REVISTA DE IMPRENSA | O tribunal determinou ainda que a avaliação curricular de uma das inspetoras que contestou o concurso seja novamente analisada, depois de terem sido identificadas falhas tanto nessa avaliação como na forma como decorreram as entrevistas
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa anulou o resultado do concurso da Polícia Judiciária que permitiu a colocação de 80 inspetores-chefe, determinando a constituição de um novo júri para repetir as entrevistas e elaborar uma nova ordenação final dos candidatos. Segundo o jornal Público, a decisão resulta de uma sentença proferida a 8 de junho.
O processo teve origem em três ações judiciais e envolve um concurso lançado em 2022, ao qual concorreram 360 candidatos, dos quais 120 foram aprovados. A sentença não esclarece se a repetição das entrevistas deverá abranger apenas os três candidatos que recorreram aos tribunais ou um grupo mais alargado de concorrentes.
Na decisão, o juiz Jorge Guerreiro de Morais considera que a nova avaliação deve ser conduzida por um júri diferente, uma vez que o atual já conhece os candidatos, as respetivas classificações e as candidaturas, o que poderá comprometer a imparcialidade da reapreciação. O tribunal determinou ainda que a avaliação curricular de uma das inspetoras que contestou o concurso seja novamente analisada, depois de terem sido identificadas falhas tanto nessa avaliação como na forma como decorreram as entrevistas.
Contactada pelo Público, a Polícia Judiciária afirmou, na terça-feira, não ter conhecimento formal da decisão judicial e não esclareceu quais poderão ser as consequências da sentença, incluindo a eventual substituição de inspetores-chefe que já exercem funções. Já esta quarta-feira, o Ministério da Justiça confirmou que a PJ foi entretanto notificada e adiantou que os serviços estão a analisar a decisão, estando ainda a decorrer o prazo para apresentação de recurso.
O júri do concurso foi presidido por Carlos Cabreiro, atual diretor nacional da Polícia Judiciária, que à data desempenhava funções como diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica.
