IGAI considera legal operação da PSP no Martim Moniz, em Lisboa

17 abr, 06:58
Rua do Benformoso, no Martim Moniz, em Lisboa

REVISTA DE IMPRENSA || Inquérito administrativo à intervenção foi arquivado

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) concluiu que a operação policial da PSP realizada a 19 de dezembro na Rua do Benformoso, em Lisboa, cumpriu “os preceitos legais, gerais e específicos”, avança o Diário de Notícias.

O inquérito administrativo à intervenção, marcada por imagens polémicas de dezenas de migrantes encostados à parede com as mãos no ar, foi assim arquivado.

A IGAI, liderada pelo juiz Pedro Figueiredo, justificou a operação pelas “condicionantes e objetivo de prevenção criminal”, não tendo detetado “excessos”. No entanto, deixou como recomendação o reforço da avaliação de risco e planeamento operacional, para garantir eficácia e segurança, e facilitar uma fiscalização futura mais objetiva. A recomendação foi remetida à PSP para aplicação em operações semelhantes.

A ação, que mobilizou cerca de 100 agentes e resultou na detenção de dois homens, gerou forte controvérsia pública e política. Associações de imigrantes, forças antirracismo e partidos acusaram a polícia de discriminação e de estar ao serviço de uma narrativa governamental contra cidadãos estrangeiros. O Presidente da República apelou a maior recato nas ações policiais, e o primeiro-ministro Luís Montenegro admitiu desconforto com a imagem divulgada, embora tenha defendido a atuação da PSP.

Duas pessoas foram detidas e quase 4.000 euros em dinheiro apreendidos, assim como bastões, documentos, uma arma branca, um telemóvel e uma centena de artigos contrafeitos.

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