O governo fez duas engenharias, nas rendas e nas pensões, e concordo com ambas. Mas numa delas quis enganar os reformados: conseguiu durante trinta segundos.
Quem diz que o primeiro-ministro é um artista erra. Se fosse um grande artista, a ilusão de ótica do trompe-l’oeil de ontem teria funcionado. Mas nem meio minuto foi preciso para perceber o truque de perspetiva: as reformas aumentam em 2022 e 2023 o mesmo que aumentariam segundo a lei; mas o aumento não se repercute de 2024 e daí em diante. Os pensionistas perdem parte do aumento que teriam até ao fim das suas vidas.
A explicação está aqui. Um pensionista com reforma atual de €750 euros receberia €846 por mês em 2024 se a lei fosse cumprida. Assim, com este truque, só receberá €818. São espertalhões. Mas também são inteligentes.
Espertalhões: o primeiro-ministro não mentiu ontem, mas dizendo a verdade enganou. Porque não, não é a mesma coisa, um reformado teria pensões mais altas até ao fim da vida se a lei fosse aplicada à letra.
Inteligentes: eu discordo da manipulação, que é tão mal amanhada que toda a gente a vê a olho nu, mas concordo com a medida em si, que refreia o aumento da despesa fixa no futuro. Não havia necessidade desta manobra de propaganda, bastava dizer a verdade – toda a verdade. E arcar com isso, em vez de desarcar fazendo de conta.
É tão fácil malhar neste ferro quente da manipulação que nem vou desfiar muitos adjetivos. Basta isto: aos atentos António Costa não apanha na curva, mas muitos pensionistas apanhará na reta do tempo. Porque agora começa uma algazarra de mentiu-não mentiu, e como as contas são ligeiramente complexas, muita gente ficará feliz com o bónus de outubro sem pensar muito em 2024.
A 20 de junho, numa participação especial n’ “O Princípio da Incerteza” durante uma conferência da CNN Portugal, António Costa disse isto (é mais ou menos ao minuto 39:30): “Vamos ter um aumento histórico das pensões de reforma, com a aplicação da fórmula que tem sido prevista desde creio que 2007. (…) Isso não há a mínima dúvida que nós vamos cumprir a fórmula, as leis existem para serem cumpridas, e portanto vamos cumprir a lei.”
Ora bem, a letra da lei não foi cumprida. O PM dirá que cumpriu o seu espírito. Mas há quem não tenha dúvidas sobre a legalidade: Marcelo Rebelo de Sousa. Aprovou a medida de imediato. Não creio que a ideia tenha sido sua e Costa o seu mata-borrão mas vejo que o Presidente é o melhor am… aliado de Costa.
Será provavelmente aliado também na mudança da tal fórmula legal para as pensões: o governo quer mudá-la, no sentido de que sempre que a inflação for muito alta, os aumentos não o serão.
Deixemos essa fogueira que Costa ateou e sobre a qual se queimará brandamente: a medida é inteligente. Porque o Estado Português já tem vindo a aumentar demasiado a despesa pública fixa, porque assim não aumenta estruturalmente as pensões e – ao contrário do que o governo diz, também com a verdade enganando – o futuro da sustentabilidade do sistema de pensões não está garantido, e porque o pior da crise está para vir em 2023 e não só é preciso guardar munições como fingir que a inflação se resolve passando cheques é um erro crasso. Em geral, o custo de vida não mudou nada ontem, mantém-se caro. O que há é medidas que atenuam aumentos ou compensam gastos. E ainda faltam os aumentos da função pública, que, em coerência com o anunciado ontem, não irão aumentar ao nível da inflação.
A outra engenharia, a das rendas, também é boa – e nessa não há engano. As rendas só sobem 2% para os inquilinos mas os senhorios receberão, líquidos, mais 5,43% (ou o que ficar fechado quando a inflação de agosto for definitiva). Quem perde é o Estado, em impostos, mas essa perda faz sentido, para atenuar os aumentos, a perda do poder compra e já agora a histeria enlouquecida dos preços da habitação.
Na sexta-feira escrevi um texto alertando para o excesso de despesa, para os perigos inflacionistas e para o desequilíbrio das contas que poderiam resultar destas medidas finalmente anunciadas. Deixo a resposta a esse texto para depois dos detalhes a apresentar pelo governo em conferência de imprensa esta terça-feira. Para já, isto: Costa com a verdade nos enganou nas pensões (ou nem por isso), mas concordo com a medida em si. Afinal, como também disse o primeiro-ministro na mesma conferência da CNN Portugal em junho, “todas as pessoas que já geriram orçamentos, no Estado ou em qualquer orçamento público, sabem que é preciso ter sempre cautela com cada tostão. Porque cada tostão multiplica sempre em milhão. Sempre.”
