"Escândalo", "enorme desrespeito": emigrantes denunciam "afronta" ao direito de voto e há quem admita recorrer ao Constitucional

11 fev, 07:51
Apuramento dos votos dos eleitores residentes no estrangeiro (José Sena Goulão/LUSA)

Mais de 80% dos votos do círculo eleitoral da Europa foram anulados. Em causa estão os votos não acompanhados de cópia do cartão de cidadão. Nas próximas eleições, dizem emigrantes ouvidos pela CNN, vão ser menos a votar por causa disto - "tratam-nos como eleitores de terceira classe"

"Um escândalo", "um enorme desrespeito" e "frustração". É assim que os portugueses residentes no estrangeiro reagiram à notícia desta quinta-feira que dava conta de que mais de 80% dos votos do círculo eleitoral da Europa foram anulados. Vários emigrantes contactados pela CNN Portugal falam em "afronta" ao seu direito do exercício de voto e há até quem admita recorrer ao Tribunal Constitucional.

Para Daniel Soares, português residente em Bremerhaven, na Alemanha, desde 1991, o que se passou nas mesas de apuramento dos votos foi "uma falta de respeito" perante os eleitores residentes no estrangeiro, sobretudo num ano em que a participação eleitoral dos emigrantes registou "números históricos", passando de 160 mil registados nas legislativas de 2019 para 240 mil votantes.

"O povo português no estrangeiro, que até agora sentiu sempre que era eleitor de segunda classe, aderiu às urnas através do voto por correspondência e houve um aumento enorme do numero de eleitores. (...) Agora, para que é que fomos votar, se a maior parte dos votos foi anulada?", questiona Daniel Soares.

Também Pedro Serrano, português residente nos Países Baixos, considera que "o que se passou foi sem dúvida um enorme desrespeito para uma parte importante do eleitorado". Para o engenheiro civil, "há inúmeros culpados a apontar" nesta situação, "a começar pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e pelo próprio Ministério da Administração Interna (MAI)".

"Tudo isto foi mal gerido", sublinha Pedro Serrano, lembrando que os partidos falaram de uma reunião com a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) na qual decidiram aceitar todos os votos vindos dos residentes no estrangeiro, independentemente de estarem ou não acompanhados de uma cópia do cartão de cidadão.

"Isto começa por ser logo uma coisa que eu considero inaceitável porque parece que houve ali um acordo entre partidos de aceitar uma situação que vai contra o que lei estipula. Não percebo como é possível", acusa, prosseguindo depois com o volte-face dos sociais-democratas, que, apesar de terem aceitado a decisão naquela reunião, acabaram por voltar atrás por considerarem que a mesma seria "ilegal". 

O PSD esteve, por isso, desde terça-feira de manhã, dia em que começou a contabilização dos votos dos círculos da emigração, a apelar às mesas que não juntassem nas urnas os boletins de voto que não estavam acompanhados de cópia do cartão de cidadão com os que estavam acompanhados. Enquanto algumas mesas respeitaram essa indicação, outras decidiram colocar todos os votos na urna, misturando votos com identificação e sem identificação - o que motivou os sociais-democratas a apresentarem dois protestos à Comissão Nacional das Eleições (CNE).

Para Pedro Serrano, toda esta situação "começou mal na reunião do MAI e acabou mal nestas decisões das mesas que aceitam e não aceitam". "E, perante tudo isto, a CNE aparentemente observou e não interveio", denuncia. "Eu responsabilizo essencialmente a CNE e o MAI. Os partidos evidentemente também não se portaram bem, mas não esperamos outra coisa deles que não seja o melhor resultado para cada um."

Perante o que considera ser uma "afronta" ao seu direito de voto, Daniel Soares admite estar a ponderar avançar com um processo em tribunal para resolver esta questão: "Vou informar-me porque, se o meu voto foi anulado, provavelmente vou ao Tribunal Constitucional. Se houve um erro por parte da Administração Publica, isso não quer dizer que o meu voto tenha de ser anulado. Para isso temos uma Constituição que nos protege desses erros".

Daniel Soares apontou o que aconteceria noutros países perante a mesma situação: "Em certos países da Europa, posso falar na Alemanha, uma situação dessas era de rir. Metade da população ia para o Tribunal Constitucional rever a coisa e teriam de ser feitas novas eleições".

Mas esta não é uma situação nova na diáspora portuguesa. De acordo com Pedro Rubio, português residente em Bruxelas e presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa, "não é a primeira vez que esta problemática dos votos nulos acontece". "Desde que eu me lembro, há sempre uma média de 20% a 30% de votos nulos a cada eleição legislativa, que é quando temos [a possibilidade de] voto postal na emigração. Tem acontecido constantemente. Esta matéria já foi apresentada por várias vezes a diversas autoridades competentes mas ainda não foi resolvida e espero que, tendo em conta a gravidade desta situação, se possa resolver agora."

