No debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, o PSD conseguiu ver viabilizado o pagamento de um suplemento extraordinário das pensões para o próximo ano
O Chega e o PS acabaram por anular-se durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 e viram chumbadas as suas propostas de aumento de pensões. Por outro lado, o PSD conseguiu aprovar o pagamento de um suplemento extraordinário das pensões para o próximo ano “em função da evolução da execução orçamental e das respetivas tendências em termos de receita e de despesa”.
Era precisamente este aumento extraordinário que os socialistas queriam travar, propondo que o valor desse suplemento único fosse canalizado para uma atualização geral das pensões. "Em 2026, qualquer suplemento extraordinário, de concessão única ou pontual e independentemente do seu montante, atribuído aos pensionistas em função da margem orçamental existente, deve ser convertido numa atualização extraordinária de pensão para efeitos de atualização do valor desta, dependendo da evolução da margem estrutural do sistema e, se necessário, compensando com o ajustamento em um ponto percentual das taxas do IRC", lê-se na proposta chumbada esta quinta-feira com votos do do PSD, Iniciativa Liberal e Chega.
Este chumbo aconteceu depois de André Ventura ter deixado no ar uma possível viabilização deste aumento geral de pensões. “As pensões, o que puderem subir, subirão. É hora de acabar com o lastro de miséria em que os nossos reformados vivem hoje", referiu antes da votação.
O Chega, que queria aprovar uma atualização adicional de 1,5 pontos das pensões até 1.567,50 euros em cima da regular atualização em função da inflação, viu a sua proposta ser rejeitada com votos contra do PSD, CDS e IL e a abstenção do PS. Do lado dos socialistas, não era previsível um voto favorável a esta proposta do partido de André Ventura, uma vez que o PS assumiu o compromisso de não avançar para a viabilização de medidas que signifique um acréscimo orçamental no OE 2026.
Também o PCP, que propunha um aumento extra de 5%, num mínimo de 75 euros, ou de 50 euros para todos os reformados, viu a sua proposta chumbada.
O tema das pensões era um dos cinco em que o PS e o Chega teoricamente poderiam conseguir um entendimento para aprovar medidas à revelia do Governo. Com este chumbo, resta saber se os dois principais partidos da oposição vão permitir a viabilização de propostas como o regresso do IVA Zero e o fim de algumas portagens.
Antes do início das votações na especialidade, André Ventura já se tinha mostrado confiante de que irá conseguir aprovar o fim das portagens em vários troços do país, nomeadamente na A19, a A8, A13 e na zona de Vila Franca de Xira na A1. "Quero deixar claro ao país. Leiam os meus lábios. As portagens vão mesmo acabar onde tiverem de acabar em Portugal".
De resto, os dois partidos também convergem quanto à redução das comissões bancárias no pagamento antecipado do crédito à habitação. O Chega propõe que o Governo avance para uma flat tax - uma taxa única máxima - de 0,5% sobre o valor amortizado, aplicável tanto a contratos com taxa de juro variável como fixa. Por outro lado, o PS vai ainda mais longe e propõe a isenção de comissões, de forma permanente, nas operações de amortização de créditos à habitação em regime de taxa variável.
