEF, o PS propôs implementar programas de promoção da imigração, como o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP, que estabelece a base legal sobre a qual se prevê a construção de uma maior mobilidade e circulação no espaço da CPLP. Para a concretização destes programas, o PS quer fomentar uma parceria entre serviços públicos, associações empresariais e empresas tendo em vista a contratação de cidadãos de países terceiros para áreas profissionais de carência da economia portuguesa, “nomeadamente mais especializadas e em áreas tecnológicas”. Neste sentido, o PS propõe-se criar o programa “Trabalhar em Portugal”, que deve incluir uma “lógica de Balcão Único para a Mobilidade Profissional com capacidade para agregar e simplificar procedimentos para entrada, estadia e trabalho em Portugal”.
De acordo com o portal de dados EyeData, o resultado máximo do PS foi em Gavião, Portalegre, concelho onde recolheu 57,83% dos votos; já a Calheta, na Região Autónoma da Madeira, foi o concelho onde o PS teve menos votos (20,31%). Pode ver os resultados das legislativas deste domingo aqui, já com os 308 concelhos apurados.
O PS saiu vencedor no concelho de Cascais, com 34,38% (37.403 votos), enquanto o PSD foi o segundo partido mais votado, com 29.86% (32.580 votos). A IL foi o terceiro partido mais votado, com 10,49% (11.452 votos), seguida do Chega, com 8,19% (8.938 votos). Pode ver os resultados em mais detalhe aqui. Pode ver os resultados em mais detalhe aqui.
Dos 178.527 inscritos em Cascais votaram 109.126, o que resulta numa taxa de abstenção de 38,87%, abaixo da média nacional. 1.736 dos votos foram brancos ou nulos.
Factos primeiro
Marcelo Rebelo de Sousa chamou-lhe “vitória” e agradeceu aos portugueses terem acorrido em maior número às urnas nas eleições legislativas de 30 de janeiro. É verdade que a taxa de abstenção desceu, mas menos do que as primeiras leituras sugerem. Porque a comparação entre a taxa deste ano de 42% (apenas em território nacional) com a taxa das legislativas de 2019 de 51% (para o total de eleitores, incluindo estrangeiros) compara alhos com bugalhos.
Em território nacional houve uma descida, sim, mas de 45% para 42%.
Analisemos os dados oficiais. No domingo, foram apurados apenas os votos em território nacional, faltando os dados dos votos no estrangeiro, que demoram mais alguns dias.
Nestas eleições de 2022, dos 9.298.390 eleitores inscritos em território nacional votaram 5.389.705, o que resulta numa taxa de votação de 57,96% – e, logo, numa taxa de abstenção de 42,04%.
Nas legislativas de 2019 estavam inscritos no território nacional 9.343.920 eleitores, dos quais votaram 5.092.812, resultando numa taxa de participação de 54,5%, ou uma taxa de abstenção de 45,5%. Depois acrescentaram-se os votos do estrangeiro: dos 1.466.754 inscritos votaram 158.252. A taxa de abstenção no estrangeiro foi, pois, de 89,21%.
Isto significa que, até serem apurados os resultados do estrangeiro, a taxa de abstenção correta a comparar é de 42% este ano com 45% em 2019 em território nacional. Votaram mais 296.893 pessoas este ano no território nacional. Mas depois de sabermos os resultados no estrangeiro, a taxa de abstenção global provavelmente subirá, como tem acontecido em todas as eleições.
A análise permite concluir, tal como o gráfico acima revela, que a taxa de abstenção de facto desceu nas eleições deste ano, mas menos do que tem sido dito. Na verdade, esta taxa de abstenção em território nacional é a terceira mais alta de sempre, estando muito próxima da taxa de 2015, que foi então de 44,1%.
Conclusão: Falso
Sim. Enquanto nas eleições legislativas de 2019 foram contabilizados 131.704 votos em branco (2,51%), nas legislativas deste domingo foram contabilizados 61.762 (1,15%), o que significa que houve menos 61.823 votos em branco nestas eleições.
Também os votos nulos registaram uma diminuição das legislativas de 2019 para 2022. Enquanto nas primeiras foram contabilizados 123.882 votos nulos (2,36%), nas legislativas de domingo este número baixou para 49.537 (0,92%) – menos 74.345 votos nulos.
Importa esclarecer que os votos em branco são os registados nos boletins que não contenham qualquer marca ou sinal, enquanto os votos nulos são todos aqueles que no boletim incluam uma das seguintes situações: que tenham assinaladas mais do que uma opção; cuja opção escolhida não seja percetível; que tenham assinalado o quadrado correspondente a uma candidatura que tenha sido rejeitada ou desistido das eleições; onde tenham sido feitos quaisquer cortes, desenhos ou rasuras, ou que tenha sido escrita qualquer palavra.
Conclusão: Verdadeiro
Soundbites
“O CDS está ferido, mas não de morte”
Nuno Melo, 1 de janeiro
“O que mudou é que o Partido Socialista deixará de estar sujeito a chantagem de quem quer que fosse”
Augusto Santos Silva, 31 de janeiro
“Esta foi a pior derrota eleitoral do PSD em 47 anos de existência”
Ângelo Pereira, líder da distrital de Lisboa do PSD
Acontece a seguir
Esta quarta-feira, o Presidente da República prossegue com as audiências dos oito partidos que conquistaram representação parlamentar nas legislativas desde domingo. Depois de ouvir, nesta terça-feira, o Livre, o PAN, o Bloco de Esquerda e o PCP, Marcelo Rebelo de Sousa tem previstas para esta quarta-feira reuniões com a Iniciativa Liberal (15:00), o Chega (16:00), o PSD (17:00) e o PS (18:00).
Agora nós
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E finalmente...
“A liderança de Rui Rio deu quatro derrotas ao PSD e uma maioria absoluta ao PS. Mas Rio fez pior: alimentou a extrema-direita, falhou na conquista do centro e dos abstencionistas, e deixou o PSD numa camisa de forças. Agora, não reconhece um único erro. Rio costuma dizer que as eleições não se ganham - o governo é que as perde. O Governo não perdeu as eleições; e o PSD ofereceu-lhe a maioria absoluta”. A opinião de Filipe Santos Costa na íntegra aqui.
Acompanhe-nos a qualquer hora na televisão e no site da CNN Portugal. Volto a escrever-lhe daqui a umas horas. Até amanhã!
Esta newsletter foi escrita com recolha e tratamento de informação dos jornalistas Beatriz Céu e Pedro Falardo.