Senhoras juíza Ana Sofia Fernandes e procuradora Luísa da Palma Carrajola, em exercício de comissões de serviço como, respetivamente, Inspetora-Geral dos Serviços de Justiça e Diretora de Serviços de Disciplina e Inspeção da Polícia Judiciária, em primeiro lugar, e mesmo nunca tendo trocado sequer qualquer palavra de ocasião com as senhoras magistradas, tomo a liberdade de a vós me dirigir neste momento singular em que estão mandatadas pela ministra da Justiça, Rita Júdice, para missões que - e nisso acredito profundamente - são fundamentais para se esclarecer como decorreu a liderança do último diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves, hoje ministro da Administração Interna e envolvido numa salganhada de casos polémicos.
Nunca fui de grandes formalismos, mas sei que há alturas em que isso tem de acontecer, mesmo que, aqui, sirva apenas como auxiliar de discurso narrativo. Já agora, e a talho de foice, gostaria de saber de que tarefas as senhoras magistradas estão exatamente incumbidas pelo poder político? Num país que realmente preservasse a transparência e o respeito pelos seus cidadãos, já há muito que teríamos tido todos acesso ao despacho governamental que chegou aos serviços que as senhoras dirigem, uma há cerca de um ano e a outra desde 2021, sem que neste último caso pouco ou nada se saiba em termos públicos sobre as inspeções surpresa que mandou fazer e as auditorias ao cumprimento de metas e de produtividade nas diretorias e departamentos.
Como hoje estamos, parece até estranho que apenas se saiba que existirão duas inspeções a decorrer, e que uma seja precisamente na Direção de Serviços de Disciplina e Inspeção da PJ sobre “as questões noticiadas no último mês pela comunicação social envolvendo decisões do então diretor nacional daquela polícia”. Isso e uma auditoria a cargo da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) alegadamente sobre concursos públicos e adjudicações na Polícia Judiciária (PJ) durante a gestão de Luís Neves. Foi isto que foi anunciado pelos órgãos de informação e sem mais comentários do poder político, que por diversas vezes pareceu incomodado com o trabalho de alguns jornalistas que revelaram a amálgama das decisões profissionais e pessoais de Luís Neves, fosse na contratação de obras ou na guarda de materiais perigosos de processos criminais.
Por isso, regresso à questão da transparência, porque nunca é demais falar nisso num país que tem mesmo muito caminho a percorrer nesta área. Se nem num caso como este, que envolve suspeitas criminais e a credibilidade ética de alguém para o exercício de funções políticas, é tornado público o documento governamental que, porventura, esclarece a abrangência do tipo de diligências, os meios adotados e o prazo expectável para tudo estar concluído, então há que dizer que a coisa não começou nada bem. O exigível seria que a titular da pasta revelasse de imediato tudo o que tinha mandado averiguar, e a pedido de quem, como depois a direção nacional da PJ disse ter sido sua a iniciativa.
Aliás, seria até desejável que as senhoras magistradas, como responsáveis diretas pelas atuais investigações, nos viessem logo informar se têm meios disponíveis para tratar deste caso com a celeridade que o mesmo exige (sim, já existiram averiguações deste género na PJ que saltaram de uns anos para os outros por falta de meios) e também se se veem, um destes dias, a desempenharem funções políticas, pois já começa a tornar-se habitual que titulares de órgãos de fiscalização, como recentemente vimos com o ex-diretor da PJ e juiz e ex-inspetor geral dos Serviços da Justiça, saltem diretamente para o governo.
Seria pedir muito? Acho que não, mesmo sabendo que os órgãos que as senhoras magistradas dirigem não são propriamente transparentes sobre o trabalho realizado. Alguns dirão que não o poderão ser na plenitude devido à lei e aos trabalhos que fazem, mas, que Diabo, sempre poderiam ter algumas informações básicas disponíveis numa coisa chamada internet. Por exemplo, o site da Inspeção-Geral dos Serviços da Justiça poderia ter visíveis os respetivos relatórios anuais de atividades, além do único referente ao ano de 2022. Anunciar que os relatórios de 2023 e 2024 “aguardam publicação” é simplesmente risível. E, já agora, o que é feito do de 2025, quando só estamos quase a entrar no nono mês de 2026? Alguns dirão com ironia que não haverá grande coisa a esperar de um site cuja última ‘notícia’ publicada (apenas 67 palavras) tem quase um ano? Curiosamente foi a tomada de posse da nova inspetora que substituiu o anterior, o juiz Cunha Pires, o tal que foi repescado diretamente para secretário de Estado Adjunto e da Justiça.
Quero acreditar que tanto segredo, ou desmazelo, não será certamente por falta de trabalho. Acredito sinceramente que a Inspeção-Geral tenha avançado, ainda durante o anterior governo socialista, com uma sindicância ou auditoria extraordinária aos procedimentos de controlo interno, custódia, armazenagem e inventariação de armas apreendidas, nomeadamente as anunciadas 200 que terão desaparecido (ninguém saberá muito bem quando e se foram todas de uma vez) das instalações afetas na sede nacional da Judiciária. Isto de ter já alguma idade, fez-me logo recordar o que se passou em 2007, quando a Inspeção-Geral foi ver à lupa o que se passava no cofre central da Direção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes (DCITE), onde se encontravam guardadas grandes quantidades de droga apreendida, dinheiro e outros bens de valor.
