Legislativas: Chega recorre para Tribunal Constitucional da anulação de votos dos emigrantes

Agência Lusa , BMA
11 fev, 20:35
André Ventura, líder do Chega e candidato à Assembleia da República

André Ventura disse que vai pedir reuniões a todos os partidos sobre uma reforma do sistema eleitoral

O presidente do Chega anunciou esta sexta-feira que o partido recorreu ao Tribunal Constitucional da decisão de anulação dos votos dos emigrantes nas legislativas e disse que vai pedir reuniões a todos os partidos sobre uma reforma do sistema eleitoral.

“Apresentámos o recurso contencioso junto do Tribunal Constitucional para dar voz à frustração de centenas de milhares de emigrantes que viram o seu voto defraudado, anulado ou destruído”, anunciou Ventura em conferência de imprensa na sede do Chega, em Lisboa, depois de uma reunião dos deputados eleitos pelo partido nas legislativas antecipadas de 30 de janeiro.

Para Ventura, “o recurso é fácil de perceber: houve uma decisão que anulou milhares de votos, 80% dos votos só no círculo da Europa foram anulados, porque não vinham com cartão de cidadão anexo”.

“Isto é um absurdo, num momento de desmaterialização dos processos, em que há a possibilidade de fazer leitura ótica de um código de barras desta identidade e garanti-la, anular estes votos apenas serviu os interesses provavelmente de outros partidos ou de alguns partidos”, argumentou.

Ventura disse ainda que o partido vai propor a todos os partidos reuniões para se chegar a um consenso sobre uma reforma do sistema eleitoral “que facilite e flexibilize a mecânica da votação a nível internacional, mas que também permita que os votos cheguem efetivamente aos emigrantes, que seja mais fácil votar e que seja um processo mais rápido, desmaterializado e menos burocrático”.

Para o Chega esta “é uma matéria que não deve ser partidária, deve ser consensualizada ao máximo com todas as forças políticas para que não haja aproveitamentos” e é “ uma reforma que interessa a todos”.

Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos, após protestos do PSD, mas a distribuição de mandatos mantém-se, com PS e PSD a conquistarem dois deputados cada nos círculos da emigração.

Segundo o edital publicado hoje sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.

Em causa estão protestos apresentados pelo PSD após a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia do cartão de cidadão (CC) do eleitor, como exige a lei.

Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.

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