Cafés, restaurantes, lojas, agências, produções agrícolas, laboratórios, fábricas - o país real é feito de empresas que criam empregos. Delas pouco se fala em eleições autárquicas, mas são elas que lutam pela prosperidade no futuro ou pela sobrevivência no dia a dia
(CNN Autárquicas 2025) - Colada às autárquicas estará a apresentação da proposta do Orçamento do Estado, e se nas eleições há promessas, no OE estão compromissos. Isso será, ou não, passar das palavras aos atos, que é o que as empresas portuguesas precisam. Sobretudo as mais pequenas, que são a esmagadora maioria.
É isso que defende Jorge Pisco, presidente da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), sublinhando que as micro, pequenas e médias empresas representam cerca 99% do tecido empresarial e asseguram “cerca de 70% da mão-de-obra nacional”.
O problema são as "inúmeras dificuldades" que elas enfrentam diariamente, afirma o líder da CPPME, desde os custos de contexto à excessiva carga fiscal, passando pela falta de mão-de-obra qualificada e pelos apoios do Estado que não chegam às empresas. “Ainda há pagamentos por efetuar relativamente a 2017”, denuncia.
Um dos principais entraves identificados pela CPPME são os custos fixos e de contexto, que pesam de forma desproporcionada sobre as empresas de menor dimensão, defende. Energia, comunicações, seguros, água, resíduos, combustíveis, portagens e licenciamentos compõem uma lista de despesas permanentes que, em muitos casos, se tornam insustentáveis.
“São todos custos que têm um peso significativo no custo das micro e pequenas empresas”, sublinha Jorge Pisco, lembrando que a falta de apoios por parte do Estado prejudica diretamente a competitividade das empresas. O responsável sublinha que os apoios do Estado não podem cingir-se às linhas de crédito para a criação da empresa, defendendo um apoio contínuo para que elas se tornem competitivas e escapem a cenários de insolvência.
Impostos a mais, apoios atrasados
Ao nível fiscal, a CPPME defende uma revisão profunda do IVA, por considerar que este imposto tem um impacto muito mais direto nas micro e pequenas empresas do que o IRC ou o IRS. “Consideramos que o IVA é muito mais importante e é isso que tem muito mais impacto na vida das micro e pequenas empresas”. Além disso, a Confederação propõe a revisão das tributações autónomas, que penalizam mais os pequenos negócios.
Um dos pontos levantados pelo presidente da CPPME é a morosidade e, muitas vezes, a ausência de pagamento de apoios prometidos às empresas.
“Há verbas que estão há anos por pagar e as empresas não podem estar dependentes delas”, denuncia Jorge Pisco. Referindo-se, por exemplo, a apoios relacionados com os incêndios de 2017, com os programas Portugal 2020 e 2030, ou ainda com medidas criadas durante a pandemia da Covid-19, Pisco lamenta que muitas empresas tenham sido obrigadas a avançar com projetos financiados por empréstimos bancários, ficando anos à espera dos reembolsos. “Não é possível que as empresas avancem com projetos, contraiam empréstimos e depois levem dois, três, quatro ou cinco anos para receber os apoios”.
Uma crítica central da CPPME diz respeito à forma como os apoios europeus e nacionais têm sido distribuídos. Segundo Jorge Pisco, as políticas públicas “têm discriminado pela negativa as micro e as pequenas empresas, impedindo a sua modernização e o aumento da sua continuidade com os congéneres da Europa”.
De acordo com a confederação, os grandes grupos económicos e fundos de investimento têm sido os maiores beneficiados do PRR, dos programas Portugal 2020 e 2030 e de outros fundos estruturais. Enquanto os grandes conglomerados reforçam a sua posição, as MPME continuam sem acesso efetivo ao apoio necessário para inovar, competir ou simplesmente subsistir no mercado. Jorge Pisco, refere que “as grandes empresas têm outras formas de poder ultrapassar, do ponto de vista financeiro e do ponto de vista fiscal, situações que as micro e pequenas empresas não têm”.
A CPPME destaca a necessidade de investir na formação profissional. E assim propôs uma majoração de 150% dos custos de formação como incentivo às empresas. Jorge Pisco explica que “as empresas, por lei, são obrigadas a dar formação aos trabalhadores. A majoração de 150% dos custos seria um incentivo para os empresários investirem mais na qualificação”.
“É necessário criarmos condições para que a formação faça parte do quotidiano das próprias empresas, não só dos trabalhadores, mas também dos próprios empresários. Precisamos que os empresários tenham formação específica, que haja uma formação nas novas tecnologias, da informação, da comunicação, da digitalização, tudo isto é preciso”.
Contudo, muitas microempresas têm apenas meia dúzia de trabalhadores, o que torna difícil libertar pessoal durante o horário laboral para frequentar formações. Além disso, refere Pisco, o próprio Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) não disponibiliza cursos ajustados às necessidades reais do mercado, faltando sobretudo programas especializados em setores estratégicos.
Ainda assim, a Confederação defende que a aposta na formação contínua, não apenas dos trabalhadores, mas também dos empresários, é crucial para aumentar a produtividade e a competitividade.
Num país com mais de 1,5 milhões de empresas, a esmagadora maioria são micro e pequenas estruturas de carácter local. Por isso, a ideia de “ganhar escala” através de fusões ou associações não é vista como uma solução viável em muitos casos. A CPPME defende que, em vez de tentar transformar este modelo, deve-se incentivar e apoiar o tecido empresarial existente, valorizando o comércio e a indústria local, fundamentais para a criação de emprego e para a fixação de população nos territórios.
A nível estratégico, a CPPME defende a valorização do comércio tradicional, a promoção da digitalização e inovação nos modelos de negócio e a implementação de um plano de desenvolvimento para o interior do país. Este plano passaria por apostar na agroindústria, no turismo rural e na captação de investimentos tecnológicos, aproveitando os recursos naturais e patrimoniais. A formação profissional em setores como turismo, restauração, agricultura e indústria é igualmente vista como prioritária, garantindo mão de obra qualificada para responder às necessidades do mercado.
Entre as medidas propostas disponíveis no documento “Propostas para uma economia que promova o desenvolvimento económico nacional”, destaca-se o pagamento dos apoios em atraso e a criação de programas específicos para as micro e pequenas empresas no Portugal 2030, com fundos próprios e simplificação dos processos de candidatura. Outras medidas propostas incluem a redução das taxas de IVA e IRC, a criação de linhas de apoio à tesouraria em situações de crise, a diminuição dos custos fixos (como energia, seguros e comunicações) e a simplificação da legislação e burocracia aplicável às empresas.
Segundo Pisco, não se trata apenas de aliviar a pressão sobre as MPME, mas de garantir a sua modernização e continuidade. Afinal, são estas empresas que garantem o equilíbrio económico e social do país. “Os grandes têm formas de ultrapassar as dificuldades financeiras e fiscais. As micro e pequenas empresas não têm. Essa é a realidade que nós temos”.