As falhas nos protocolos de segurança - nos procedimentos de registo, controlo de acessos e inventariação periódica das substâncias apreendidas - levaram à abertura de processos disciplinares a quadros da PJ e deram origem ou fundamentaram inquéritos criminais instaurados pelo Ministério Público sobre o desaparecimento de drogas (substituídas por… “pó branco”) e bens sob custódia legal. Confesso que não acompanhei os episódios seguintes deste caso, mas lembro-me que, pouco anos depois, a mesma Inspeção-Geral, e a Unidade Disciplinar e de Inspeção da PJ, alertaram também para a necessidade de sistematizar todas as normas avulsas para fiscalizar a utilização das então 907 viaturas que a Judiciária tinha ao seu serviço, incluindo já os carros apreendidos em investigações criminais.
Uns anos antes, o então subdiretor nacional adjunto, José Reis Martins, responsável pela área financeira e de gestão, já tinha tentado montar um controlo rigoroso da utilização das viaturas e isso colocou em polvorosa a Judiciária, com várias fontes internas a trazerem para a praça pública que se estaria perante um ato de prepotência e uma caça às bruxas – por causa disto e de outras situações, o responsável acabaria por durar muito pouco tempo na direção da Judiciária.
Os carros, sempre os carros, que são hoje muitos mais, inclusive ao nível da direção, que tem sido muito lesta em identificar autênticas “bombas” apreendidas para uso temporário (até para outras instituições). Sim, viaturas topos de gama das marcas Porsche, Mercedes, BMW, Tesla, Range Rover e outras como o singelo Golf GTD, que agora é usado pelo ministro da Administração Interna, um carro avaliado em 40 mil euros e que foi apreendido num processo de tráfico de droga.
Voltando aos carros, na PJ há naturalmente também muitas viaturas próprias de serviço que nos últimos anos parecem funcionar quase como veículos pessoais dos coordenadores superiores, coordenadores, inspetores-chefe e até inspetores. Estes carros fazem milhares de quilómetros em trajetos diários de casa/trabalho (e fins de semana), com combustível, portagens e custos de manutenção pagos pela Judiciária. Não sou eu que o digo, são os próprios investigadores que veem isso todos os dias numa prática que se instalou. Ao ponto de vários inspetores da PJ, colocados no DCIAP, terem começado a adotar o mesmo procedimento com viaturas do MP e lá se teve de clarificar as regras de utilização daqueles carros.
Aproveitando o embalo e ainda que não saiba se também isto caberá no âmbito das investigações em curso, tenho algumas singelas sugestões de temas que seria interessante averiguar pelas senhoras magistradas, uma espécie de checklist que permitisse corrigir problemas internos de gestão e atuação ou simplesmente desfazer muitas dúvidas do que se julga estar a passar na Polícia Judiciária, um “legado” de Luís Neves que hoje tem um orçamento anual que ultrapassa os 300 milhões de euros, mais de 25% daquilo que o Estado gasta com toda a estrutura da PSP, que tem quase 21 mil polícias e restantes funcionários.
Depois da avaliação do que se passa com as viaturas e também com as viagens (neste último caso, a contratação e autorizações para múltiplos encontros, colóquios e visitas internacionais), passaria à questão da gestão e controlo dos gastos com pagamentos de suplementos que compõem as remunerações efetivas, porque hoje o ordenado final de um elemento da PJ é significativamente superior ao salário base devido aos suplementos específicos da função. Atualmente, um inspetor pode acrescentar um total de cerca de 920 euros/mês em suplementos de missão/risco, fora os pagamentos dos piquetes e das prevenções, que são as compensações adicionais pelo trabalho por turnos, escalas de fim de semana ou chamadas de emergência (ou a possibilidade de) fora do horário normal.
O que se passa nos concursos internos da Judiciária é algo que também merecia uma avaliação isenta. Há processos em tribunal que podem dar uma ajuda a quem queira perceber os mil e um problemas e até artimanhas de bastidores. Há concursos de subida a coordenadores que começam de uma forma e acabam de outra, com regras mudadas a meio. Há promoções sem notas mínimas ou sequer sem o número exato de lugares abertos. E as frequências dos cursos de promoção transformaram-se nos últimos anos: as formações ficaram bem mais curtas e as avaliações são apenas um proforma.
Também as promoções de mérito são algo que tem tido muita contestação interna, pois é raro que não se associe estas decisões a gente de confiança do diretor nacional, tal como se verifica com as escolhas para os apetecíveis e bem remunerados lugares de oficiais de ligação no estrangeiro (colocados numa embaixada, missão diplomática, Europol ou Interpol). Uma escolha do diretor sempre ratificada pelos responsáveis das pastas da Justiça e dos Negócios Estrangeiros. Basta ver quem seguiu recentemente para Brasília, no Brasil. São sempre escolhas diretas e não sujeitas a um concurso interno acessível a qualquer candidato.
Mas se as senhoras magistradas quiserem dar um salto qualitativo deveriam tentar esclarecer o que se passa com o saco azul das “despesas classificadas”, que vozes internas dizem ter crescido bastante nos últimos anos. Trata-se de pagamentos autorizados pelo diretor, sem que nada se saiba se existem auditorias a estes gastos e se têm ou não sido encontrados problemas na utilização deste dinheiro que surge diluído no orçamento anual da PJ. É com este dinheiro que se pagam despesas discretas e colaborações de informadores, que dão naturalmente uma desejável operacionalidade à PJ, mas que também dão origem a denúncias anónimas sobre o desaparecimento de intervenientes em processos criminais à margem do Ministério Público. Sobre isto em específico, voltarei ao tema.
