Governo aprova criminalização do uso de engenhos pirotécnicos no desporto

12 jan 2023, 19:55
Adeptos do Sporting no Estádio do Bessa

Infração punível com pena de prisão até cinco anos ou multa até 600 dias

O Governo anunciou esta quinta-feira que o uso dos engenhos pirotécnicos em contexto desportivo vai passar a ser uma infração punível com uma pena de prisão até cinco anos ou multa até 600 dias.

O novo Regime Jurídico dos Explosivos e Substâncias Perigosas, aprovado em Conselho de Ministros, passa a criminalizar a posse de explosivos, artigos ou engenhos pirotécnicos em recintos desportivos e em outros locais proibidos.

Segundo a proposta do Ministério da Administração Interna, estabelece-se uma pena de prisão até cinco anos ou uma pena de multa até 600 dias para quem «incorra no transporte, detenção, uso, distribuição ou posse de explosivos, engenhos explosivos improvisados ou artigos de pirotecnia, em recintos desportivos, locais de concentrações de adeptos e onde decorram celebrações de êxitos desportivos».

O Governo propõe também que seja criminalizado o uso de engenhos explosivos «em locais destinados ao treino e à prática desportiva e em instalações de clubes e sociedades desportivas».

Na proposta de lei, que vai ser enviada para Assembleia da República, define-se como artigos proibidos os engenhos explosivos improvisados ou «artigos de pirotecnia», o que inclui qualquer engenho que tenha substâncias explosivas ou «uma mistura explosiva de substâncias concebidos para produzir um efeito calorífico, luminoso, sonoro, gasoso ou fumígeno, ou uma combinação destes efeitos», na qual se incluem os ‘very lights’.

Relacionados

Governo

Mais Governo

Patrocinados