PS safa Governo (que safa Cabrita) da polémica extinção do SEF. Que pode afinal nem acontecer

24 nov, 19:58
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Horas depois de a CNN Portugal noticiar a corrida às promoções no SEF, PS propõe adiar extinção do serviço. O dossier ficará nesse caso para o próximo governo. E liberta ministro da Administração Interna da polémica

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Por vontade do PS, a "batata quente" da extinção do SEF sairá das mãos deste governo e passará para as do próximo. Na prática, isso liberta o atual ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, da polémica, que tem criado tensão com a GNR, PSP e PJ. E pode pôr em causa a própria extinção do serviço - Rui Rio é contra ela e já disse que, se for eleito primeiro-ministro nas legislativas de janeiro, a quer "repensar".

A vontade de adiar do PS junta-se assim à disponibilidade do PSD para aprovar a proposta de adiamento feita pelos socialistas. Essa proposta, de adiar a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras por seis meses, foi anunciada esta terça-feira à hora do almoço, poucas horas depois de a CNN Portugal ter avançado o lançamento de três concursos para 50 promoções de chefias no SEF, concursos esses abertos após ter sido noticiada a decisão de extinção.

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O projeto-lei que deu entrada no Parlamento justifica o adiamento com o agravamento da situação epidemiológica em Portugal, relacionada com o aumento casos de covid-19 e o eventual regresso de restrições, e a “necessidade de reforçar o controlo fronteiriço, designadamente no que concerne à verificação do cumprimento das regras relativas à testagem”.

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Este pedido, acontece duas semanas depois da aprovação da reestruturação Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que deveria entrar em vigor a 11 de janeiro.

Se este projeto-lei for aprovado, o que as declarações de Rui Rio sugerem como provável, uma das consequências será o afastamento do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, do processo final de extinção do SEF. Dentro de seis meses, já estará em funções um novo Governo, após a realização das eleições legislativas marcadas para 30 de janeiro de 2022.

As polémicas em torno de Eduardo Cabrita

Recorde-se que Eduardo Cabrita entrou para o Governo em 2017, para substituir Constança Urbano de Sousa. e, desde então, tem estado envolto em diversas polémicas. A primeira ocorreu com as golas antifumo que, afinal, eram inflamáveis; depois, a morte de um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa, nas instalações do SEF; houve também os festejos do Sporting, quando o clube de Lisboa conquistou o campeonato nacional de futebol; o realojamento dos trabalhadores de Odemira; e o acidente de viação que vitimou um trabalhador na A6.

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Só se o Partido Socialista vencer as próximas eleições legislativas e Eduardo Cabrita voltar a ser chamado para assumir a pasta da Administração Interna é que será ele a fechar o processo de restruturação e extinção do SEF. Todavia, será sempre um novo Governo a assumir a extinção do Serviço. Ou não.

O possível adiamento de 180 dias, para entrar em vigor a reforma, irá dar também mais tempo ao atual executivo para proceder à transferência de competências no que diz respeito às matérias administrativas e de segurança interna. Como, por exemplo, a integração dos funcionários da Carreira de Investigação e Fiscalização na Polícia Judiciária, GNR e PSP.

A integração dos profissionais do SEF nestas estruturas policiais tem gerado tensões internas, nomeadamente por causa das diferentes condições remuneratórias e de carreiras. O adiamento faz ganhar tempo político. E também processual: há ainda vários diplomas por aprovar para operacionalizar a integração destes profissionais.

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