Partido entende que os responsáveis pela mistura dos votos válidos e não-válidos "não podem ficar impunes": "Sabiam aquilo que estavam a fazer e falsearam um resultado"
O presidente do PSD, Rui Rio, anunciou esta sexta-feira que o partido vai apresentar queixa-crime ao Ministério Público. Em causa está a contagem dos votos dos emigrantes para as últimas eleições legislativas, que o presidente dos sociais-democratas acusa terem sido deliberadamente misturados pelas mesas de voto: "Muitas mesas ignoraram a lei e, com dolo, conscientemente, cometeram um crime e misturaram os votos todos de tal modo que, depois, não é possível identificar quais é que traziam Cartão de Cidadão ou os que não traziam".
"O PSD não vai deixar passar isto em claro", afirmou Rio numa comunicação, no Porto. "Tem de haver um processo-crime para quem cometeu este crime para que, da próxima vez, as coisas não possam continuar a acontecer e que não possam ficar impunes", acrescentou.
Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos, após protestos do PSD, mas a distribuição de mandatos mantém-se, com PS e PSD a conquistarem dois deputados cada nos círculos da emigração.
Segundo o edital publicado na quinta-feira sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.
Em causa estão protestos apresentados pelo PSD após a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia do Cartão de Cidadão (CC) do eleitor, como exige a lei.
Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.
A validação dos votos que viessem sem cópia do CC tinha sido aprovada por todos os partidos numa reunião com a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, mas, após ouvir o seu gabinete jurídico, o PSD concluiu que a medida era ilegal e alertou os partidos da sua mudança de posição numa segunda reunião, na sexta-feira passada.
