Duas fontes com conhecimento do caso disseram à CNN que o avião é usado sobretudo em missões de reconhecimento e vigilância e não estava pintado com o habitual cinzento aplicado às aeronaves militares
A aeronave utilizada no primeiro ataque das forças armadas dos Estados Unidos contra um alegado barco de tráfico de droga nas Caraíbas — uma operação que gerou intenso escrutínio e levou a múltiplas sessões de esclarecimento no Congresso — estava pintada como se fosse um avião civil e fazia parte de um programa classificado e altamente secreto, disseram à CNN fontes familiarizadas com o programa.
A sua utilização “levantou de imediato escrutínio e preocupações reais” entre legisladores, afirmou uma das fontes, acrescentando que deputados e senadores começaram a questionar o uso da aeronave durante as sessões de esclarecimento realizadas em setembro.
Duas fontes com conhecimento do caso disseram à CNN que o avião é usado sobretudo em missões de reconhecimento e vigilância e não estava pintado com o habitual cinzento aplicado às aeronaves militares. Responsáveis da administração disseram aos legisladores que o avião não estava a fazer-se passar por uma aeronave civil e salientaram que utilizava um transponder militar e tinha número de cauda militar, segundo uma das fontes.
Embora os legisladores tenham levantado preocupações no outono, não é claro que o uso da aeronave viole o direito da guerra, que proíbe militares de se fazerem passar por civis para atacar um inimigo.
Responsáveis do Pentágono disseram aos congressistas, durante os briefings, que a operação foi realizada à pressa e que aquela aeronave era a mais disponível no momento. No entanto, uma das fontes familiarizadas com o caso afirmou que esse argumento não é convincente, tendo em conta o planeamento intensivo que alegadamente precedeu a operação e a mobilização de meios militares norte-americanos na região ao longo de vários meses.
“Havia recursos ilimitados disponíveis para usar, mas escolheram este”, afirmou a fonte. O New York Times foi o primeiro a noticiar as preocupações relacionadas com a aeronave.
“O Exército dos EUA utiliza uma vasta gama de aeronaves padrão e não padrão, consoante os requisitos da missão”, esclareceu o porta-voz de imprensa do Pentágono, Kingsley Wilson, em resposta a perguntas da CNN sobre a utilização do avião. “Antes da introdução e do emprego de cada aeronave, estas passam por um rigoroso processo de aquisição para garantir a conformidade com a lei nacional, as políticas e regulamentos do departamento e as normas internacionais aplicáveis, incluindo o direito dos conflitos armados.”
O disfarce intencional de uma aeronave militar como civil para enganar combatentes inimigos constituiria um ato de perfídia, definido no Manual do Direito da Guerra do Departamento de Defesa como uma ação que convida o inimigo a acreditar que tem direito a proteção, com a intenção de trair essa confiança. Um dos exemplos de atos proibidos que se enquadram na perfídia é fingir estatuto civil e depois atacar o inimigo.
Mas a situação ocorrida em setembro não é assim tão linear, segundo especialistas em direito. As operações nas Caraíbas — que já causaram pelo menos 115 mortos — não foram legalmente definidas como uma guerra, uma vez que o Congresso não declarou a existência de um conflito.
O responsável do Gabinete de Assessoria Jurídica do Departamento de Justiça disse aos legisladores, no ano passado, que as atividades nas Caraíbas e no oceano Pacífico não exigem uma declaração de guerra do Congresso e não cumprem a definição de hostilidades. Ainda assim, uma notificação do Pentágono enviada ao Congresso em outubro indicava que o presidente Donald Trump determinou que os Estados Unidos estavam envolvidos num “conflito armado” com os cartéis da droga.
“As regras sobre perfídia aplicam-se em tempo de guerra, e isto não é uma guerra”, disse à CNN Rachel VanLandingham, antiga juíza-advogada da Força Aérea e atual professora de Direito na Southwestern Law School.
Josh Kastenberg, também antigo juiz e procurador da Força Aérea e atualmente professor na Faculdade de Direito da Universidade do Novo México, afirmou que, para se tratar efetivamente de perfídia, as ações teriam de ir além de uma simples tentativa de camuflar o que os militares estavam a fazer, sendo necessário que o fizessem “com a intenção de levar o outro lado a acreditar que estava em segurança”.
Se os EUA estivessem envolvidos num conflito armado legítimo e o direito da guerra fosse aplicável, a situação configuraria perfídia “se a intenção fosse induzir a tripulação do barco a acreditar que a aeronave não representava uma ameaça”, de forma a levá-la a não resistir ou a não fugir, explicou à CNN Daniel Maurer, tenente-coronel reformado do Exército e antigo juiz-advogado.
“Isso pressupõe que a tripulação no barco ou na água pudesse ver visualmente a aeronave”, acrescentou Maurer. “Mas não estamos num conflito armado.”
“Num enquadramento de aplicação da lei, os ataques com mísseis já seriam ilegais, independentemente do aspeto da aeronave.”
