Fonte da Comissão Europeia garantiu à CNN Portugal que o pagamento das tranches do Mecanismo de Recuperação e Resiliência depende do cumprimento de “marcos e objetivos” dentro de um determinado espaço de tempo
O Governo português está a implementar o seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) como previsto pela Comissão Europeia, garantiu esta quarta-feira fonte oficial de Bruxelas à CNN Portugal, apesar das preocupações manifestadas publicamente pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e pelo líder do maior partido da oposição, Luís Montenegro.
A execução do PRR está, neste momento, nos 6,58% e, se para uns pode parecer aquém, para a Comissão Europeia “está no bom caminho”, garantiu fonte do gabinete de Assuntos Económicos.
Para Bruxelas, “Portugal cumpriu os marcos e objetivos associados ao seu primeiro pedido de pagamento”, cenário que terá de repetir-se para que o executivo liderado por António Costa possa receber a segunda tranche.
Este segundo pedido de pagamento foi submetido no passado dia 30 de setembro e está ainda "sob avaliação".
A implementação do plano de Portugal está no bom caminho. Portugal já recebeu um primeiro pagamento no valor de 1,16 mil milhões de euros em maio de 2022 (além de 2,2 mil milhões de euros em pré-financiamento em agosto de 2021). Este primeiro pagamento ocorreu após a Comissão ter concluído que Portugal cumpriu os marcos e objetivos associados ao seu primeiro pedido de pagamento. Portugal continua a implementar o seu plano e apresentou um segundo pedido de pagamento em 30 de setembro. Estamos a avaliar este pedido", disse fonte de Bruxelas.
A Comissão Europeia sublinhou, ainda, que dinheiro da chamada "bazuca" depende da implementação de "marcos e objetivos que os Estados-Membros devem atingir" e que estão igualmente sujeitos a "um calendário indicativo" para a sua concretização.
No sábado, na Trofa, na inauguração dos Paços do Concelho, o Presidente da República avisou a ministra da Coesão Territorial que estará “muito atento” e que não a perdoará caso descubra que a taxa de execução dos fundos europeus não é aquela que acha que deve ser.
Marcelo fê-lo publicamente, na presença de autarcas, jornalistas e da própria Ana Abrunhosa, que mais tarde diria apenas que "as preocupações do Presidente são as preocupações do Governo".
A reação do primeiro-ministro surgiu na segunda-feira e ainda que, num primeiro momento, António Costa tenha desvalorizado o modo como Marcelo se dirigiu à sua ministra, falando em “momentos de criatividade” que "ninguém leva a mal", acabou por lembrar o Presidente da República que "o programa é para ser executado até 2026, não é para estar concluído em 2022".
Também o ministro das Finanças, Fernando Medina, assegurou a Marcelo a "boa execução" dos fundos europeus.
