A pré-aposentação é uma das principais reivindicações dos sindicatos, que contestam os atuais critérios
Mais de quatro mil agentes da PSP reúnem atualmente os requisitos para passar à situação de pré-aposentação, revelou esta segunda-feira a ministra da Administração Interna no parlamento. Este número representa quase 20% do total de efetivos daquela força de segurança que, segundo dados da Fundação Francisco Manuel dos Santos, tinha em 2022 cerca de 22 mil agentes.
Em resposta ao deputado do PCP António Filipe, Margarida Blasco precisou que na PSP estão em condições para entrar na pré-aposentação 4.125 polícias.
“Relativamente à GNR, o quadro não está completo, mas é uma situação que não tem essa repercussão”, disse a governante, que está a ser ouvida na Assembleia da República no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.
A questão da pré-aposentação é uma das principais reivindicações dos sindicatos, que contestam os atuais critérios, alegando que, devido à falta de efetivo na polícia, muito poucos agentes entram anualmente na pré-reforma, ficando de fora muitos que reúnem os requisitos.
Segundo os sindicatos da PSP, atualmente quem vai para a pré-reforma são essencialmente os polícias com mais de 60 anos, embora os requisitos sejam 55 anos de idade e 36 anos de serviço.
A ministra anunciou também que a componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança, que é atualmente 20% do ordenado base dos elementos da PSP e GNR, vai ser atualizada em 2% no próximo ano.
Margarida Blasco indicou que a 1 de janeiro vai ser atualizado em 50 euros o suplemento de risco, tal como ficou definido em julho no acordo com os sindicatos da PSP, que se traduziu num aumento faseado de 300 euros até 2026.
A ministra salientou ainda que o Governo vai criar condições de habitação “a preços acessíveis” para que os elementos das forças de segurança possam exercer a profissão “com a dignidade e o respeito que merecem”.
“O Ministério da Administração Interna vai iniciar, já em 2025, a reabilitação de 473 alojamentos e a construção de dois novos blocos habitacionais, com previsão de conclusão até ao final de 2026”, disse.
