REVISTA DE IMPRENSA. Sindicatos alegam que medida é inconstitucional
Cerca de 22 mil bancários não vão receber o bónus na pensão anunciado pelo Governo, no início deste mês, para o mês de outubro. A denúncia foi feita pela coordenadora de contratação e serviços jurídicos do MAIS Sindicato do Setor Financeiro, Cristina Damião, ao Dinheiro Vivo.
Em causa está o facto de estes bancários não estarem no regime da Segurança Social ou apenas descontarem uma parte do salário para este sistema, fazendo parte dos sistemas de pensões privados.
Esta segunda-feira, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, referiu que "todos os pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações são abrangidos pela medida", o que deixa de fora os dos sistemas privados.
Os sindicatos alegam que a medida é inconstitucional e, caso o documento não seja corrigido, “vão pedir às entidades competentes como o Presidente da República, grupos parlamentares e Provedoria da Justiça que desencadeiem junto do Tribunal Constitucional o processo de fiscalização sucessiva do pacote legislativo”, afirma Cristina Damião ao jornal.
Para esta terça-feira às 9h30 está marcada uma reunião da ministra com os sindicatos. Para além do MAIS Sindicato, estarão presentes também o Sindicato dos Bancários do Centro (SBC) e o Sindicato dos Bancários do Norte (SBN).
