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Jornalista

O diretor da PJ é uma boa escolha para ministro?

22 fev, 14:10
Luís Neves (Lusa)

O meu desafio ao leitor é este: dar-lhe dois tipos de perspetivas para que possa melhor responder à questão do título. No primeiro caso, proponho que se deve ignorar quem é ou manda no Governo e também quem está (ou esteve) a liderar uma entidade como a Polícia Judiciária. No segundo, juntarei os nomes e uma mini-análise das características e do que representará a nova liderança da Administração Interna. Comprometo-me ainda (mesmo correndo o risco de alguns atritos futuros) a tentar atingir o máximo de objetividade possível num texto que é naturalmente de opinião. Como se estivesse a usar (hoje, tornou-se moda, certo?!) uma espécie de modelo de inteligência artificial para descrever um facto: a nomeação do diretor da Polícia Judicial para o Governo.

Vamos lá então.

Um Governo minoritário liderado por dois partidos políticos escolheu pela primeira vez em Portugal (e, sujeito a confirmação mais aprofundada, em toda a União Europeia) um diretor da Polícia Judiciária em exercício para o cargo de ministro da Administração Interna. O que mais se assemelha a isto, mas que acaba por não ter semelhança nenhuma, foi o facto de, em 2015, um juiz e antigo diretor da PJ caído em desgraça em 1999 por causa de uma guerra com o Ministério Público e fugas de informação para a Imprensa também ter entrado num Governo de centro-direita. Agora, em 2026, o diretor da principal polícia de investigação, na liderança há quase 8 anos, antigo responsável pela DCCB/UNCT de 2009 a 2018 e polícia de carreira desde 1995, aceitou interromper o terceiro mandato à frente da Judiciária para entrar num Governo.

Um Governo minoritário tinha falhado redondamente na escolha da anterior responsável pela pasta da Administração Interna, uma área que trata fundamentalmente da segurança interna e da proteção civil. Aliás, a escolha desta responsável - uma académica com provas dadas na universidade, no mais importante tribunal do País e na Provedoria de Justiça – seguiu-se a um outro recrutamento falhado no Governo anterior de uma juíza de profissão (apesar de praticar pouco dados os cargos de confiança política que foi ocupando ao longo dos anos) com conhecimentos de inspeção das polícias, assessorias em Governos e uma liderança longínqua e curta do SIS.

Um Governo minoritário não conseguiu, ou não quis, recrutar um novo ministro para a Administração Interna em múltiplos locais da sociedade civil, porventura cansado de ter alguém que não soubesse sobretudo comunicar com os media. Por isso, escolheu um diretor da Judiciária que o sabe fazer como poucos, e que o faz há muitos anos. Escolheu também alguém que vem de uma instituição que sabe gerir de forma magistral os sistemas de comunicação e interação com os media, inclusive antes de certos processos se tornarem públicos, quando as operações no terreno estão em curso e mesmo depois disso. Ao ponto desta comunicação não raras vezes se sobrepor à da entidade que tutela as investigações, o Ministério Público (a Judiciária tem os seus próprios comunicados oficiais e meios de passar informação para jornalistas que estão em quase todos os media), ou outros órgãos de polícia e até serviços de informações, tendo isto levado ao longo dos anos a várias guerras de bastidores e de protagonismo. Guerras que a Polícia Judiciária venceu quase sempre.

Um Governo minoritário tinha ponderado há não muito tempo que o então diretor da Polícia Judiciária não seria a pessoa indicada para cumprir um terceiro mandato à frente da principal polícia de investigação do País. Deixou-o estar uns bons meses em gestão corrente e foi fazendo contactos de bastidores para a sua substituição. O diretor da Judiciária manteve-se mudo e quedo no lugar à espera do que viesse e o que veio acabou por ter a mão decisiva do Procurador-Geral da República para mais um mandato de três anos. Ao anúncio da escolha governamental seguiram-se inúmeros elogios de membros do Governo, e de outros importantes responsáveis políticos como o Presidente da República, sobre o perfil e a atuação do diretor da PJ.

Um Governo minoritário aceitou recentemente os nomes que um diretor da Polícia Judiciária escolheu para a direção nacional daquela polícia, incluindo as novas lideranças para os setores da criminalidade violenta, a UNCT, e para o combate à corrupção e à criminalidade económico financeira, a UNCC, onde poderão estar processos que envolvam também altos responsáveis políticos em funções.

