A Segurança Social vai falir? As reformas estão em risco? Ou notícias como estas são para assustar - e preparar negócios privados com o dinheiro das pensões?
A idade média de reforma será, este ano, de 66 anos e sete meses. Mais três meses do que no ano passado, menos dois meses do que no próximo ano.
Trabalhamos mais tempo.
E recebemos menos pensão.
Há dias, um relatório revelou que a alteração de 2022 do cálculo no tempo de carreira (passar a considerar-se toda a carreira contributiva em vez de apenas os 10 melhores dos últimos 15 anos de trabalho) significa uma redução de 20% nas pensões. Em conjunto com outras medidas introduzidas nos últimos 20 anos, a perda é ainda maior: quem se reformou em 2022 recebeu uma pensão equivalente a 69% do último salário; quem se reformar em 2050 receberá, segundo projecções da Comissão Europeia, apenas 39% do último salário.
Mas trabalhar cada mais anos na vida ativa e receber uma pensão cada vez menor face aos rendimentos de trabalho são apenas duas consequências das mudanças na Segurança Social. Porque outras haverá. É esse o mote para o episódio desta semana da rubrica As Pessoas Não São Números (que pode ver na íntegra no vídeo no topo desta página).
Dos excedentes aos défices... crónicos
A Segurança Social tem estado a gerar excedentes nos últimos anos, sobretudo porque o mercado trabalho está muito forte: há cerca de 5,1 milhões de trabalhadores e 335 mil desempregados. Mas não foi e não será sempre assim. Tanto que vários relatórios apontam para défices a partir de meados da década de 2030.
O último alerta foi dado pelo Tribunal de Contas, num relatório recente, em que fez a auditoria ao relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social. Esse relatório alerta para façta de transparência e falhas graves na avaliação da sustentabilidade do sistema de apoios sociais. E, sobretudo, salienta um problema chamado Caixa Geral de Aposentações, que tem um "buraco" de 254 mil milhões de euros.
É um valor descomunal: praticamente o equivalente a 25 anos de receitas de IRC.
A Caixa Geral de Aposentações é hoje um sistema fechado, uma vez que os novos funcionários públicos deixaram de descontar para ele desde 1 de janeiro de 2006. Hoje, todos os trabalhadores (públicos e privados) descontam para a Segurança Social. O Tribunal de Contas diz que, somando os dois regimes, o sistema já está em défices. A hipótese de fusão é, no entanto, criticada por muitos especialistas.
Grupo de trabalho tem um ano
É neste contexto que o governo anunciou um grupo de trabalho - e que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já disse que não haverá alterações à Segurança Social durante esta legislatura.
Embora o grupo de trabalho ainda esteja a começar funções - e tem um ano para chegar a conclusões -, o seu coordenador, Jorge Bravo, já se pronunciou quanto às suas próprias opiniões. Incluindo a de que a Segurança Social precisa de uma reforma estrutural, que deve proceder à fusão da CGA na Segurança Social, reavaliar a taxa social única (TSU), incluir seguros, admitir contas individuais, alterar pensões mínimas e reformas antecipadas e estimular o chamado regime complementar, que inclui privados.
São alterações de grande magnitude, que deverão ficar a marinar durante o atual governo... para serem colocados ao debate nas próximas eleições legislativas. É pelo menos isso que o ministro das Finanças defende.
