Provedor de Justiça impressionado com constatação da falta de "urgência e atenção" do Estado à pobreza extrema

Impressiona verificar que a circunstância da pobreza - e, muitas vezes, pobreza extrema - não tem a capacidade de desencadear uma especial urgência e atenção na análise ou solução dos problemas, muitas vezes não sendo sequer identificada", lê-se no relatório mais recente da atividade anual do Provedor de Justiça, entregue na Assembleia da República

O Provedor de Justiça mostrou-se impressionado com a constatação, em 2024, de que a "pobreza extrema" não encontra na administração pública uma "especial urgência e atenção" na identificação, análise e resolução dos problemas dos cidadãos.

"Em contexto de pobreza a má administração compromete, por vezes de forma irremediável, a concretização dos objetivos do Estado social. Impressiona verificar que a circunstância da pobreza - e, muitas vezes, pobreza extrema - não tem a capacidade de desencadear uma especial urgência e atenção na análise ou solução dos problemas, muitas vezes não sendo sequer identificada", lê-se no relatório mais recente da atividade anual do Provedor de Justiça, entregue na Assembleia da República.

Num ano em que o documento tem como tema transversal a pobreza, o órgão liderado até junho por Maria Lúcia Amaral destaca o facto de as obrigações impostas aos beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI) nem sempre atender à organização da sua vida.

Entre as queixas recebidas a este propósito, está a de uma mulher sozinha com um filho de um ano que perdeu o apoio por ter faltado a uma convocatória do centro de emprego por não ter com quem deixar a criança.

A propósito do abono de família, o Provedor de Justiça relata ainda o caso de uma aluna do ensino secundário na Amadora que, apesar de cumprir os requisitos, só começou a receber bolsa de mérito mais de um ano após o pedido.

A morosidade na atribuição do Prestação Social para a Inclusão (PSI) a pessoas com deficiência, de pensões de reforma e do subsídio social de desemprego é outra das falhas apontadas.

No relatório, o Provedor de Justiça fala ainda "numa paisagem tocada por marcas de pobreza", com a habitação social a ser incapaz de dar respostas a famílias pobres.

"A insuficiência, inadequação e morosidade das soluções de habitação social têm originado múltiplas queixas de agregados familiares particularmente vulneráveis, compostos por pessoas idosas, crianças, pessoas com deficiência e pessoas em situação de pobreza extrema, que permanecem, em casos limite, em situações de desalojamento", alerta.

Entre os casos usados para ilustrar o problema, estão o de uma família que ficou em situação de sem-abrigo durante cinco meses por lhe ter sido atribuída uma casa ainda em obras e o de um agregado composto por dois idosos e um adulto com 98% de incapacidade que aguarda, desde 2018, o acesso a uma habitação social.

Na área do acesso à habitação, o Provedor sublinha ainda a existência de queixas que revelam que persiste "o recurso a construções ilegais para habitação, sem acesso a infraestruturas e serviços públicos essenciais".

"Muitos agregados familiares recorrem a furos, poços e fossas séticas como alternativas únicas às redes públicas de abastecimento de água", frisa.

Em 2024, a Provedora de Justiça recebeu 9.087 queixas, um quarto das quais relacionadas com assuntos da Segurança Social.

O relatório foi concluído "na especial circunstância de vacatura do cargo" de Provedor de Justiça, uma vez que Maria Lúcia Amaral tomou posse, em junho, como ministra da Administração Interna.