OE2023: Aprovada proposta do PAN para distribuição de produtos de higiene menstrual

Agência Lusa , MM - atualizada às 21:05
21 nov, 16:42
Higiene feminina

Foi a primeira proposta de alteração aprovada, no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2023. Teve os votos a favor do PS, PAN, Bloco de Esquerda e a abstenção do PSD, Chega e Iniciativa Liberal

O PAN viu aprovado, no orçamento, um projeto-piloto com autarquias locais e organizações não governamentais para a distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina.

Na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, a proposta do PAN para combater a pobreza menstrual foi a primeira proposta de alteração aprovada, no âmbito da discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

Segundo a proposta, que teve os votos a favor do PS, PAN, Bloco de Esquerda e a abstenção do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e PSD, durante o próximo ano, “o Governo desenvolve, em articulação com as autarquias locais e organizações não governamentais, um projeto-piloto com vista à distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina, bem como de divulgação e esclarecimento sobre tipologias, indicações, contraindicações e condições de utilização”.

Por outro lado, foi chumbada a proposta do Bloco de Esquerda que previa a “distribuição gratuita de produtos de recolha menstrual em centros de saúde, escolas, instituições do ensino superior, prisões e junto de populações excluídas socialmente e que, por via dessa exclusão, têm menor contacto com as estruturas públicas de saúde” a partir de 2023.

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