Foram três horas de perguntas e respostas mas nem assim a presidente-executiva da TAP conseguiu responder à "pergunta de ouro": Alexandra Reis renunciou ao cargo ou foi demitida? Christine Ourmières-Widener disparou em duas direções: na do escritório de advogados que assessorou a transportadora aérea nacional e na do ex-secretário de Estado das Infraestruturas Hugo Santos Mendes
No primeiro frente a frente com os deputados no Parlamento após ter rebentado o escândalo da indemnização de meio milhão de euros de Alexandra Reis, a presidente executiva (CEO) da TAP não respondeu a perguntas de "sim" ou "não", escondeu-se atrás da equipa de assessoria jurídica, passou culpas para o ex-secretário de Estado das Infraestruturas Hugo Santos Mendes e saiu a dizer que não se demite, mesmo lamentando que ser CEO da TAP pode ser visto como "o emprego mais difícil deste país".
A CEO da TAP foi ao Parlamento forçada por um agendamento potestativo do Chega e foi André Ventura que iniciou o interrogatório. "A TAP parece um bordel de indemnizações", acusou o líder do Chega no início da sua intervenção. A partir daí foram três longas horas de perguntas e respostas, mas ainda assim insuficientes para Christine Ourmières-Widener responder à pergunta que a deputada do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, apelidou como sendo de "ouro": Alexandra Reis renunciou ao cargo ou foi demitida? A presidente executiva da TAP remeteu essa resposta para a investigação que a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) está a fazer e cujo resultado não foi ainda conhecido.
Esta pergunta era para muitos deputados 'A Questão', porque a TAP emitiu dois comunicados com duas versões diferentes do que realmente aconteceu. A 4 de fevereiro, quando o acordo entre a companhia aérea e Alexandra Reis foi alcançado, a TAP informou a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de que Alexandra Reis estava de saída, por vontade própria, alegando querer "encerrar este capítulo da sua vida profissional" e abraçar "novos desafios". No entanto, já depois da polémica ter dado que falar, a TAP esclareceu, a 27 de dezembro, que, afinal, a renúncia de Alexandra Reis como vogal e membro do Conselho de Administração ocorreu por iniciativa da companhia aérea.
Chegados aqui, ainda que sem resposta, surge uma outra questão: a TAP mentiu ao mercado? Christine Ourmières-Widener não disse nem sim nem não. E limitou-se a explicar que as comunicações enviadas à CMVM foram recomendadas por advogados - advogados esses que pertencem à empresa SRS Legal que, por sua vez, tem como managing partner (sócio-gerente) Pedro Rebelo de Sousa, irmão do Presidente da República.
"Sou CEO, tenho 32 anos de experiência, mas quando há toda uma série de coisas complexas é preciso ter a humildade de contratar pessoas competentes e especialistas. Aconselharam-nos em todos os momentos e foi por isso que comunicámos aquilo que comunicámos à CMVM", acrescentando ainda que "não houve qualquer intenção por parte da companhia de mexer ou de alterar aquilo que foram os conselhos dos advogados".
Daquilo que é do conhecimento público, a SRS Legal foi, de facto, responsável pelo comunicado emitido e enviado ao mercado em fevereiro. As mesmas certezas não podemos ter em relação ao segundo, uma vez que foi emitido depois de o Governo ter pedido esclarecimentos à TAP sobre o que tinha acontecido.
Independentemente de Alexandra Reis ter saída ou ter sido convidada a sair, era também importante perceber-se o porquê. Porque é que a TAP está a mandar embora uma administradora? Ou porque é que esta administradora da TAP pediu para sair? A presidente executiva da companhia aérea deixou claro que o que motivou esta saída foram "razões profissionais", uma vez que "havia um desajuste com o plano de reestruturação". Ou seja, Alexandra Reis não estava alinhada com a restante equipa quanto ao conteúdo do documento.
"Houve um desalinhamento e é importante que haja um alinhamento com a equipa e foi essa a única razão pela qual Alexandra Reis deixou a TAP. (...) é preciso estarmos todos a remar para o mesmo lado."
Recorde-se que, no único esclarecimento que fez sobre este assunto, Alexandra Reis disse, numa nota enviada à agência Lusa, que o acordo de cessação de funções "como administradora das empresas do universo TAP" e a revogação do seu "contrato de trabalho com a TAP S.A" foram "ambas solicitadas pela TAP". Sobre as motivações, nada.
PSD, BE, Iniciativa Liberal e até o próprio PS levantaram várias questões sobre a legalidade ou ilegalidade da indemnização de 500.000 euros atribuída à ex-secretária de Estado do Tesouro. O deputado Paulo Moniz, do PSD, lembrou que, segundo a lei, quem contrata, despede, altera administradores é o acionista, ou seja, o Estado, e não o Conselho de Administração. Por isso, alguém no Governo teria não só de ter conhecimento da saída e indemnização a Alexandra Reis, como teria de ter passado um papel a autorizar que assim fosse.
"A sua saída só pode ocorrer com autorização expressa dos acionistas que são conjuntos: ministro das Finanças e ministro dos Transportes. Não há outra hipótese", disse o social-democrata. Afinal, quem no Governo sabia e autorizou o pagamento de uma indemnização de meio milhão de euros?
Christine Ourmières-Widener assegurou que nada fez "sem o consentimento dos acionistas" e que todo o processo foi sendo transmitido com o, na altura, secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes. "Tenho por escrito a aprovação e autorização do acordo que me foi enviada pelo secretário de Estado das Infraestruturas". A CEO da TAP explicou também que nunca lidou diretamente com o Ministério das Finanças e assumiu, desde o início, que "haveria coordenação entre o Ministério das Infraestruturas e das Finanças".
"Por isso, há provas escritas do processo, dos diferentes passos da discussão e também da aprovação do acordo final", reforçou.
A presidente executiva da TAP aproveitou para aludir novamente à investigação que está em curso pela IGF salientando que, caso haja algum "resultado dessa investigação", a TAP irá "agir em total conformidade" com esses resultados.
Alexandra Reis saiu da TAP a 4 de fevereiro de 2022 e em junho desse mesmo ano foi nomeada para presidente da NAV e, mais tarde, para secretária de Estado do Tesouro. Ora, o estatuto de gestor público diz que caso gestor aceite no período de 12 meses um cargo no setor público administrativo ou empresarial, "a indemnização eventualmente devida é reduzida ao montante da diferença entre o vencimento como gestor e o vencimento do lugar de origem à data da cessação de funções de gestor, ou o novo vencimento, devendo ser devolvida a parte da indemnização que eventualmente haja sido paga". Aqui surge uma outra questão: a TAP pediu a Alexandra Reis a devolução da indemnização? Porque é que esta figura não foi tida em conta no caso de Alexandra Reis?
A primeira pergunta ficou por responder. À segunda, Christine Widener disse não se lembrar: "Não me lembro da sugestão de qualquer gestor público. Falaram com a outra parte, mas não me lembro de se discutir o estatuto de Alexandra Reis". Ainda assim, admitiu que: "A administração da TAP passou de privada para pública. […] Essa é uma dimensão que, quando estávamos a discutir o acordo de indemnização com Alexandra Reis, podia ter sido mais explicada".
Apesar das inúmeras insistências do BE, do PSD e da IL, ficou também por responder sobre o valor do bónus que a CEO da TAP poderá receber, em 2025, se cumprir o plano de reestruturação. Ou se terá direito a esse bónus se vier a ser exonerada antes disso.
