Em causa está investigação às contas da Associação Concelhia das Feiras Novas e a processos de obras
O presidente da Câmara de Ponte de Lima confirmou esta quinta-feira que a Polícia Judiciária (PJ) está a fazer buscas na autarquia relacionadas com uma investigação às contas da Associação Concelhia das Feiras Novas e a processos de obras.
Em declarações à agência Lusa, Vasco Ferraz (CDS-PP) adiantou que os inspetores da PJ chegaram ao edifício da autarquia às 09:00, onde ainda se encontravam cerca pelas 15:30.
O autarca referiu que os inspetores procuram “documentação sobre processos específicos”, relacionados “com as queixas apresentadas pela ex-vice-presidente da Câmara de Ponte de Lima (CDS-PP), Mecia Martins, sobre subsídios atribuídos a Associação Concelhia das Feiras Novas, processos de obras e urbanismo e um programa de apoio a pessoas carenciadas, nomeadamente, a melhoria de condições habitabilidade e equipamento das casas com eletrodomésticos”.
“Não é nada de extraordinário. Estamos a colaborar com a PJ e com as procuradoras no sentido de terem acesso a toda a informação que lhes faz falta”, referiu Vasco Ferraz.
Em outubro, o atual presidente da Câmara de Ponte de Lima e o antecessor, Victor Mendes, ambos do CDS-PP, foram inquiridos pela PJ na qualidade de arguidos, num processo que envolve mais 14 pessoas.
De acordo com a notificação remetida então para a Câmara Municipal de Ponte Lima, e a que a Lusa teve acesso, a investigação foi iniciada em 2020.
No documento, a PJ solicitava àquela autarquia do distrito de Viana do Castelo que notificasse os 16 arguidos para prestarem declarações em novembro no posto territorial da GNR de Ponte de Lima.
Em novembro, em declarações à agência Lusa, Mecia Martins disse ter sido ouvida como testemunha na PJ de Braga no âmbito de uma investigação às contas da Associação Concelhia das Feiras Novas.
Adiantou ter sido intimada no final de outubro, para ser inquirida pela PJ, na qualidade de testemunha, na sequência da participação que formalizou junto do Ministério Público (MP) por alegadas irregularidades na atribuição de subsídios à Associação Concelhia das Feiras Novas, responsável pela organização daquela romaria de Ponte de Lima.
A participação resultou da aprovação, em dezembro de 2020, pelo executivo municipal, com o voto contra de Mecia Martins, ainda em funções, e a abstenção dos dois vereadores da oposição (movimento Ponte de Lima Minha Terra -PLMT) da atribuição de um subsídio de 60 mil euros àquela associação “para o pagamento do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), de serviços prestados e para ter fundo de maneio”.
“A câmara municipal não pode pagar impostos que resultam do lucro das empresas. Por isso, votei contra e na altura participei ao MP”, justificou, na altura, Mecia Martins, que lembrou que, em 2020, as festas não se realizaram devido à pandemia de covid-19.
Mecia Martins adiantou que, além desse processo, foi ainda ouvida no âmbito de um outro que resultou de uma outra participação no MP de Ponte de Lima, apresentada em 2019 pela comissão política concelhia do PS, contra a Câmara de Ponte de Lima, funcionários do município e a Associação Concelhia das Feiras Novas, na sequência de uma entrevista que tinha concedido, em agosto desse ano, ao Jornal Alto Minho, com o título "Mecia Martins quer que a Judiciária descubra a quem pagam os feirantes nas Feiras Novas".
"Nessa entrevista, a vice-presidente denuncia uma série de situações e condutas que envolvem a Câmara de Ponte de Lima, seus funcionários e a Associação Concelhia das Feiras Novas, da qual o município é o principal associado, que indiciam o cometimento de crimes públicos", lê-se na participação a que a Lusa teve acesso na altura.
Para sustentar a queixa apresentada, o PS apontou as declarações da vice-presidente que classificou o caso como "grave", defendendo que "a Polícia Judiciária e as Finanças deviam olhar para ele com outros olhos" por envolver "muito dinheiro".
