Antigo adjunto de ex-ministra da Justiça vai cumprir prisão preventiva no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra. Trata-se de uma cadeia com um perfil muito específico dentro do sistema prisional português
A Carregueira é um estabelecimento central de segurança elevada, destinado ao cumprimento de penas superiores a seis meses, segundo a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Na prática, tornou-se o principal destino de reclusos condenados por crimes de índole sexual, vindos de todo o país, incluindo das regiões autónomas.
"É precisamente por isso que estas pessoas são transferidas para a Carregueira. A esmagadora maioria dos reclusos que está naquele estabelecimento cometeu crimes de índole sexual”, explica Júlio Rebelo, presidente do Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional (SICGP), que trabalha precisamente na Carregueira.
Esta concentração de reclusos com o mesmo tipo de crime tem um impacto direto na segurança interna da prisão, uma vez que, ao contrário do que acontece noutros estabelecimentos prisionais - onde determinados crimes podem expor os reclusos a agressões por parte de outros detidos - na Carregueira esse risco é residual.
"Em princípio, [Paulo Abreu dos Santos] não terá grandes problemas com os outros reclusos, porque praticamente todos têm o mesmo crime. Não levantam problemas uns aos outros”, sublinha Júlio Rebelo.
Ao contrário do que acontece noutros contextos prisionais, onde determinados crimes podem expor os reclusos a represálias, na Carregueira não existe um regime de vigilância acrescida para este tipo de crimes.
“Como estão todos com o mesmo crime dentro da cadeia, não há qualquer vigilância diferente uns dos outros. É tudo igual”, afirma Frederico Morais, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).
Segundo os responsáveis sindicais, quando todos os reclusos partilham crimes semelhantes - seja pedofilia, violação ou violência doméstica - desaparece o fator de estigmatização interna que costuma gerar conflitos.
“Não costumam existir represálias entre reclusos. Contactam todos normalmente entre eles”, acrescenta Frederico Morais.
"Fazer o trabalho sem estar a pensar nos crimes que cada recluso cometeu"
A entrada na Carregueira não implica isolamento especial nem medidas de segurança reforçadas. A vigilância é considerada normal e segue o regulamento geral do sistema prisional.
“Os procedimentos são os mesmos que em qualquer outro estabelecimento prisional”, sublinha Júlio Rebelo.
O estabelecimento dispõe de celas individuais e de camaratas com capacidade para cinco a oito reclusos. Todas as celas têm instalações sanitárias completas, intercomunicadores de emergência e acesso a televisão. As zonas comuns são monitorizadas por um sistema de videovigilância com dezenas de câmaras.
A prisão conta ainda com serviços clínicos, áreas de ensino, espaços desportivos, parlatórios para visitas e suites destinadas a visitas íntimas.
No entanto, e apesar de lidarem diariamente com crimes que chocam profundamente a sociedade, os guardas prisionais não recebem qualquer preparação psicológica específica para trabalhar com reclusos condenados por crimes sexuais, incluindo crimes contra crianças.
“Não têm qualquer tipo de preparação. Nenhuma”, assume Frederico Morais.
A exigência, dizem os sindicatos, é o profissionalismo absoluto. "O truque é fazer o trabalho sem estar a pensar nos crimes que cada recluso cometeu. Temos, acima de tudo, de cumprir o regulamento e garantir a segurança. Ser profissionais e não ligar ao crime de cada um", explica Júlio Rebelo.
Muitos guardas são pais e mães, conscientes da natureza dos crimes cometidos por quem vigiam. Ainda assim, a regra implícita dentro do estabelecimento é clara: cumprir o regulamento e garantir a segurança, sem diferenciações baseadas no crime. Na maioria dos casos, segundo o presidente do SICGP, os guardas nem sequer conhecem o crime concreto de cada recluso. Sabem apenas que estão perante condenações ou processos relacionados com crimes sexuais.
“O corpo de guardas não diferencia os reclusos pelo crime que cometeram. Aliás, na maioria dos casos nem sabemos qual foi o crime específico”, reforça Júlio Rebelo.
Classificado como um estabelecimento de segurança elevada e de gestão complexa, a Carregueira alberga mais de 700 reclusos. Apesar da sensibilidade dos crimes em causa, a lógica de funcionamento é a da normalização: regras iguais, vigilância igual e procedimentos iguais aos restantes estabelecimentos prisionais do país.
"Trabalha-se ali como se trabalha noutro sítio", resume o presidente do SICGP.
Paulo Abreu dos Santos está acusado de mais de 500 crimes de pornografia de menores e dois de abuso sexual de crianças. Exerceu funções como adjunto no Ministério da Justiça no gabinete da anterior titular da pasta, Catarina Sarmento e Castro, entre 26 de setembro de 2022 e 2 de setembro de 2023.