Um Governo minoritário escolheu um diretor da Judiciária para o Executivo, o responsável máximo de uma polícia que tem investigado – é até muito provável que esteja a investigar sob mandato do Ministério Público - vários processos que envolvem diretamente políticos de vários quadrantes políticos e mesmo partidos políticos e o seu financiamento, inclusive os que suportam a minoria governativa e de algumas autarquias do País. Aliás, são até conhecidas publicamente investigações (e uma polémica averiguação preventiva) tratadas no terreno pela Judiciária que visaram, e poderão ainda visar, o atual primeiro-ministro. Um diretor que exerce há quase oito anos a liderança da PJ, e que tem acesso máximo a todo o conteúdo do sistema informático das investigações com intervenção (e recolhas de informação) da Judiciária, aceitou passar diretamente para membro de um Governo composto por dois partidos políticos.

Um Governo minoritário com problemas graves para gerir na Administração Interna conseguiu recrutar para a política um diretor da Polícia Judiciária, um independente com simpatias ideológicas de esquerda, que tem uma excelente imprensa e forte aceitação política da esquerda à direita – se outra prova fosse necessária, repare-se apenas no que foi escrito nos jornais e disseram nas televisões um vasto conjunto de jornalistas, comentadores e até representantes de partidos políticos. E (quase) todos sem apontarem qualquer dúvida ou questionarem o facto de um diretor nacional da PJ passar diretamente de funções de investigação e tutela de processos criminais para um Governo.

E, agora, vamos a nomes e outras leituras.

O primeiro-ministro Luís Montenegro escolheu Luís Neves para ministro da Administração Interna depois de hesitar em o nomear para uma terceira comissão de serviço à frente da Judiciária. É legítimo questionar se chegou a ter dúvidas se Neves seria a pessoa indicada para continuar à frente da Judiciária porque questionou a sua competência, a necessidade de simplesmente mudar a liderança ao fim de dois mandatos ou se já pensaria no nome para integrar uma short list de possíveis recrutáveis para o Governo?

O novo ministro Luís Neves tem mantido ao longo dos anos boas relações com políticos do arco do poder (PSD, PS, CDS e mesmo o Chega nunca o viu com maus olhos) e possui currículo de sobra para ser o responsável máximo pela pasta da Administração Interna. Mais do que licenciado em Direito, Neves conhece bem, e no terreno, as questões da segurança interna, sabe como funcionam e que deficiências têm as várias forças de segurança (até no eu diz respeito aos serviços de informações, sobretudo ao nível do SIS que tem uma liderança cristalizada há 10 anos), acompanhou sempre de perto os mecanismos de colaboração policial internacional e de organização de grandes eventos em Portugal. Apenas lhe faltará um conhecimento mais aprofundado do sistema e mecanismos de proteção civil, um setor que se tem revelado extraordinariamente importante e responsável pela queda de vários titulares da pasta neste e em outros Governos.

 Se o primeiro-ministro quer alguém que também saiba comunicar com os media e andar no terreno, Luís Neves é o homem certo: está habituado a relacionar-se com a comunicação social e goza de extrema simpatia dos jornalistas (os que andam no terreno e das direções das publicações) tratando-os quase sempre por “tu”. Tem facilidade de expressão e ganhou pontos nos últimos anos junto da esquerda e da extrema-esquerda ao falar como falou de racismo, xenofobia, discurso de ódio e imigração.

Luís Neves tem ainda a perceção clara do que é notícia e de como marcar pontos neste campo, mas não voltará a viver num ambiente controlado como até agora. Terá de falar muitas vezes e sobre muitos assuntos, inclusive aqueles que já abordou de forma algo extemporânea (os salários das outras forças policiais) como diretor da PJ. E vai passar a lidar com adversários que já não o temem como sucedia na PJ, dos partidos políticos (o Chega vai acabar por perder o medo de o afrontar) aos sindicatos das polícias e organizações de bombeiros. Para trás ficará de vez os bons velhos tempos do pouco incómodo sindicato da PJ, que Luís Neves e outros diretores da Judiciária sempre dominaram ao longo dos anos.

Para Luís Montenegro, a impulsividade do novo ministro Luís Neves pode ser um problema, mas vai representar já um balão de oxigênio político apaziguando um setor que no verão poderá trazer, literalmente, mais uma prova de fogo para o Governo e também para o ex-diretor da PJ que se deixou cativar pelo exercício da política.

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