REVISTA DE IMPRENSA | PSD e CDS-PP admitem riscos na proposta sobre perda da nacionalidade e optam por separar iniciativas na revisão da lei
O PSD deverá deixar cair a proposta que previa a perda da nacionalidade como pena acessória para determinados crimes, depois de o Tribunal Constitucional voltar a considerar a medida inconstitucional, avança o Público. Apesar das insistências do Chega para que o diploma seja reconfirmado no Parlamento, os sociais-democratas não querem abrir um conflito institucional nem com o tribunal nem com o Presidente da República.
Segundo o jornal, a decisão final ainda não foi formalmente fechada, mas tudo aponta para que a proposta acabe abandonada, dependendo apenas de articulação entre a direção parlamentar do PSD e o Governo. O líder parlamentar social-democrata já indicou que a prioridade é garantir a entrada em vigor da nova Lei da Nacionalidade, entretanto promulgada pelo Presidente da República.
A hipótese defendida pelo Chega de voltar a aprovar um diploma considerado inconstitucional está, para já, fora dos planos do PSD. De acordo com o Público, essa solução poderia criar um confronto direto com o Tribunal Constitucional e também com o chefe de Estado, António José Seguro, que dificilmente aceitaria promulgar uma lei já marcada por um juízo de inconstitucionalidade.
PSD e CDS-PP já admitiam a possibilidade de a proposta sobre perda da nacionalidade comprometer toda a revisão da Lei da Nacionalidade. Por isso, optaram por dividir a iniciativa do Governo em dois projetos distintos, separando a alteração ao Código Penal que previa a criação da pena acessória de perda da nacionalidade.
