Prazo mínimo para os contratos de arrendamento está em um ano, mas movimento quer aumentar para 10. Petição do Porta a Porta-Casa para Todos também quer impedir bancos de cobrarem prestações que representem uma taxa de esforço acima dos 35%
O movimento Porta a Porta – Casa para Todos entrega esta quinta-feira, 16 de outubro, na Assembleia da República uma petição que, entre outras coisas, vai obrigar os deputados a discutir uma alteração para dez anos do prazo mínimo nos contratos de arrendamento.
Ao ultrapassar as oito mil assinaturas, a petição conseguiu atingir o número mínimo necessário para a sua discussão em plenário, confirmou à CNN Portugal André Escoval, porta-voz do movimento que tem exigido mudanças na área da habitação.
A petição é entregue esta quarta-feira na Assembleia da República pelas 11:00, numa reunião com a vice-presidente Teresa Morais. O coletivo segue depois para uma reunião com a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Machado Santos. Haverá também, durante a tarde, reuniões com os vários grupos parlamentares.
“Vivemos uma situação de emergência nacional no domínio da habitação. Este é o momento de conversar com o Governo e com a Assembleia da República, para perceber os desenvolvimentos que se seguem”, explica André Escoval.
Ainda assim, se esse trabalho não der frutos, o movimento não exclui voltar às ruas, tal como aconteceu no passado dia 28 de setembro, com milhares em protesto em várias cidades portuguesas contra as atuais condições de habitação.
As assinaturas para a petição foram conseguidas em todo o país, ilhas inclusive, destaca o responsável, para vincar como o problema da habitação é transversal a todo o território.
Uma das bandeiras do Porta a Porta – Casa para Todos passa por alterar o prazo mínimo nos contratos de arrendamento. Atualmente está em um ano, o movimento quer passá-lo para dez.
Outras das medidas integradas na petição obrigariam o Governo a assumir a regulação do valor das rendas, para assim conseguir baixá-las. Está também previsto um travão aos bancos para que, em caso de subida dos juros, não possam cobrar um valor acima da taxa de esforço, asfixiando as famílias com o crédito à habitação. Recorde-se que, no momento de celebração do contrato, a taxa de esforço máxima é de 35%. André Escoval aponta a extensão do contrato como uma das soluções.
O movimento exige ainda o reforço do parque público de habitação ou o fim dos despejos sem que haja uma alternativa digna de habitação.