Até à constituição de um novo Parlamento, "o Governo será dirigido por decreto-lei"
O Presidente do Peru, Pedro Castillo, determinou esta quarta-feira a dissolução do parlamento, poucas horas antes de uma sessão para debater um ‘impeachment’ contra o chefe de Estado, e anunciou o estabelecimento de um “governo de emergência”.
Numa mensagem à nação desde o palácio presidencial, Castillo revelou que determinou a “dissolução temporária do Congresso da República e o estabelecimento de um governo excecional de emergência”, noticiou a agência France-Presse (AFP).
Até à constituição de um novo Parlamento, “o Governo será dirigido por decreto-lei”, acrescentou o chefe de Estado de esquerda, anunciando também um “recolher obrigatório a partir de hoje”, entre as 22:00 e as 04:00, a nível nacional.
Pedro Castillo referiu que pretende "convocar o mais rapidamente possível um novo Congresso com poderes constituintes para redigir uma nova Constituição num período não superior a nove meses".
"Esta situação intolerável não pode durar mais, e é por isso que, em resposta às exigências dos cidadãos (...) decidimos estabelecer um governo de emergência que visa restaurar o Estado de direito e a democracia", indicou Castillo, antes de detalhar as medidas tomadas.
“Declaram-se em reorganização o sistema judicial, o poder judicial, o Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Constitucional”, acrescentou o Presidente peruano, apelando ainda a “todas as pessoas em posse de armas ilegais” que as “entreguem à polícia nacional dentro 72 horas".
A Polícia Nacional "vai dedicar todos os seus esforços ao verdadeiro e eficaz combate à criminalidade, à corrupção e ao narcotráfico”, garantiu, explicando que a força policial será dotada dos “recursos necessários".
Após esta anúncio, a vice-presidente do Peru, Dina Boluarte, denunciou, através da rede social Twitter, "um golpe de Estado que agrava a crise política e institucional" no país, considerando que a sociedade peruano terá que superar “respeitando estritamente a lei”.
O ministro dos Negócios Estrangeiros peruano, César Landa, denunciou que Castillo promoveu um “autogolpe de Estado” e apelou à comunidade internacional que auxilie no "redirecionamento democrático no Peru".
César Landa desmarcou-se, também através do Twitter, das decisões do chefe de Estado, anunciando também a renúncia ao cargo de ministro perante “a decisão do Presidente Castillo de fechar o Congresso da República, violando a Constituição".
Desta forma, Landa juntou-se à demissão de outros ministros, como o da Economia, Kurt Burneo, da Justiça e Direitos Humanos, Félix Chero, e do Trabalho, Alejandro Salas.
Também a líder da oposição no Peru, Keiko Fujimori, acusou o Presidente do país de promover “um golpe desesperado” e instou o Congresso a destituí-lo e as Forças Armadas a "apoiar a ordem constitucional".
"Pedro Castillo fez um golpe desesperado porque sabia que tinha poucas horas no poder. O Congresso deve avançar com a moção (de destituição) e as Forças Armadas devem apoiar a ordem constitucional", destacou, através do Twitter, a líder do partido Força Popular e filha do ex-Presidente Alberto Fujimori, autor de um “autogolpe” em 1992.
Já o presidente do Tribunal Constitucional do Peru, Francisco Morales, fez um apelo, através do Canal N, às Forças Armadas do país, para "restaurarem a ordem constitucional".
O embaixador peruano nos Estados Unidos, Oswaldo de Rivero, anunciou a renúncia ao seu cargo, denunciando a "rutura da ordem constitucional" no seu país por Castillo.
Esta renúncia soma-se às anunciadas momentos antes pelo representante peruano na ONU, Manuel Rodríguez Cuadros, e pelo embaixador na Organização dos Estados Americanos (OEA), Harold Forsyth.
O parlamento peruano, dominado pela direita, tem marcada para hoje uma nova moção para a destituição do chefe de Estado por "incapacidade moral permanente".
O debate sobre este ‘impeachment’ foi marcado para as 15:00 (20:00 em Lisboa). Para que se concretize, a moção precisa de obter no mínimo 87 votos dos 130 do parlamento. A oposição tem cerca de 80 lugares.
Castillo já escapou em duas moções semelhantes, a última das quais em março de 2022.
Na altura, a oposição acusou-o de ter intercedido num caso de alegada corrupção praticado pela sua comitiva e de ter cometido "traição" ao declarar-se aberto a um referendo sobre uma saída para o oceano Pacífico para a vizinha Bolívia, país sem acesso ao mar.
É também acusado de ser responsável pelas repetidas crises ministeriais e pela formação de quatro governos em oito meses, situação inédita no Peru.
