A ordem veio um dia depois da divulgação da queixa do coordenador da Judiciária. David Freitas vai ter de dar aulas na escola da PJ porque faltam formadores, garante a direção nacional. A mudança ocorre depois de Freitas acusar Carlos Cabreiro de mandar fazer uma operação ilegal e de mentir em tribunal
No dia seguinte às notícias que revelaram que o coordenador da Polícia Judiciária (PJ), David Freitas, tinha denunciado ao Ministério Público [MP) que a Judiciária tinha montado escutas ambientais ilegais e que até o atual diretor da Judiciária, Carlos Cabreiro, teria mentido em tribunal sobre este assunto, a direção nacional daquela polícia ordenou a transferência do coordenador para a escola da PJ. David Freitas terá de se apresentar já na próxima segunda-feira, dia 7, devido ao “superior interesse da Polícia Judiciária e a conveniência de serviço”.
Segundo o despacho 137/2026 a que a TVI/CNN Portugal teve acesso, assinado a 28 de agosto pelo diretor nacional adjunto Pedro Fonseca, a ordem de transferência de David Freitas para o Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (IPJCC) surge justificada em seis alíneas, mas em nenhuma delas é referida qualquer ligação às notícias tornadas publicas devido à queixa que o operacional da Judiciária fez, a 27 de julho passado, ao próprio Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, acusando vários elementos da Judiciária e o próprio diretor nacional de abuso de poder e de prestarem falsas declarações em tribunal.
Conforme revelou o Expresso, a denúncia revela que Carlos Cabreiro, então diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T), terá pedido por escrito que, numa operação do caso que viria a envolver o hacker Rui Pinto, fosse vigiado e escutado com recurso a dispositivos ambientais “o alvo” Aníbal Pinto, o então advogado do pirata informático. A operação de escuta teria sido feita à revelia do Ministério Público e a documentação interna da PJ ficou ‘escondida’ na UPAT, a Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico que faz este tipo de vigilâncias na PJ. Mais tarde, e já no julgamento do processo que terminou com a condenação de Rui Pinto e do advogado, vários elementos da Judiciária terão mentido sobre a existência destas escutas ambientais.
Em junho passado, com cerca de três décadas de trabalho na PJ, uma boa parte dele no crime violento, o coordenador David Freitas foi transferido da Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo para a UPAT e foi neste último departamento da Judiciária que encontrou os documentos sobre a alegada operação sigilosa ilegal da PJ. Na denúncia, e ainda segundo o Expresso, Freitas referiu que no novo local de trabalho ficou encarregado de “proceder ao levantamento e atualização do equipamento distribuído” às várias equipas daquela unidade de encobertos, sendo nesse momento que terá encontrado a polémica ordem de missão com mais de dez anos.
E também o “Relatório da Diligência Externa” a descrever a verdadeira operação no terreno. Neste documento, os inspetores da UPAT indicaram que haviam sido “colocados vários dispositivos na pessoa ofendida e na pessoa colaborante” e que “a diligência foi positiva na perspetiva de que os equipamentos utilizados fizeram com total eficácia o que se pretendia”. A pessoa “ofendida” seria Nélio Lucas, o administrador da Doyen, e o “colaborante” o advogado Pedro Henriques, que se encontraram em 2015, na estação de combustível da Galp na autoestrada Lisboa-Cascais, com o advogado Aníbal Pinto, que representava o ainda desconhecido hacker que tinha extraído milhares de documentos à empresa de fundos de investimento de desporto e que pedia 300 mil euros para “colaborar” com ela.
Depois de aceder a esta documentação interna da Judiciária, David Freitas enviou-a por correio eletrónico ao Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, que encaminhou esses dados para investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. E com isto o coordenador traçou o seu fim no departamento onde esteve cerca de três meses. A ordem de saída veio da direção nacional da PJ, com o despacho 137 a indicar que, “após auscultação” e “concordância integral” dos diretores da UPAT e da escola da PJ, David Freitas seria mais útil na docência (ou em outra tarefa) a decorrer no Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, localizado em Loures.
Pelos vistos, e ainda segundo o despacho assinado pelo diretor nacional adjunto Pedro Fonseca, Freitas é “detentor de grau académico e perfil adequado” e isso torna-o fundamental para ajudar a colmatar as carências de formadores na Judiciária e assim contribuir para a “missão de formação (…) dos quadros de investigação criminal e de apoio à investigação criminal, no domínio da investigação criminal e ciências forenses”.
Como já se referiu, a ordem da direção nacional foi assinada por Pedro Fonseca, o número dois na hierarquia da Judiciária, conforme referido no despacho de delegação de competências assinado a 29 de abril passado pelo diretor Carlos Cabreiro. Mas este despacho foi, entretanto, anulado pelo próprio Cabreiro a 25 de agosto, três dias antes de Fonseca assinar a transferência do coordenador David Freitas, e publicado a 1 de setembro em Diário da República.
O coordenador David Freitas é casado com a inspetora Aida Freitas, uma das operacionais que esteve em 2015 na estação de serviço e que assinou um relatório usado como prova em tribunal, relatório em que não constava qualquer referência ao uso de escutas ambientais. No testemunho em audiência, Aida disse que “não” ouvira nada da conversa ali relatada no documento porque “estava longe”, especificando que assinara o relatório “sem o ler”. Disse também que tinha sido o inspetor José Amador a escrever o relatório, sendo que este se encontrava fora da estação de serviço. Também ouvido como testemunha em tribunal, Carlos Cabreiro criticou a “falta de profissionalismo” da inspetora, garantindo que nunca vira um caso semelhante na Judiciária.
Resultado: a inspetora foi constituída arguida num processo-crime por falsas declarações, o julgamento já aconteceu e só falta a sentença que está prevista para este mês. Neste julgamento, Carlos Cabreiro foi de novo chamado como testemunha e terá garantido que a UPAT “não participou” na operação, tendo revelado um documento com o briefing em que esta unidade nem sequer foi mencionada. O hoje diretor da PJ já veio dizer que não conhece a denúncia em causa, confirmando apenas que foi “testemunha nos inquéritos referidos, tendo respondido a todas as questões ali colocadas, sobre os factos do seu conhecimento”.
