opinião
Economista e Professor Universitário

Será o aumento da despesa pública um risco para o futuro económico de Portugal?

21 out, 15:44

Nos últimos anos, o debate sobre a despesa pública e o investimento em Portugal tem sido um tema central, especialmente num cenário em que o crescimento económico é, em grande parte, dependente das decisões orçamentais do Governo. Recentemente, foi admitido junto da Comissão Europeia um crescimento da despesa pública líquida de 3,6% para os próximos quatro anos, um aumento que, à primeira vista, pode parecer benéfico, mas que, se analisado em detalhe, levanta preocupações sérias para o futuro económico do país.

De acordo com o Governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, o aumento da despesa pública permanente, que deverá registar o maior salto desde 1992, trará problemas significativos nos próximos anos. É inegável que uma economia precisa de investimento público robusto para sustentar o seu desenvolvimento, no entanto, o cenário atual aponta para uma realidade preocupante: pela primeira vez em mais de 15 anos, a poupança pública vai reduzir-se. Esta redução é particularmente grave porque a poupança é o principal motor do investimento público, e Portugal já se encontra na cauda da Europa neste campo.

Nos últimos 10 anos, o investimento público nacional foi de apenas 2,1% do PIB por ano, um terço abaixo da média europeia, que se situa em 3,15%. Portugal ocupa o último lugar no ranking europeu de investimento público durante este período, uma posição alarmante para um país que deveria estar focado em melhorar as suas infraestruturas, serviços públicos e competitividade global. A escassez de investimento em áreas fundamentais como a saúde, educação e até mesmo aeroportos, compromete seriamente a eficiência com que o país pode operar e competir globalmente.

É evidente que o futuro do investimento público em Portugal está fortemente dependente das verbas comunitárias do Plano de Recuperação e Resiliência. O Governo prevê que o investimento público atinja os 3,5% do PIB, mas isso só será possível se houver uma execução eficaz dos fundos europeus. A burocracia e a litigância pré-contratual têm sido alguns dos principais obstáculos que têm travado o avanço de obras essenciais para o desenvolvimento do país, como evidenciado pela execução de 2023, que ficou 26% abaixo da previsão.

O problema é que este baixo nível de investimento público tem um impacto multiplicador negativo: não só prejudica o desenvolvimento interno, como também afasta o investimento direto estrangeiro, que é vital para a inovação e criação de emprego. Desde 2019, o IDE tem vindo a contrair em média 11,6% ao ano, o que demonstra uma tendência preocupante para o futuro económico do país. Sem um aumento do investimento público, aliado a uma gestão eficaz dos fundos europeus, Portugal arrisca-se a perder competitividade no contexto internacional.

Perante este cenário, é urgente que o Governo reveja as suas políticas de despesa e investimento. O aumento da despesa pública permanente sem um plano de poupança e investimento estruturado poderá criar um círculo vicioso de estagnação económica. É fundamental que o país invista em infraestruturas de qualidade, modernize os seus serviços públicos e crie condições para atrair mais investimento estrangeiro. A aposta em áreas estratégicas, como a inovação tecnológica e a transição energética, é crucial para garantir o crescimento sustentável e a competitividade de Portugal no futuro.

O caminho que o país decidir tomar nos próximos anos será determinante. Se Portugal continuar a apostar no crescimento da despesa sem uma visão clara de como esse aumento contribuirá para o investimento e o desenvolvimento, corre o risco de comprometer o seu futuro económico. A eficiência na utilização dos fundos do PRR será crucial, mas é igualmente importante que o Governo demonstre uma capacidade de poupança e investimento interno robusta, que nos permita crescer de forma sustentável e equilibrada.

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