Parlamento polaco aprova nova legislação para restringir acesso à fronteira

Agência Lusa , JGR
30 nov 2021, 21:32
Crise migratória na fronteira da Polónia com a Bielorrússia (ASSOCIATED PRESS)
Crise migratória na fronteira da Polónia com a Bielorrússia (ASSOCIATED PRESS)

Propostas como a permissão de acesso livre por parte dos jornalistas a áreas restritas foram chumbadas

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O parlamento da Polónia aprovou esta terça-feira nova legislação que autoriza o Governo a interditar as zonas ao longo das fronteiras do país, exceto a residentes e pessoas que lá trabalhem ou estudem.

Ao adotar tais alterações à lei sobre os 3.511 quilómetros de fronteira polaca, a câmara baixa do parlamento, a Sejm, também rejeitou mudanças propostas no Senado, incluindo uma que permitiria aos jornalistas acesso livre às áreas restritas.

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A lei foi atualizada num procedimento urgente motivado pelo conflito entre a Polónia e a vizinha Bielorrússia: o Governo polaco e a União Europeia (UE) acusaram as autoridades bielorrussas de encaminhar milhares de migrantes e refugiados do Médio Oriente para a fronteira oriental da Polónia, que é também a fronteira oriental exterior da UE.

O estado de emergência decretado em setembro pela Polónia ao longo da sua fronteira com a Bielorrússia termina na quinta-feira – ou seja, atingiu a sua vigência máxima de três meses e não pode ser renovado - e os regulamentos hoje aprovados destinam-se a substituí-lo e a criar um enquadramento para uma interdição de acesso de longo-prazo.

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O Presidente polaco, Andrzej Duda, promulgou hoje os diplomas, assim permitindo a sua rápida publicação e entrada em vigor.

Os membros da coligação governamental de direita nacionalista da Polónia são maioritários na Sejm, que votou para dar ao ministro do Interior poderes para classificar faixas de acesso interdito com 15 quilómetros de largura por razões de segurança, por recomendação do diretor da Agência Nacional de Guarda Fronteiriça, que tem autoridade para conceder a alguns jornalistas selecionados acesso às zonas interditas por períodos limitados.

Os senadores queriam que fosse permitido aos jornalistas o acesso à zona da fronteira com a Bielorrússia, para poderem relatar em primeira mão a situação no local e confirmar ou desmentir os relatos da Bielorrússia, que autorizou o acesso a repórteres do seu lado da fronteira.

O Governo polaco argumentou que proibir a maioria das pessoas de entrar nas zonas junto à fronteira ajudará os guardas fronteiriços a fazerem melhor o seu trabalho, especialmente quando há migrantes cujo objetivo é chegar à UE entrando ilegalmente na Polónia, no contexto do conflito em curso com a Bielorrússia.

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O Ministério do Interior polaco indicou que a classificação de ‘zona interdita’ também facilita a construção, cujo início está agendado para o princípio de dezembro, de uma barreira com 5,5 metros de altura na fronteira com a Bielorrússia.

Alguns especialistas jurídicos consideraram a legislação hoje aprovada antidemocrática, porque permite ao ministro do Interior agir sem precisar de aprovação parlamentar.

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