O novo bastonário da Ordem dos Advogados propõe a criação de unidades especiais da Polícia Judiciária para travar a manipulação digital durante campanhas eleitorais. Depois da investigação da CNN Portugal revelar um padrão sistemático de comentários por perfis falsos nas contas oficiais de partidos como Chega, PS e PSD na rede X, João Massano defende uma resposta judicial rápida e eficaz
O novo bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, defende a criação de unidades especiais da Polícia Judiciária que atuem durante os períodos pré-eleitorais e de campanha para evitar a propagação de perfis falsos com o intuito de manipular a opinião pública em torno de candidatos políticos. É a reação à investigação avançada esta sexta-feira pela CNN Portugal de que existiu uma elevada intensidade de comentários de perfis falsos nas contas oficiais no X dos partidos Chega, PS e PSD.
Em declarações à CNN Portugal, Massano, que vai tomar posse na próxima segunda-feira, classifica a situação de “muito preocupante” e destaca que a facilidade com que se monta uma campanha baseada em perfis falsos para denegrir ou apoiar candidatos políticos deve merecer uma resposta veloz por parte das autoridades. “Deve haver uma ação e uma ligação muito rápida a tribunais e a polícias para que se consiga chegar às plataformas e parar esse tipo de difusões de uma forma mais eficaz”. “Creio que deveria ser considerada a hipótese de criar unidades especiais só para este tipo de situações”.
Um dos objetivos dessa potencial unidade especial seria a verificação de informações, tal como a capacidade de alertar as plataformas em casos semelhantes aos registados esta sexta-feira com o intuito de que essas mensagens ou esses perfis sejam retirados das redes sociais em que estão a agir. “A única forma de impedirmos que estas pessoas continuem a fazer o que fazem é impedir a produção de resultados, por um lado, e, por outro lado, ter alguma multa, alguma condenação mais leve”. “Mas tem que haver uma reação que as pessoas sintam de imediato”.
João Massano aponta que estas situações deveriam ser alvo de “processos de forma muito mais expedita judicialmente”. “Hoje em dia”, prossegue o novo Bastonário, “o escrutínio do que sai para as redes é praticamente inexistente, e, depois, há um medo por causa da liberdade de expressão, mas esse medo vai conduzir, se não for controlado e se não existir uma repressão no sentido de ter o mínimo de credibilidade na análise dos factos que vão surgindo, a que o próprio Estado de Direito possa ser controlado por quem lança este tipo de campanhas”.
O responsável da Ordem identifica também que uma das maiores dificuldades para combater este tipo de fenómenos é chegar à origem deste tipo de redes de perfis falsos e que essa realidade apenas se consegue contrariar através do apoio comunitário. “Teríamos de ter um apoio internacional, nomeadamente através de mecanismos europeus”. “O problema, neste momento, é que há um desconhecimento muito grande das pessoas relativamente ao que devem fazer quando isto acontece”.
Em termos legais, fenómenos como o identificado na investigação da CNN Portugal podem estar enquadrados no crime de falsidade informática, afirma João Massano, explicando que a tipologia deste crime prevê a possibilidade de agentes “modificarem dados informáticos para criar dados ou documentos não genuínos, que é, no fundo, o que fazem estas contas”. Ainda assim, aponta, há dúvidas sobre se a lei poderá ser eficaz o suficiente para prevenir este tipo de situações. “Diria que tudo depois vai depender da configuração concreta da situação”.