Qual o impacto nas próximas eleições

Daniel Soares acredita que esta situação possa ter efeitos negativos na mobilização dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro nas próximas eleições. "Acredito mesmo que nas próximas eleições, sejam elas quais forem, o pessoal vai dizer como antigamente: para quê? Para depois serem anulados?" Pedro Serrano partilha do mesmo receio, admitindo ter "medo de que isto possa desinteressar ainda mais" os emigrantes na vida política portuguesa.

Mas há quem tenha uma perspetiva mais positiva sobre a questão. António Cunha, professor honorário da Universidade de Lausanne, na Suíça, salienta que os portugueses no estrangeiro "estão sempre motivados" a participar na vida política nacional e diz ter a certeza de que "não haverá birras por parte dos emigrantes".

Para António Cunha, o ato eleitoral no estrangeiro decorreu sem problemas, com o voto postal a ser "muito bem feito". "Acho que os documentos estavam bem explicados, era uma página muito sucinta, com infografia a explicar tudo. Muito provavelmente o que aconteceu é que muitas pessoas não terão lido com tempo suficiente", apontou, sem descurar, contudo, a necessidade de uma maior "sensibilização" para esta informação, sobretudo nos meios de comunicação social.

Há uma outra questão que preocupa os emigrantes contactados pela CNN Portugal e que diz respeito à forma "anacrónica" e complexa como se exerce o direito de voto, sobretudo no estrangeiro, em que os eleitores têm a possibilidade de optar pelo voto presencial ou pelo voto por correspondência. "Parece-me incrível que estejamos no século XXI ainda a votar como no século XIX e, no caso das pessoas que estão no estrangeiro, ainda é mais grave", argumenta Pedro Serrano, considerando que esta configuração "é um grande incentivo para a abstenção" no estrangeiro. "Estamos a usar sistemas completamente anacrónicos."

Daniel Soares partilha da mesma frustração: "Hoje faço uma transação bancária sem problemas com o meu cartão de crédito, mas tenho um grande problema para ir votar. Não pode ser. Nós estamos numa era digital, essas coisas já não se usam." O psicólogo dá um exemplo do que um emigrante tem de fazer na Alemanha se quiser votar presencialmente: "Um eleitor na Alemanha, na cidade onde estou, Bremerhaven, se quiser votar presencialmente tem de fazer 200 km para o consulado e 200 km para trás."

Embora admita que a possibilidade de voto por correspondência represente "uma grande melhoria" para a participação eleitoral, a verdade é que há questões que se levantam em relação ao direito à privacidade dos eleitores e à violação do direito de voto secreto. "Para o voto postal temos de andar a fazer uma fotocópia do cartão de cidadão para a enviar com a carta e as pessoas têm medo disso. Primeiro porque tirar fotocópias ao cartão de cidadão é proibido e, segundo, ninguém sabe de que forma é que esses dados vão ser usados. Muitos pensam 'se eu votar neste partido toda a gente fica a saber que eu votei neste partido porque a minha fotocópia do cartão de cidadão está lá ao lado'."

A solução? Voto eletrónico e mais representação

Para os emigrantes contactados pela CNN Portugal, a solução deve passar pela implementação do voto eletrónico, considerando que esta seria uma forma de "incentivar os portugueses que estão no estrangeiro a ir votar". "A forma ideal é uma forma digital, mas há sempre possibilidade de o fazer por formas mistas, portanto, poder ir votar presencial, pela via digital ou poder votar pelo correio. Isso é só um problema de organização, mas essa organização cabe à CNE", aponta Daniel Soares.

Perante os argumentos que por vezes são levantados em relação à garantia de segurança do voto eletrónico, Pedro Serrano desvaloriza-os: "Estamos a discutir se o voto eletrónico é seguro ou não, mas depois aceitamos que as pessoas votem através da correspondência colocando no mesmo envelope uma cópia do cartão de cidadão? Onde está a garantia de que o voto secreto está defendido?".

O facto de se elegerem apenas dois deputados por cada círculo eleitoral de emigração (dois na Europa e dois Fora da Europa) também "desincentiva" a votação dos eleitores residentes no estrangeiro, conforme defene Pedro Rupiu à CNN Portugal. "As pessoas não se sentem motivadas a votar por saberem que, independentemente de sermos mil a votar ou um milhão, elegemos sempre o mesmo número de deputados. Por exemplo, na Europa elegemos sempre um deputado do PS e outro pelo PSD e isso desincentiva muito as pessoas a votar." A solução passa, então, pelo "aumento dos deputados eleitos pelos círculos da emigração", defene Pedro Rupiu, admitindo que tal alteração poderia provocar "uma maior mobilização" dos eleitores no estrangeiro.

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