Louçã exige que Pedro Frazão reconheça que escreveu uma mentira, quando publicou no Twiter que o antigo líder do BE recebeu uma avença do BES. "É preciso acabar com esta contaminação pela mentira", diz o político
Francisco Louçã avançou com uma ação judicial contra o atual vice-presidente do Chega, Pedro Frazão, por este ter escrito no Twitter que o antigo líder do Bloco de Esquerda foi avençado do Banco Espírito Santo, que era liderado por Ricardo Salgado. “É preciso parar com esta contaminação do espaço público pela mentira”, responde Louçã à CNN Portugal, explicando que foi essa razão que o fez avançar com um processo cível, em que pede que o vice de André Ventura e candidato às eleições legislativas “peça desculpa e reconheça que aquilo que escreveu não era verdade”.
O julgamento está marcado para dia 9 de fevereiro no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, em Cascais. Em causa está uma publicação no “Twitter” que Pedro Frazão fez, no dia 14 de novembro de 2021, na sua conta pessoal desta rede social, na sequência de publicações de Cristina Seguí do partido espanhol Vox sobre vários políticos. “Já o Francisco Louçã recebia uma Avença do Banco Espírito Santo. Banco esse que, além de pagador de avenças obscuras, era grande doador das campanhas do BE! Isto é grave demais para estar a ser ignorado!! #CHEGA!”, escreveu o responsável do partido político, numa publicação que foi depois repartilhada nas rede.
Pouco depois, Francisco Louçã entrou com um processo em tribunal. “Mas em vez de colocar um processo-crime por difamação, que é demorado e ineficaz, avançámos com um outro tipo de processo que é cível e, portanto, mais rápido. Além disso, apenas se requer que o autor peça desculpa e reconheça que o que escreveu era mentira”, explica ainda Francisco Louçã.
A ação que deu entrada em dezembro contra Pedro Frazão é um “processo especial de tutela da personalidade por ofensas diretas e ilícitas cometidas contra o direito à honra”, por terem sido publicadas informações "falsas". Trata-se de um mecanismo jurídico que permite reparar o bom nome e que não pressupõe o pagamento de uma indemnização.
“Não peço qualquer indemnização, pois não é isso que me fez avançar, mas reconhecimento da verdade”, explica Louçã.
No requerimento que a sua defesa apresentou no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa é pedido que Pedro Frazão “seja condenado a emitir e publicar uma declaração de retificação pública, na sua conta pessoal na rede social Twitter, a qual desminta as declarações ofensivas do direito à honra” de Francisco Louçã e que seja obrigado a “eliminar a publicação do dia 14 de novembro de 2021, às 20:43h” naquela rede social.
"Retiro a publicação se se provar que não recebeu nada do BES"
À CNN Portugal, Pedro Frazão garantiu que não tem ainda conhecimento do caso: “Não recebi qualquer notificação, nem de uma queixa nem de marcação de uma audiência de julgamento. E nem sequer tive prazo para contestação”.
O vice-presidente do Chega justifica o que escreveu no Twitter com “informações que vinham na comunicação social”, embora não tenha detalhado quais. Alegando que até hoje nunca recebeu um pedido de retratação pública, diz, no entanto, que admite retirar a publicação. “Se o Dr.º Francisco Louçã provar que não recebeu nada do BES eu tiro a publicação. Sou sempre pela verdade”, afirma o candidato do Chega por Santarém.
O mecanismo processual a que Francisco Louçã recorreu chama-se “processo especial de tutela da personalidade” e vem consagrado nos artigos 878º a 880º do Código de Processo Civil. O objetivo do preceito é proteger os chamados direitos de personalidade, como o direito ao nome, à imagem, à honra, entre outros. Este tipo de processo tornou-se mais célere com reforma do processo civil, ocorrida em 2013, e pode vir a tornar-se um procedimento cada vez mais usado para combater as ofensas que se propagam pelas redes sociais.
Aliás, foi este o mecanismo que levou os tribunais a condenarem, o ano passado, André Ventura e o partido Chega a pedir desculpa a uma família do Bairro da Jamaica, por ofensas. O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa decidiu que Ventura e o seu partido tinham de pedir desculpa públicas à família Coxi, através do Twitter e de publicações nos meios de comunicação social que reproduziram as “ofensas”. Uma sentença que o Supremo Tribunal de Justiça confirmou.
A advogada que avançou com este processo da família Coxi, Leonor Caldeira, é a mesma que agora vai defender Francisco Louçã. “Tem de se acabar com esta poluição do espaço público pois desde o Trump tornou-se banal este tipo de argumento baseado na mentira”.
No requerimento, a defesa o antigo líder bloquista explica que a publicação de Pedro Frazão é "um exemplo da conhecida estratégia de disseminação de fake news – “notícias falsas” – por parte de políticos que, sem qualquer base factual e com o único intuito de semear a descredibilidade dos seus oponentes políticos, procuram agravar a desconfiança da população no sistema democrático".
